Apelação / Remessa Necessária 0016348-95.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2024

Valor da Causa

R$ 762.855,67

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital 3° Grau · TJPE · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

GERDAU ACOS LONGOS S.A.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DO RECIFE

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO HENRIQUE PIRES

OAB/MG 143096·CPF·Representa: Autor

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR

OAB/MG 140220·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

GERDAU ACOS LONGOS S.A.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 16:52

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

08/04/2026, 16:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:02

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 12:00

Decorrido prazo de PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

03/02/2026, 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 09:21

Publicado Intimação (Outros) em 29/01/2026.

29/01/2026, 09:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/01/2026, 14:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/01/2026, 14:36

Expedição de intimação (outros).

27/01/2026, 14:36

Recurso especial admitido

27/01/2026, 12:50

Conclusos para decisão

26/01/2026, 17:24

Conclusos para despacho

21/10/2025, 14:14

Todas as movimentações(92)

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 16:52

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

08/04/2026, 16:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:02

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 12:00

Documentos

Decisão

•27/01/2026, 12:50

Decisão\Acórdão

•10/09/2025, 17:23

Decorrido prazo de PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

03/02/2026, 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 09:21

Publicado Intimação (Outros) em 29/01/2026.

29/01/2026, 09:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/01/2026, 14:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/01/2026, 14:36

Expedição de intimação (outros).

27/01/2026, 14:36

Recurso especial admitido

27/01/2026, 12:50

Conclusos para decisão

26/01/2026, 17:24

Conclusos para despacho

21/10/2025, 14:14

Juntada de Petição de contrarrazões

21/10/2025, 10:01

Juntada de Petição de petição (outras)

03/10/2025, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 15:10

Publicado Intimação (Outros) em 01/10/2025.

01/10/2025, 15:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/09/2025, 13:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/09/2025, 13:45

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães)

29/09/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 10:58

Juntada de Petição de petição (outras)

22/09/2025, 15:16

Publicado Intimação (Outros) em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 15:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/09/2025, 08:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/09/2025, 08:35

Expedição de intimação (outros).

11/09/2025, 08:35

Conhecido o recurso de GERDAU ACOS LONGOS S.A. - CNPJ: 07.358.761/0001-69 (APELANTE) e provido

10/09/2025, 17:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/09/2025, 09:30

Juntada de Petição de certidão (outras)

10/09/2025, 09:27

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 13:55

Juntada de Petição de recurso especial

15/08/2025, 10:51

Conclusos para decisão

04/08/2025, 14:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 01/08/2025 23:59.

04/08/2025, 07:05

Expedição de intimação (outros).

11/07/2025, 15:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/07/2025, 15:41

Publicado Intimação (Outros) em 07/07/2025.

07/07/2025, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 15:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/07/2025, 18:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/07/2025, 18:13

Expedição de intimação (outros).

03/07/2025, 18:13

Conhecido o recurso de GERDAU ACOS LONGOS S.A. - CNPJ: 07.358.761/0001-69 (APELANTE) e não-provido

03/07/2025, 16:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/06/2025, 15:56

Juntada de Petição de certidão (outras)

19/06/2025, 15:55

Juntada de Petição de petição (outras)

09/06/2025, 17:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:48

Conclusos para julgamento

08/05/2025, 12:08

Conclusos para decisão

29/04/2025, 22:07

Juntada de Petição de contrarrazões

29/04/2025, 19:27

Decorrido prazo de PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 00:26

Publicado Intimação (Outros) em 24/04/2025.

24/04/2025, 00:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2025, 14:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2025, 14:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/04/2025, 11:32

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2025, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 00:27

Publicado Intimação (Outros) em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 00:27

Publicado Intimação (Outros) em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 00:27

Publicado Intimação (Outros) em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2025, 12:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2025, 12:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2025, 12:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2025, 12:21

Expedição de intimação (outros).

31/03/2025, 12:21

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DO RECIFE - CNPJ: 10.565.000/0001-92 (APELADO(A)) e provido em parte

28/03/2025, 14:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2025, 17:20

Juntada de Petição de certidão (outras)

27/03/2025, 17:19

Juntada de Petição de memoriais

26/03/2025, 16:01

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2025, 18:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:09

Decorrido prazo de PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:24

Conclusos para julgamento

21/01/2025, 15:04

Conclusos para decisão

15/01/2025, 17:04

Juntada de Petição de petição (outras)

15/01/2025, 17:03

Publicado Intimação (Outros) em 04/12/2024.

04/12/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 00:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/12/2024, 14:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/12/2024, 14:13

Expedição de intimação (outros).

02/12/2024, 14:11

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

02/12/2024, 13:28

Conclusos para decisão

02/12/2024, 12:13

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

02/12/2024, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 12:04

Conclusos para despacho

02/12/2024, 11:36

Recebidos os autos

02/12/2024, 09:38

Conclusos para admissibilidade recursal

02/12/2024, 09:38

Distribuído por sorteio

02/12/2024, 09:38

Decisão\Acórdão

•03/07/2025, 16:56

Decisão\Acórdão

•28/03/2025, 14:50

Decisão

•02/12/2024, 13:28

Despacho

•02/12/2024, 12:04

Sentença (Outras)

•02/06/2024, 09:17

Despacho

•11/09/2023, 17:15

Despacho

•15/12/2021, 09:35

Despacho

•27/07/2021, 11:47

Despacho

•21/04/2021, 10:05

Despacho

•28/07/2020, 16:37

Despacho

•12/05/2020, 20:52

Sentença (Outras)

•05/05/2020, 16:04

Despacho

•05/03/2020, 15:20

Todos os documentos(17)

Decisão

•27/01/2026, 12:50

Decisão\Acórdão

•10/09/2025, 17:23

Decisão\Acórdão

•03/07/2025, 16:56

Decisão\Acórdão

•28/03/2025, 14:50

Decisão

•02/12/2024, 13:28

Despacho

•02/12/2024, 12:04

Sentença (Outras)

•02/06/2024, 09:17

Despacho

•11/09/2023, 17:15

Despacho

•15/12/2021, 09:35

Despacho

•27/07/2021, 11:47

Despacho

•21/04/2021, 10:05

Despacho

•28/07/2020, 16:37

Despacho

•12/05/2020, 20:52

Sentença (Outras)

•05/05/2020, 16:04

Despacho

•05/03/2020, 15:20

Despacho

•11/04/2019, 15:24

Despacho

•12/03/2019, 14:42