Apelação / Remessa Necessária 0002471-90.2020.8.17.3250 - TJPE | JusConsulta

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Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2024

Valor da Causa

R$ 37.770,90

Órgão julgador

Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ª TCRC (2)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe

Partes do Processo

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

L DE LIMA XAVIER CONFECCOES - LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARLEIDE DE OLIVEIRA MENEZES

OAB/PB 28050·CPF·Representa: Réu

EDSON FERREIRA TEOTONIO

OAB/PE 34969·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/05/2025, 06:17

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 06:17

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

13/05/2025, 06:17

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 13:43

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:08

Decorrido prazo de EDSON FERREIRA TEOTONIO em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:08

Decorrido prazo de MARLEIDE DE OLIVEIRA MENEZES em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:08

Publicado Intimação (Outros) em 19/03/2025.

27/03/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

27/03/2025, 01:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2025, 13:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2025, 13:47

Expedição de intimação (outros).

17/03/2025, 13:47

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (APELANTE) e provido em parte

13/03/2025, 10:43

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 21:50

Recebidos os autos

25/10/2024, 09:33

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva

13/05/2025, 06:17

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 06:17

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

13/05/2025, 06:17

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 13:43

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 06/05/2025 23:59.

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•13/03/2025, 10:43

Sentença (Outras)

•24/05/2024, 08:14

07/05/2025, 00:08

Decorrido prazo de EDSON FERREIRA TEOTONIO em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:08

Decorrido prazo de MARLEIDE DE OLIVEIRA MENEZES em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:08

Publicado Intimação (Outros) em 19/03/2025.

27/03/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

27/03/2025, 01:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2025, 13:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2025, 13:47

Expedição de intimação (outros).

17/03/2025, 13:47

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (APELANTE) e provido em parte

13/03/2025, 10:43

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 21:50

Recebidos os autos

25/10/2024, 09:33

Recebidos os autos

25/10/2024, 09:31

Recebidos os autos

25/10/2024, 09:31

Conclusos para admissibilidade recursal

25/10/2024, 09:31

Distribuído por sorteio

25/10/2024, 09:31

Despacho

•21/06/2021, 18:12

Despacho

•23/12/2020, 11:49