Agravo em Recurso Especial 0000735-63.2021.8.17.2260 - TJPE | JusConsulta

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Licenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2025

Valor da Causa

R$ 2.934,70

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Belo Jardim 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OLINDA

Autor

WAGNER RAFAEL DA SILVA PEIXOTO

CPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO PEIXOTO BARROS

OAB/PE 37826·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

22/10/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 22/10/2025

22/10/2025, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/08/2025

29/08/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 02:28

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE OLINDA para não conhecer do Recurso Especial

27/08/2025, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/08/2025

27/08/2025, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/07/2025, 16:02

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/07/2025, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

04/07/2025, 13:36

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/08/2025, 19:20