Embargos de Declaração Cível 0028835-29.2016.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Embargos de Declaração Cível 0028835-29.2016.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FRANCISCO GENUINO DOURADO NETO EXECUTADO(A): SITIO VIVER EMPREENDIMENTOS LTDA, GRAN MARCO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 17º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, Sala 15 - Telefone: (81) 31831573, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831572 Processo nº 0028835-29.2016.8.17.8201 Vistos, etc... Homologo a conciliação celebrada entre as partes, conforme o descrito no Termo de Conciliação em anexo, para que surta os efeitos da lei, com base no § único do art. 22 da Lei nº 9.099/95. P. R. I. RECIFE, 23 de abril de 2026 Juiz(a) de Direito

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: FRANCISCO GENUINO DOURADO NETO EXECUTADO(A): SITIO VIVER EMPREENDIMENTOS LTDA, GRAN MARCO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 17º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, Sala 15 - Telefone: (81) 31831573, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831572 Processo nº 0028835-29.2016.8.17.8201 Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 dias, cumprir a sentença, sob pena de penhora. RECIFE, 10 de março de 2026 Juiz(a) de Direito

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FRANCISCO GENUINO DOURADO NETO EXECUTADO(A): SITIO VIVER EMPREENDIMENTOS LTDA, GRAN MARCO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 17º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, Sala 15 - Telefone: (81) 31831573, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831572 Processo nº 0028835-29.2016.8.17.8201 Vistos, etc... Trata-se de Recurso de Embargos de Declaração interposto pelo executado SITIO VIVER EMPREENDIMENTOS LTDA. DECIDO. Na sistemática da lei 9099/95 não há impugnação ao cumprimento da sentença, apenas embargos à execução, com a necessária garantia do juízo, nos termos do artigo 53, § 1º, da referida lei. Saliente-se, por oportuno, que o artigo 525, § 4º, do CCP estabelece que quando o executado impugnar o cumprimento da sentença alegando excesso de execução deverá apresentar planilha de cálculos, indicando o valor eventualmente devido ao exequente, o que não ocorreu nos autos. Ex Positis, rejeito os presentes embargos, uma vez que não houve na sentença contradição, omissão, obscuridade ou dúvida sobre ponto cujo julgador devia pronunciar-se. P.R.I. RECIFE, 29 de janeiro de 2026 Juiz(a) de Direito

05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FRANCISCO GENUINO DOURADO NETO EXECUTADO(A): SITIO VIVER EMPREENDIMENTOS LTDA, GRAN MARCO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 17º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, Sala 15 - Telefone: (81) 31831573, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831572 Processo nº 0028835-29.2016.8.17.8201 Vistos, etc... Trata-se de Recurso de Embargos de Declaração interposto pelo executado SITIO VIVER EMPREENDIMENTOS LTDA. DECIDO. Na sistemática da lei 9099/95 não há impugnação ao cumprimento da sentença, apenas embargos à execução, com a necessária garantia do juízo, nos termos do artigo 53, § 1º, da referida lei. Saliente-se, por oportuno, que o artigo 525, § 4º, do CCP estabelece que quando o executado impugnar o cumprimento da sentença alegando excesso de execução deverá apresentar planilha de cálculos, indicando o valor eventualmente devido ao exequente, o que não ocorreu nos autos. Ex Positis, rejeito os presentes embargos, uma vez que não houve na sentença contradição, omissão, obscuridade ou dúvida sobre ponto cujo julgador devia pronunciar-se. P.R.I. RECIFE, 29 de janeiro de 2026 Juiz(a) de Direito

05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FRANCISCO GENUINO DOURADO NETO EXECUTADO(A): SITIO VIVER EMPREENDIMENTOS LTDA, GRAN MARCO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 17º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, Sala 15 - Telefone: (81) 31831573, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831572 Processo nº 0028835-29.2016.8.17.8201 Vistos, etc... Trata-se de Recurso de Embargos de Declaração interposto pelo executado SITIO VIVER EMPREENDIMENTOS LTDA. DECIDO. Na sistemática da lei 9099/95 não há impugnação ao cumprimento da sentença, apenas embargos à execução, com a necessária garantia do juízo, nos termos do artigo 53, § 1º, da referida lei. Saliente-se, por oportuno, que o artigo 525, § 4º, do CCP estabelece que quando o executado impugnar o cumprimento da sentença alegando excesso de execução deverá apresentar planilha de cálculos, indicando o valor eventualmente devido ao exequente, o que não ocorreu nos autos. Ex Positis, rejeito os presentes embargos, uma vez que não houve na sentença contradição, omissão, obscuridade ou dúvida sobre ponto cujo julgador devia pronunciar-se. P.R.I. RECIFE, 29 de janeiro de 2026 Juiz(a) de Direito

05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: FRANCISCO GENUINO DOURADO NETO EXECUTADO(A): SITIO VIVER EMPREENDIMENTOS LTDA, GRAN MARCO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA S E N T E N Ç A Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 17º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, Sala 15 - Telefone: (81) 31831573, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831572 Processo nº 0028835-29.2016.8.17.8201 Vistos, etc. Nos termos estabelecidos pela Lei 9099/95, para oferecimento de embargos à execução se faz necessária a garantia do juízo, nos termos do art. 53, §1º. O art. 914, do CPC não é aplicável aos juizados especiais cíveis, que tem procedimento próprio, e as regras do referido diploma somente devem ser aplicadas quando não colidirem com as normas da Lei 9099/95. Não conheço, pois, dos embargos à execução opostos pelo SITIO VIVER EMPREENDIMENTOS LTDA. Com o trânsito em julgado, intime-se o exequente para apresentar planilha atualizada do crédito e prosseguimento dos atos de execução. P.R.I. Recife, 23 de setembro de 2025 JOÃO ISMAEL DO NASCIMENTO FILHO JUIZ DE DIREITO

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: FRANCISCO GENUINO DOURADO NETO EXECUTADO(A): SITIO VIVER EMPREENDIMENTOS LTDA, GRAN MARCO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA DESPACHO Certifique-se quanto a tempestividade da presente impugnação. Em sendo tempestiva, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 17º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, Sala 15 - Telefone: (81) 31831573, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831572 Processo nº 0028835-29.2016.8.17.8201 Intime-se o exequente, para, no prazo de 15 dias, falar sobre a impugnação ao cumprimento de sentença interposta pelo executado. Caso contrário, voltem-me os autos conclusos. RECIFE, 10 de janeiro de 2025 Juiz de Direito

17/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: FRANCISCO GENUINO DOURADO NETO EXECUTADO(A): SITIO VIVER EMPREENDIMENTOS LTDA, GRAN MARCO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA DECISÃO Intime –se o réu para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de execução RECIFE, 5 de novembro de 2024 Juiz(a) de Direito Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 17º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, Sala 15 - Telefone: (81) 31831573, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831572 Processo nº 0028835-29.2016.8.17.8201

14/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: FRANCISCO GENUINO DOURADO NETO EXECUTADO(A): SITIO VIVER EMPREENDIMENTOS LTDA, GRAN MARCO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA DECISÃO Intime –se o réu para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de execução RECIFE, 5 de novembro de 2024 Juiz(a) de Direito Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 17º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, Sala 15 - Telefone: (81) 31831573, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831572 Processo nº 0028835-29.2016.8.17.8201

14/11/2024, 00:00

Expedição de documento

19/08/2020, 15:29

Definitivo

12/02/2020, 08:45

Baixa Definitiva

12/02/2020, 08:45

Expedição de documento

12/02/2020, 08:37

Improcedência

03/01/2020, 08:58

Mérito

18/12/2019, 12:13

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•30/04/2026, 00:00