Cumprimento de sentença 0004890-86.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2016

Valor da Causa

R$ 55.316,39

Órgão julgador

Seção A da 31ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de sentença · 31ª Vara Cível da Capital - Seção a 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gab. Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/12/2025, 10:59

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

19/12/2025, 10:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/12/2025, 10:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/12/2025, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 12:39

Juntada de Petição de petição (outras)

02/12/2025, 14:24

Juntada de Petição de petição (outras)

02/12/2025, 13:41

Conclusos para despacho

19/11/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 11:28

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO ARAGUAIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:00

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/10/2025, 07:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/10/2025, 07:34

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 12:18

Todas as movimentações(199)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/12/2025, 10:59

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

19/12/2025, 10:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/12/2025, 10:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/12/2025, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•18/12/2025, 12:39

Despacho

•24/09/2025, 13:30

18/12/2025, 12:39

Juntada de Petição de petição (outras)

02/12/2025, 14:24

Juntada de Petição de petição (outras)

02/12/2025, 13:41

Conclusos para despacho

19/11/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 11:28

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO ARAGUAIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:00

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/10/2025, 07:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/10/2025, 07:34

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 13:30

Juntada de Petição de apelação

02/09/2025, 10:20

Decorrido prazo de CLENIO TADEU DE OLIVEIRA FRANÇA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de apelação

21/08/2025, 21:22

Conclusos para despacho

21/08/2025, 07:54

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

19/08/2025, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 11:46

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/08/2025.

15/08/2025, 11:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2025, 10:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2025, 10:54

Embargos de declaração não acolhidos

06/08/2025, 11:15

Conclusos para decisão

03/07/2025, 10:11

Conclusos para despacho

02/07/2025, 17:17

Juntada de Petição de contrarrazões

18/06/2025, 21:50

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/06/2025.

16/06/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/06/2025, 08:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/06/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 08:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/05/2025, 20:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/05/2025, 20:27

Juntada de Petição de outros documentos

29/05/2025, 15:56

Juntada de Petição de petição (outras)

29/05/2025, 14:38

Publicado Decisão em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

22/05/2025, 15:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/05/2025, 15:07

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

19/05/2025, 15:07

Juntada de Petição de petição (outras)

14/02/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 16:24

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO ARAGUAIA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:00

Decorrido prazo de CLENIO TADEU DE OLIVEIRA FRANÇA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:00

Decorrido prazo de RICARDO CESAR LIMA DE VASCONCELOS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:00

Conclusos para decisão

03/02/2025, 16:21

Conclusos para julgamento

03/02/2025, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 00:00

Publicado Despacho em 28/01/2025.

28/01/2025, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/01/2025, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2025, 13:03

Decorrido prazo de CLENIO TADEU DE OLIVEIRA FRANÇA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 02:41

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO ARAGUAIA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 02:41

Decorrido prazo de RICARDO CESAR LIMA DE VASCONCELOS em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 02:41

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/10/2024.

14/10/2024, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

14/10/2024, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO ARAGUAIA EXECUTADO(A): CLENIO TADEU DE OLIVEIRA FRANÇA, RICARDO CESAR LIMA DE VASCONCELOS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 31ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 174072594, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Em relação ao executado RICARDO CESAR LIMA DE VASCONCELOS, tendo em vista o teor da declaração de IRPF, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 31ª Vara Cível da Capital Processo nº 0004890-86.2016.8.17.2001 defiro a gratuidade. Quanto ao executado CLÊNIO TADEU DE OLIVEIRA FRANÇA, nada juntou, apenas requereu o parcelamento das custas sem qualquer comprovação da situação financeira que se encontra. Só que como o próprio parcelamento é medida a ser deferida apenas em casos de necessidade comprovada, indefiro o benefício da gratuidade em relação ao mencionado executado e determino o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias." RECIFE, 9 de outubro de 2024. JANAINA FERRO DE SOUSA PORFIRIO Diretoria Cível do 1º Grau

10/10/2024, 00:00

Conclusos para despacho

09/10/2024, 12:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2024, 12:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2024, 12:08

Juntada de Petição de manifestação (outras)

02/10/2024, 18:46

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CLENIO TADEU DE OLIVEIRA FRANÇA - CPF: 594.996.804-20 (EXECUTADO(A)).

01/10/2024, 09:18

Conclusos para despacho

20/06/2024, 10:27

Conclusos para o Gabinete

20/06/2024, 10:15

Juntada de Petição de manifestação (outras)

19/06/2024, 15:14

Juntada de Petição de manifestação (outras)

17/06/2024, 18:29

Publicado Decisão em 07/06/2024.

07/06/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO ARAGUAIA EXECUTADO(A): CLENIO TADEU DE OLIVEIRA FRANÇA, RICARDO CESAR LIMA DE VASCONCELOS DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 31ª Vara Cível da Capital, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:(81) 31810501 Processo nº 0004890-86.2016.8.17.2001 Vistos... Compulsando os autos com acuidade, verifico que não houve concessão do benefício da assistência judiciária gratuita aos réus na fase de conhecimento.

06/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/06/2024, 14:25

Outras Decisões

05/06/2024, 14:25

Conclusos para decisão

22/02/2024, 06:40

Conclusos para o Gabinete

21/02/2024, 13:19

Juntada de Petição de manifestação (outras)

16/02/2024, 06:24

Juntada de Petição de petição (outras)

08/02/2024, 22:11

Juntada de Petição de manifestação (outras)

08/02/2024, 21:39

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/01/2024, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 11:15

Conclusos para despacho

12/01/2024, 08:08

Conclusos para o Gabinete

11/01/2024, 12:54

Juntada de Petição de razões

04/12/2023, 14:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/11/2023, 08:59

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

18/10/2023, 23:26

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

17/10/2023, 15:22

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/08/2023, 09:39

Outras Decisões

26/07/2023, 13:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156)

25/07/2023, 11:19

Conclusos para decisão

25/07/2023, 11:19

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

26/06/2023, 15:07

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

26/06/2023, 15:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/06/2023, 20:36

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 20:34

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/06/2023, 11:46

Expedição de Comunicação via sistema.

12/06/2023, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 08:53

Conclusos para despacho

12/06/2023, 07:41

Conclusos para o Gabinete

12/06/2023, 07:36

Processo Reativado

12/06/2023, 07:36

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

22/05/2023, 22:05

Juntada de Petição de providência

04/08/2022, 16:41

Arquivado Definitivamente

22/07/2022, 08:54

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 08:53

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 08:48

Expedição de intimação.

08/06/2022, 19:17

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 19:14

Remetidos os Autos (Devolução para primeira instância) para Primeira instância

22/03/2022, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 17:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/03/2018, 11:51

Juntada de Petição de petição

01/03/2018, 13:39

Juntada de Petição de petição

26/02/2018, 11:57

Juntada de Petição de petição

26/02/2018, 11:57

Juntada de Petição de petição

22/02/2018, 15:24

Juntada de Petição de petição

22/02/2018, 15:24

Juntada de Petição de petição

22/02/2018, 15:22

Juntada de Petição de petição

19/02/2018, 22:42

Expedição de Certidão.

08/02/2018, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2018, 14:05

Conclusos para despacho

16/01/2018, 10:06

Juntada de Petição de contrarrazões

29/11/2017, 18:23

Juntada de Petição de petição

28/11/2017, 21:41

Expedição de intimação.

27/11/2017, 09:16

Juntada de Petição de apelação

24/11/2017, 13:08

Juntada de Petição de petição

21/11/2017, 10:33

Expedição de intimação.

20/11/2017, 07:15

Juntada de Petição de apelação

17/11/2017, 10:24

Juntada de Petição de petição

16/11/2017, 21:31

Expedição de intimação.

09/10/2017, 12:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/09/2017, 08:08

Conclusos para despacho

27/09/2017, 08:23

Juntada de Petição de contrarrazões

27/09/2017, 08:11

Expedição de intimação.

26/09/2017, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2017, 07:16

Conclusos para despacho

15/09/2017, 08:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/09/2017, 17:29

Expedição de intimação.

06/09/2017, 12:01

Julgado procedente em parte do pedido

30/08/2017, 12:08

Conclusos para julgamento

07/02/2017, 08:35

Audiência instrução e julgamento realizada para 01/02/2017 11:00 Seção A da 31ª Vara Cível da Capital.

02/02/2017, 09:31

Audiência instrução realizada para 01/02/2017 às 11h00 31ª vara cível - seção A.

02/02/2017, 09:31

Expedição de intimação.

01/02/2017, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2017, 10:17

Conclusos para despacho

31/01/2017, 08:07

Juntada de Petição de petição

30/01/2017, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2017, 09:33

Conclusos para despacho

27/01/2017, 10:59

Juntada de Petição de outros (petição)

26/01/2017, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2017, 10:05

Conclusos para despacho

23/01/2017, 07:07

Juntada de Petição de petição

20/01/2017, 10:36

Audiência instrução e julgamento designada para 01/02/2017 11:00 Seção A da 31ª Vara Cível da Capital.

24/11/2016, 12:48

Juntada de aviso de recebimento (ar)

21/11/2016, 12:16

Audiência conciliação realizada para 16/11/2016 às 10:00 31ª vara cível - seção A.

16/11/2016, 12:54

Juntada de aviso de recebimento (ar)

09/11/2016, 10:00

Juntada de aviso de recebimento (ar)

09/11/2016, 09:44

Expedição de intimação.

20/10/2016, 09:32

Expedição de intimação.

20/10/2016, 09:32

Expedição de intimação.

20/10/2016, 09:32

Expedição de intimação.

20/10/2016, 09:25

Audiência tentativa de conciliação designada para 16/11/2016 10:00 Seção A da 31ª Vara Cível da Capital.

20/10/2016, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2016, 15:15

Conclusos para decisão

07/10/2016, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2016, 10:54

Juntada de Petição de outros (petição)

23/09/2016, 09:10

Conclusos para julgamento

21/09/2016, 15:00

Expedição de Certidão.

21/09/2016, 14:57

Decorrido prazo de CLENIO TADEU DE OLIVEIRA FRANÇA em 17/08/2016 23:59:59.

18/08/2016, 00:19

Juntada de Petição de petição

08/08/2016, 13:45

Juntada de Petição de resposta

03/08/2016, 10:25

Expedição de intimação.

22/07/2016, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2016, 08:44

Juntada de Petição de outros (documento)

14/07/2016, 10:06

Juntada de Petição de outros (documento)

14/07/2016, 10:02

Conclusos para despacho

14/07/2016, 09:04

Juntada de Petição de resposta

13/07/2016, 22:28

Juntada de aviso de recebimento (ar)

15/06/2016, 15:01

Juntada de aviso de recebimento (ar)

15/06/2016, 14:54

Expedição de intimação.

10/06/2016, 08:58

Juntada de Petição de contestação

08/06/2016, 20:20

Juntada de Petição de contestação

08/06/2016, 19:00

Expedição de citação.

03/05/2016, 11:40

Expedição de citação.

03/05/2016, 11:40

Expedição de intimação.

03/05/2016, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2016, 22:15

Conclusos para despacho

15/04/2016, 11:43

Juntada de Petição de petição

13/04/2016, 12:51

Juntada de Petição de petição

13/04/2016, 12:51

Juntada de Petição de procuração

13/04/2016, 12:51

Expedição de intimação.

12/04/2016, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2016, 07:33

Conclusos para despacho

10/03/2016, 09:00

Juntada de Petição de petição

09/03/2016, 23:31

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2016, 09:31

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/03/2016, 19:21

Juntada de Petição de petição

05/03/2016, 19:21

Conclusos para decisão

18/02/2016, 14:59

Distribuído por sorteio

18/02/2016, 14:59

Execução/Cumprimento de Sentença

•19/08/2025, 15:06

Decisão

•06/08/2025, 11:15

Demonstrativo de Cálculo

•29/05/2025, 14:38

Decisão

•19/05/2025, 15:07

Decisão

•19/05/2025, 15:07

Despacho

•26/01/2025, 13:03

Despacho

•26/01/2025, 13:03

Decisão

•01/10/2024, 09:18

Decisão

•05/06/2024, 14:25

Decisão

•05/06/2024, 14:25

Despacho

•12/01/2024, 11:15

Outros Documentos

•04/12/2023, 14:05

Outros Documentos

•04/12/2023, 14:05

Todos os documentos(35)

Despacho

•18/12/2025, 12:39

Despacho

•24/09/2025, 13:30

Execução/Cumprimento de Sentença

•19/08/2025, 15:06

Decisão

•06/08/2025, 11:15

Demonstrativo de Cálculo

•29/05/2025, 14:38

Decisão

•19/05/2025, 15:07

Decisão

•19/05/2025, 15:07

Despacho

•26/01/2025, 13:03

Despacho

•26/01/2025, 13:03

Decisão

•01/10/2024, 09:18

Decisão

•05/06/2024, 14:25

Decisão

•05/06/2024, 14:25

Despacho

•12/01/2024, 11:15

Outros Documentos

•04/12/2023, 14:05

Outros Documentos

•04/12/2023, 14:05

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•18/10/2023, 23:26

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•17/10/2023, 15:22

Decisão

•26/07/2023, 13:00

Despacho

•12/06/2023, 08:53

Decisão\Acórdão

•19/01/2022, 16:26

Despacho

•17/01/2018, 14:05

Sentença (Outras)

•29/09/2017, 08:08

Despacho

•18/09/2017, 07:16

Sentença (Outras)

•30/08/2017, 12:08

Ata de Audiência (Outras)

•02/02/2017, 09:31

Despacho

•31/01/2017, 10:17

Despacho

•30/01/2017, 09:33

Despacho

•26/01/2017, 10:05

Ata de Audiência (Outras)

•16/11/2016, 12:54

Despacho

•14/10/2016, 15:15

Despacho

•29/09/2016, 10:54

Despacho

•19/07/2016, 08:44

Despacho

•28/04/2016, 22:15

Despacho

•07/04/2016, 07:33

Despacho

•09/03/2016, 09:31