Recurso Especial 0016348-95.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJPE3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2026

Valor da Causa

R$ 762.855,67

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

MUNICIPIO DO RECIFE

Autor

GERDAU ACOS LONGOS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO AVELAR DA FONTE

OAB/PE 21758·CPF·Representa: Autor

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR

OAB/MG 140220·CPF·Representa: Réu

FLAVIA CASTRO RINCON

CPF·Representa: Réu

RODRIGO HENRIQUE PIRES

OAB/MG 143096·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

22/04/2026, 21:29

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

22/04/2026, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

08/04/2026, 16:23

Documentos

Nenhum documento disponível