Recurso Inominado Cível 0000124-37.2024.8.17.8232 - TJPE | JusConsulta

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Movimentações

Redistribuição

16/06/2025, 17:16

Recebimento

04/02/2025, 11:48

Conclusão

04/02/2025, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: RESIDENCIAL AGUAS CLARAS EXECUTADO(A): EDUARDO DOUGLAS RAMOS DA SILVA INTIMAÇÃO (Contrarrazões) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Vitória de Santo Antão - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada para, no prazode 10 (dez)dias, tomar conhecimento do recurso interposto nos autos do processo acima pela parte contrária e apresentar, caso queira, as contrarrazões, de acordo com o art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95. VITÓRIA DE SANTO ANTÃO, 17 de janeiro de 2025. ANA FLAVIA DE AMORIM MELO Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: RESIDENCIAL AGUAS CLARAS Endereço: 1ª TRAV PROFESSOR FÉLIX PAIVA, 100, CAJÁ, VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - PE - CEP: 55610-351 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Vitória de Santo Antão - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h - (81) 35268919 R DOUTOR JOSÉ RUFINO BEZERRA, 223, - de 382/383 ao fim, CAJÁ, VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - PE - CEP: 55610-010 Processo nº 0000124-37.2024.8.17.8232

20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RESIDENCIAL AGUAS CLARAS EXECUTADO(A): EDUARDO DOUGLAS RAMOS DA SILVA SENTENÇA Dispensado relatório (art. 38 da Lei nº 9.099/95). Com base no art. 525,§6º do CPC atribuo efeito suspensivo aos embargos. Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Vitória de Santo Antão - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h R DOUTOR JOSÉ RUFINO BEZERRA, 223, - de 382/383 ao fim, CAJÁ, VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - PE - CEP: 55610-010 - F:(81) 35268919 Processo nº 0000124-37.2024.8.17.8232 Recebo a petição de ID n.º 171435470 como embargos à execução. Após compulsar os autos concluo pela rejeição dos embargos. Com efeito, deixou o embargante de comprovar que os valores bloqueados eram oriundos de vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios, montepios, ganhos de trabalhador autônomo, honorários de profissional liberal, ou ainda, que a quantia bloqueada era oriunda de doação de terceiros e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, consoante disposição do art. 833, inciso IV do CPC. Por fim, com base no art. 206,§5º, inciso I do CC, declaro prescrita a pretensão executória em relação aos débitos constituídos antes de 25/01/2019. Pelo exposto, com base no art. 485, inciso I do CPC, rejeito o pedido formulado nos embargos à execução. Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará em favor do exequente no montante bloqueado, intimando-o para no prazo de 20 dias indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção da execução. Sem custas e honorários (art. 54 e 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. VITÓRIA DE SANTO ANTÃO, 3 de dezembro de 2024 Juiz(a) de Direito

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: RESIDENCIAL AGUAS CLARAS EXECUTADO(A): EDUARDO DOUGLAS RAMOS DA SILVA DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Vitória de Santo Antão - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h R DOUTOR JOSÉ RUFINO BEZERRA, 223, - de 382/383 ao fim, CAJÁ, VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - PE - CEP: 55610-010 - F:(81) 35268919 Processo nº 0000124-37.2024.8.17.8232 Intime-se a parte exequente para no prazo de 15 dias impugnar os embargos de id 171435470. Após, tornem-me os autos conclusos. VITÓRIA DE SANTO ANTÃO, 25 de julho de 2024 Juiz(a) de Direito ds

06/08/2024, 00:00

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•20/01/2025, 00:00