Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
RECORRENTE: FUNDAÇÃO CHESF DE ASSISTÊNCIA E SEGURIDADE SOCIAL - FACHESF
RECORRIDOS: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO e OUTRO DESPACHO Despacho, nestes autos, no uso de atribuição delegada na conformidade da Portaria nº 01, de 04/02/2026 (DJe de 09/02/2026).
Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau GABINETE DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0051659-46.2013.8.17.0001
Trata-se de Recurso Especial (ID 49753776), com fulcro no artigo 105, inciso III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal, interposto contra acórdão proferido pela 1ª Câmara Cível desta Corte Estadual (ID 49068656), que negou provimento à Apelação Cível manejada por FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL – FACHESF. Certifique o CARTRIS a apresentação das contrarrazões por COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SÃO FRANCISCO, com a juntada do referido documento ou, se for o caso, a certificação do decurso do prazo estabelecido sem manifestação nos autos. Ao CARTRIS, para adoção das medidas necessárias. Publicação dispensada. Recife, data da certificação digital. João José Rocha Targino Juiz Assessor da 1ª Vice-Presidência