PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL
Autor
PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL
Autor
BRASIL BROKERS JAIRO ROCHA
Terceiro
JAIRO ROCHA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA
Terceiro
Advogados / Representantes
HENRIQUE MACHADO RODRIGUES DE AZEVEDO
OAB/MG 89368·CPF·Representa: Réu
JULIANA CAMPOS ROCHA
OAB/MG 88138·CPF·Representa: Réu
LUIZ ANTONIO FONSECA DE SOUZA
OAB/MG 53035·CPF·Representa: Réu
LEONARDO FELIPPE SARSUR
OAB/MG 56557·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem
17/09/2025, 14:32
Baixa Definitiva
17/09/2025, 14:32
Arquivado Definitivamente
17/09/2025, 14:32
Expedição de Certidão.
17/09/2025, 14:31
Expedição de Certidão.
17/09/2025, 14:30
Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído
17/09/2025, 14:28
Juntada de Petição de manifestação (outras)
16/09/2025, 09:57
Expedição de intimação (outros).
15/09/2025, 16:06
Expedição de intimação (outros).
15/09/2025, 16:06
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/09/2025, 15:39
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/09/2025, 15:39
Expedição de intimação (outros).
15/09/2025, 15:38
Prejudicado o recurso
12/09/2025, 16:08
Conclusos para julgamento
09/09/2025, 11:21
Conclusos para despacho
09/09/2025, 09:27
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
•12/09/2025, 16:08
Decisão\Acórdão
•03/06/2025, 13:51
Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído
17/09/2025, 14:28
Juntada de Petição de manifestação (outras)
16/09/2025, 09:57
Expedição de intimação (outros).
15/09/2025, 16:06
Expedição de intimação (outros).
15/09/2025, 16:06
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/09/2025, 15:39
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/09/2025, 15:39
Expedição de intimação (outros).
15/09/2025, 15:38
Prejudicado o recurso
12/09/2025, 16:08
Conclusos para julgamento
09/09/2025, 11:21
Conclusos para despacho
09/09/2025, 09:27
Expedição de Certidão.
09/09/2025, 09:27
Juntada de Petição de petição (outras)
03/09/2025, 16:37
Juntada de Petição de recurso
12/08/2025, 16:13
Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos)
30/07/2025, 12:21
Expedição de Certidão.
30/07/2025, 12:20
Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025, 00:04
Juntada de Petição de recurso especial
01/07/2025, 11:15
Publicado Intimação (Outros) em 06/06/2025.
06/06/2025, 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
06/06/2025, 00:11
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/06/2025, 14:19
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/06/2025, 14:19
Expedição de intimação (outros).
04/06/2025, 14:19
Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/06/2025, 13:51
Juntada de Petição de certidão (outras)
03/06/2025, 11:24
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/06/2025, 11:22
Decorrido prazo de MULTICOM COMERCIO MULTIPLO DE ALIMENTOS LTDA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025, 00:02
Conclusos para julgamento
12/05/2025, 09:20
Conclusos para decisão
30/04/2025, 15:53
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
30/04/2025, 15:48
Expedição de intimação (outros).
28/04/2025, 21:34
Juntada de Petição de embargos de declaração
25/04/2025, 12:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
23/04/2025, 00:14
Publicado Intimação (Outros) em 22/04/2025.
23/04/2025, 00:14
Juntada de Petição de petição (outras)
22/04/2025, 18:37
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/04/2025, 12:32
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/04/2025, 12:32
Expedição de intimação (outros).
16/04/2025, 12:32
Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido
16/04/2025, 12:29
Juntada de Petição de certidão (outras)
16/04/2025, 11:51
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/04/2025, 11:49
Juntada de Petição de petição (outras)
07/04/2025, 12:20
Conclusos para julgamento
20/03/2025, 10:44
Conclusos para decisão
19/03/2025, 22:46
Decorrido prazo de MULTICOM COMERCIO MULTIPLO DE ALIMENTOS LTDA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025, 00:02
Juntada de Petição de petição (outras)
18/02/2025, 18:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
18/02/2025, 00:03
Publicado Intimação (Outros) em 17/02/2025.
18/02/2025, 00:03
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/02/2025, 18:54
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/02/2025, 18:54
Expedição de intimação (outros).
13/02/2025, 18:54
Embargos de Declaração Acolhidos
13/02/2025, 11:56
Juntada de Petição de certidão (outras)
13/02/2025, 11:00
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/02/2025, 10:58
Expedição de Certidão.
03/02/2025, 10:33
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
31/01/2025, 11:14
Deliberado em Sessão - Adiado
28/01/2025, 17:03
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024, 00:03
Expedição de Certidão.
12/12/2024, 14:14
Deliberado em Sessão - Adiado
11/12/2024, 13:53
Juntada de Petição de petição (outras)
27/11/2024, 13:13
Juntada de Petição de manifestação (outras)
21/11/2024, 17:04
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024, 00:05
Conclusos para julgamento
13/11/2024, 10:43
Conclusos para decisão
01/11/2024, 09:13
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
31/10/2024, 18:43
Expedição de intimação (outros).
31/10/2024, 09:52
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/10/2024, 09:51
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/10/2024, 09:50
Juntada de Petição de embargos de declaração
30/10/2024, 17:20
Expedição de intimação (outros).
30/10/2024, 16:33
Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido
23/10/2024, 17:19
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/10/2024, 16:47
Juntada de Petição de certidão (outras)
23/10/2024, 16:46
Juntada de Petição de petição (outras)
22/10/2024, 14:18
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024, 00:01
Conclusos para o Gabinete
12/08/2024, 15:32
Expedição de Certidão.
12/08/2024, 15:32
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
12/08/2024, 11:13
Juntada de Petição de manifestação (outras)
30/07/2024, 13:12
Publicado Intimação (Outros) em 29/07/2024.
29/07/2024, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
27/07/2024, 00:08
Conclusos para o Gabinete
25/07/2024, 14:44
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/07/2024, 14:44
Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos vindo do(a) Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP)
25/07/2024, 14:44
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/07/2024, 14:44
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/07/2024, 14:44
Expedição de intimação (outros).
25/07/2024, 14:44
Determinação de redistribuição por prevenção
25/07/2024, 14:29
Conclusos para o Gabinete
04/06/2024, 16:54
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
04/06/2024, 14:45
Expedição de intimação (outros).
30/05/2024, 11:01
Expedição de Certidão.
30/05/2024, 10:57
Dados do processo retificados
30/05/2024, 10:35
Alterada a parte
30/05/2024, 10:29
Processo enviado para retificação de dados
30/05/2024, 10:26
Proferido despacho de mero expediente
30/05/2024, 09:56
Conclusos para o Gabinete
15/05/2024, 14:25
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
15/05/2024, 14:25
Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP) vindo do(a) Gabinete do Des. Antenor Cardoso Soares Júnior