Execução de Título Extrajudicial 0102443-55.2024.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0102443-55.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2026, 10:55

Petição (Petição (outras))

20/04/2026, 16:00

Publicação

15/04/2026, 02:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LYGIA UCHOA DE MEDEIROS EXECUTADO(A): JOAO DA COSTA SIEBRA, LAIS MARY COSTA SIEBRA ESPÓLIO - REQUERIDO: CICERO EMERICIANO DA SILVA ESPOLIO DE REPRESENTANTE: MARIA MARTINS BEZERRA EMERICIANO DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 11ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0102443-55.2024.8.17.2001 Vistos, etc... Com a devolução da carta precatória cumprida, aguarde-se o prazo para contestação. Em seguida, voltem conclusos para sentença. RECIFE, 11 de abril de 2026. Margarida Amélia Bento Barros Juíza de Direito

14/04/2026, 00:00

Por decisão judicial

13/04/2026, 15:05

Conclusão (para despacho)

13/04/2026, 11:11

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2026, 11:11

Expedição de documento

13/04/2026, 11:03

Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido

11/04/2026, 14:32

Conclusão (para decisão)

11/04/2026, 14:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/03/2026, 11:48

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2026, 11:46

Por decisão judicial

24/07/2025, 16:31

Conclusão (para decisão)

18/07/2025, 21:00

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LYGIA UCHOA DE MEDEIROS EXECUTADO(A): JOAO DA COSTA SIEBRA, LAIS MARY COSTA SIEBRA ESPÓLIO - REQUERIDO: CICERO EMERICIANO DA SILVA ESPOLIO DE REPRESENTANTE: MARIA MARTINS BEZERRA EMERICIANO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 11ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 191776073, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 11ª Vara Cível da Capital Processo nº 0102443-55.2024.8.17.2001 Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. Assim, siga a Diretoria Cível os comandos abaixo. 1) Considerando a possibilidade de circulação dos títulos executivos, determino que o exequente mantenha a posse e a guarda do original do título, na forma do art. 425, §1º, do CPC, até o final da demanda, à qual ficará vinculada o aludido título executivo extrajudicial. Ressalto, desde já, que, havendo necessidade, poderá este juízo determinar a apresentação do original, consoante art. 425, §2º, do CPC, no prazo de 10 dias. 2) Numa análise preliminar, o(s) título(s) que instruíram) a inicial atende(m) aos requisitos do artigo 783, do CPC. 3) Arbitro honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida (art. 827 do CPC), devendo ficar ciente(s) o(a)(s) Executado(a)(s) de que, no caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º do CPC). 4) Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para, no prazo de 03 (três) dias contados da data da citação, efetuar o pagamento da dívida, acrescida das custas processuais e honorários advocatícios (CPC, art. 829). 5) Na hipótese de residir(em) o(a)(s) executado(a)(s) em outra Comarca, expeça-se carta precatória de citação, assinalando o prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento. 6) Havendo o pagamento integral da obrigação, à conclusão. 7) Não havendo pagamento integral da obrigação, proceda à penhora dos bens indicados pelo credor na inicial, se houver, ou penhorem-se tantos bens quantos bastem para garantia da execução. 8) Quando da realização da penhora, atente o Sr. Oficial de Justiça para a necessidade de intimação do cônjuge do(a)(s) executado(a)(s) em caso de penhora de imóveis, salvo se o regime de casamento for o da separação total de bens (art. 842, do CPC). 9) Na hipótese de não ser(em) encontrado(s) o(a)(s) executado(a)(s), identificando-se, apenas, patrimônio, deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder ao arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. 10) Aperfeiçoada a citação e decorrido o prazo para pagamento, o arresto se converterá em penhora, independente de termo, nos termos do art. 830, §3º do CPC). 11) Efetivada a penhora e a avaliação, que seja do respectivo auto intimado o executado e o exequente. 12) Caso requerida penhora de bens e valores por meio de sistema, intime-se o exequente para, no prazo de 5 dias, recolher as custas correspondentes, nos termos do inciso IX, §1º, art. 10 da Lei de Custas (Lei Estadual nº 17.116/2020). 13) Com a comprovação do pagamento, procedam-se às pesquisas requeridas. 14) No prazo de 15 (quinze) dias úteis contado conforme o artigo 231 ou conforme o § 2º do artigo 915 o(s) executados(s) poderão (art. 915): (a) opor embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução (art. 914) ou (b) reconhecer o crédito do exequente e requerer seu parcelamento, na forma prescrita no artigo 916 do CPC. 15) Requerido o parcelamento do débito, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se para os fins do art. 916. § 1º, do CPC. 16) Não localizado o(a)(s) executado(a)(s), tampouco patrimônio, intime-se o(a) exequente para, caso requeira consulta de endereços, no prazo de 5 dias, recolher as custas correspondentes, nos termos do inciso IX, §1º, art. 10 da Lei de Custas (Lei Estadual nº 17.116/2020). 17) Com a comprovação do pagamento, procedam-se às consultas nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD. Obtidos novos endereços, expeçam-se novos mandados de citação. 18) Em caso negativo e, não havendo impulso pela parte exequente a permitir o resultado útil do processo, proceda-se ao arquivamento dos autos, consoante a Portaria Conjunta nº 29/2019. 19) Requeridas outras providências não contempladas neste despacho, voltem-me os autos conclusos. Recife, data da assinatura eletrônica Margarida Amélia Bento Barros Juíza de Direito" RECIFE, 17 de janeiro de 2025. CHARLES TONY DE OLIVEIRA LIRA Diretoria Cível do 1º Grau

20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LYGIA UCHOA DE MEDEIROS EXECUTADO(A): JOAO DA COSTA SIEBRA, LAIS MARY COSTA SIEBRA ESPÓLIO - REQUERIDO: CICERO EMERICIANO DA SILVA ESPOLIO DE REPRESENTANTE: MARIA MARTINS BEZERRA EMERICIANO DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 11ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0102443-55.2024.8.17.2001 Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LYGIA UCHÔA DE MEDEIROS, neste ato, representado pelo síndico Augusto Garibaldi Pinto, contra JOÃO DA COSTA SIEBRA E OUTROS. Pugna o exequente pelo parcelamento do recolhimento das custas processuais. Dá a causa o valor de R$ 31.940,90 (trinta e um mil, novecentos e quarenta reais e noventa centavos). É o sucinto relatório. Decido. De logo, observo que o documento apresentado no id 181325138 (Ata de assembleia Geral) que elegeu o Sr. Augusto Garibaldi Pinto como sindico do condomínio exequente no período de 24.02.2021 a 24.02.2023, encontra-se prescrito. Não consta dos autos documentos de recondução ou reeleição do Sr. Augusto Garibaldi no biênio 2023/2024. Neste ponto, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar nos autos documento hábil atualizado que comprove a sua representatividade, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 320, do CPC. No mais, verifico que a parte autora requereu o parcelamento das custas iniciais em 3 parcelas mensais e consecutivas. Assim, na forma do art. 98, § 6º, do Código de Processo Civil, considerando ao valor das custas (R$ 31.940,90) registro a possibilidade de parcelamento, de forma a equilibrar o direito de acesso à justiça e a contraprestação para aprimoramento dos serviços prestados aos jurisdicionados pelo judiciário. Neste diapasão, o Código de processo Civil, trouxe a possibilidade de deferimento parcial dos benefícios da gratuidade judiciária mediante o parcelamento das custas para os casos não abarcados pela isenção total, objetivando o equilíbrio entre o direito de acesso à justiça e a contraprestação para aprimoramento dos serviços prestados aos jurisdicionados pelo judiciário, de modo que no caso em análise, entendo estarem presentes os requisitos para a concessão do parcelamento das despesas processuais, considerando as circunstâncias apresentadas nos autos, a teor do que dispõe o CPC. Isto posto, DEFIRO parcialmente o pedido, no sentido de conceder o parcelamento das custas e outras despesas processuais, em até 3 parcelas mensais iguais e sucessivas, devendo-se o recolhimento da primeira ser comprovado no prazo de quinze dias a contar da publicação da presente decisão. Atente a Diretoria Cível no sentido de observar se a primeira parcela está dentro do prazo da publicação desta decisão. Expeçam-se as guias e certifique o recolhimento dos sucessivos valores devidos Com o cumprimento integral, certifique a Diretoria Cível. Intimem-se e cumpra-se. Recife, data da assinatura eletrônica. Margarida Amélia Bento Barros Juíza de Direito

03/10/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicação

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Por decisão judicial

Conclusão (para despacho)

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Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido

Conclusão (para decisão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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Por decisão judicial

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