Procedimento Comum Cível 0153791-49.2023.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0153791-49.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/02/2025, 11:45

Decurso de Prazo

25/01/2025, 00:26

Decurso de Prazo

25/01/2025, 00:09

Publicação

24/01/2025, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 32ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0153791-49.2023.8.17.2001 AUTOR(A): JOHANN HEITOR DE LIMA NUNES Vistos, etc. Conforme decisão proferida no ID 161298970, ficou expressamente consignado que o autor não é beneficiário da gratuidade da justiça. Oportunizado demonstrar sua incapacidade financeira de arcar com as despesas processuais, não logrou êxito em provar o alegado, portanto, deve proceder com o pagamento das custas apuradas pela contadoria. Nesse toar, determino que a Diretoria Cível proceda à comunicação do inadimplemento ao Comitê Gestor de Arrecadação, através da funcionalidade “Finalizar Processo” da área administrativa do Sicajud. Em seguida, arquive-se definitivamente, independentemente de decurso de prazo processual. Cumpra-se imediatamente. Via digitalmente assinada desta decisão servirá de expediente para comunicação processual. Recife (PE), 17 de janeiro de 2025. José Júnior Florentino dos Santos Mendonça Juiz de Direito 4

20/01/2025, 00:00

Expedição de documento

17/01/2025, 15:02

Outras Decisões

17/01/2025, 15:02

Conclusão (para decisão)

17/01/2025, 14:48

Conclusão (para despacho)

14/01/2025, 09:30

Reativação

14/01/2025, 09:30

Petição (Petição (outras))

08/01/2025, 11:15

Definitivo

12/12/2024, 11:03

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2024, 11:03

Decurso de Prazo

12/12/2024, 00:43

Publicação

04/12/2024, 01:55

Documentos

Decisão

•20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 32ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0153791-49.2023.8.17.2001 AUTOR(A): JOHANN HEITOR DE LIMA NUNES Vistos, etc. Ao exame dos autos, verifica-se que as custas finais foram apuradas em valor inferior a R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Nessa hipótese, fica dispensada a comunicação à Procuradoria Geral do Estado, para fins de promoção da execução perante o juízo fazendário, conforme expressa disposição do Art. 3º, inciso I, do Provimento nº 7, de 10 de outubro de 2019, do Conselho da Magistratura, devidamente alterado pelo Provimento nº 05, de 30 de novembro de 2023, in verbis: “Art. 3° Decorrido o prazo legal sem que o devedor tenha realizado o pagamento voluntário das taxas, custas e despesas processuais pendentes, o chefe de secretaria ou servidor responsável: (...) II - comunicará o inadimplemento ao Comitê Gestor de Arrecadação, exclusivamente por meio eletrônico, se o débito for inferior a R$ 4.000,00 (quatro mil reais). (...) §3º A comunicação de que trata o inciso II do caput deste artigo será realizada através da funcionalidade “Finalizar Processo” da área administrativa do Sicajud, dispensado o envio de quaisquer documentos via correio eletrônico, Sistema Eletrônico de Informações (SEI) ou Malote Digital.” Nesse panorama, determino que a Diretoria Cível proceda à comunicação do inadimplemento ao Comitê Gestor de Arrecadação, através da funcionalidade “Finalizar Processo” da área administrativa do Sicajud. Em seguida, arquive-se definitivamente, independentemente de decurso de prazo processual. Cumpra-se. Recife (PE), 18 de outubro de 2024. José Júnior Florentino dos Santos Mendonça Juiz de Direito 4

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 32ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0153791-49.2023.8.17.2001 AUTOR(A): JOHANN HEITOR DE LIMA NUNES Vistos, etc. Em que pese a eloquência dos argumentos lançados no ID 179161321, verifico a existência de óbice processual à modificação da sentença proferida. É sabido que a reconsideração nas lides de natureza cível é possível apenas quando do manejo do juízo de retratação, em sede de apelação contra sentença que indefere a petição inicial, agravo de instrumento ou, por via oblíqua, nas hipóteses de revogação de tutela liminar ou antecipatória (artigos 298, 485, §7º, 331, 332, §3º, 1.018, §1º e 1.020, §1º, todos do CPC). Demais disso, importa registrar que, em primeiro grau de jurisdição, após a prolação de sentença, o juiz encerra seu ofício jurisdicional, na forma do disposto no Art. 494 do CPC, sendo-lhe vedado inovar no processo, restando seus atos posteriores limitados à correção de erro material e ao julgamento de embargos declaratórios. Portanto, tendo sido proferida sentença e, por conseguinte, exaurida a competência do magistrado, outro não pode ser o entendimento senão o de que não lhe é mais permitido decidir matéria já apreciada (gratuidade da justiça), vez que operada a preclusão tanto pro judicato, como o trânsito em julgado da sentença (ID 178953809). Posto isto, não conheço do pedido de reconsideração, consignando que a postulação não produz qualquer efeito no curso dos prazos processuais. Remetam-se os autos à Contadoria para apuração da custas devidas pelo autor. Publique-se e intime-se. Via digitalmente assinada desta decisão servirá de expediente para comunicação processual. Recife (PE), 23 de agosto de 2024. José Júnior Florentino dos Santos Mendonça Juiz de Direito 4

26/08/2024, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Reativação

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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