Monitória 0002797-10.2021.8.17.2670 - TJPE

Monitória 0002797-10.2021.8.17.2670 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

12/02/2025, 02:00

Decurso de Prazo

12/02/2025, 02:00

Decurso de Prazo

12/02/2025, 02:00

Publicação

25/01/2025, 00:16

Publicação

24/01/2025, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: JOSINALDO BEZERRA FERREIRA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL / SENTENÇA - PARTE RÉ Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 189481367, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA COM FORÇA DE MANDADO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE R QUINTINO BOCAIÚVA, 355, PRADO, GRAVATÁ - PE - CEP: 55641-670 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá Processo nº 0002797-10.2021.8.17.2670 AUTOR(A): CLAUDIA ROBERTA DE MIRANDA FERREIRA TENORIO Vistos etc. A PARTE AUTORA, acima identificada, ajuizou a presente AÇÃO em face da PARTE RÉ, acima identificada, ambas qualificadas nos autos. No curso do processo, as partes apresentaram acordo extrajudicial, requerendo a sua homologação, ID 183446073. É o que importa relatar. DECIDO. As partes são plenamente capazes, bem como se encontram regularmente representadas por seus procuradores, os quais têm poderes para transigir. Além disso, o direito em lide é disponível, e o objeto é lícito, possível e determinado. Assim, ao tempo em que HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes e declaro extinto o processo com resolução de mérito (art. 487, III, “b”, do CPC e 840 do CC). Custas satisfeitas. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquive-se. GRAVATÁ, data e hora da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito" GRAVATÁ, 19 de janeiro de 2025. RAPHAELA BRANDAO DO REGO BARROS Diretoria Regional do Agreste SR

20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: JOSINALDO BEZERRA FERREIRA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL / SENTENÇA - PARTE AUTORA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 189481367, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA COM FORÇA DE MANDADO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE R QUINTINO BOCAIÚVA, 355, PRADO, GRAVATÁ - PE - CEP: 55641-670 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá Processo nº 0002797-10.2021.8.17.2670 AUTOR(A): CLAUDIA ROBERTA DE MIRANDA FERREIRA TENORIO Vistos etc. A PARTE AUTORA, acima identificada, ajuizou a presente AÇÃO em face da PARTE RÉ, acima identificada, ambas qualificadas nos autos. No curso do processo, as partes apresentaram acordo extrajudicial, requerendo a sua homologação, ID 183446073. É o que importa relatar. DECIDO. As partes são plenamente capazes, bem como se encontram regularmente representadas por seus procuradores, os quais têm poderes para transigir. Além disso, o direito em lide é disponível, e o objeto é lícito, possível e determinado. Assim, ao tempo em que HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes e declaro extinto o processo com resolução de mérito (art. 487, III, “b”, do CPC e 840 do CC). Custas satisfeitas. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquive-se. GRAVATÁ, data e hora da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito" GRAVATÁ, 19 de janeiro de 2025. RAPHAELA BRANDAO DO REGO BARROS Diretoria Regional do Agreste SR

20/01/2025, 00:00

Definitivo

19/01/2025, 17:11

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2025, 17:09

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2025, 17:08

Expedição de documento

19/01/2025, 17:07

Homologação de Transação

27/11/2024, 19:13

Conclusão (para julgamento)

27/11/2024, 13:48

Decurso de Prazo

12/10/2024, 01:27

Decurso de Prazo

12/10/2024, 01:27

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: JOSINALDO BEZERRA FERREIRA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - SENTENÇA - PARTE AUTORA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 177171360, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA COM FORÇA DE MANDADO CLÁUDIA ROBERTA DE MIRANDA TENÓRIO, qualificados na inicial, por intermédio de advogado constituído, ingressou com a presente AÇÃO MONITÓRIA em face de JOSINALDO BEZERRA FERREIRA, alegando, em síntese, que é credora do requerido na importância de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), no qual o pagamento foi acordado o por meio de cheques bancários pré-datados, e que, em razão da inadimplência, o valor atualizado da dívida atualmente é R$ 31.063,12 (trinta e um mil, sessenta e três reais e doze centavos). Juntou documentos. Citado, o réu não opôs embargos, conforme certificado nos autos. É o relatório. Passo a decidir. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE R QUINTINO BOCAIÚVA, 355, PRADO, GRAVATÁ - PE - CEP: 55641-670 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá Processo nº 0002797-10.2021.8.17.2670 AUTOR(A): CLAUDIA ROBERTA DE MIRANDA FERREIRA TENORIO Trata-se de Ação Monitória. Expediu-se mandado de citação e pagamento, no prazo de quinze dias, durante o qual poderia o réu oferecer embargos, suspensivos da eficácia do referido mandado, porém, se quedou inerte. No procedimento monitório, à revelia se traduz pela ausência de oposição de embargos. Nele incorreu o réu que, ciente da ação ajuizada contra sua pessoa, através de ato pessoal formal, que é a citação, não se mobilizou para liquidar a dívida, ou embargála. Seu procedimento acarretou a presunção da veracidade dos fatos alegados, com efeito específico de constituir de pleno direito o título executivo, conferindo força executiva ao mandado monitório. O Código de Processo Civil é claro nesta questão: Art. 701, §2º. Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial. ANTE O EXPOSTO, o que mais dos autos consta e com fulcro no art. 701, §2º, do Estatuto Processual Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, constituindo-se de pleno direito o título executivo judicial. Custas satisfeitas. Condeno, ainda, a parte ré, ao pagamento de honorários advocatícios à base de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, a teor do art. 85, do CPC. No caso de cheque, o valor deverá ser devidamente acrescido de correção monetária pela tabela do ENCOGE, a partir das datas de emissão dos cheques, no presente caso 15/09/2020, 15/10/2020, 18/11/2020, 16/12/2020, 16/01/2021, respectivamente. Os juros de mora de 1% ao mês deverão ser computados a partir da data da citação. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte executada, pessoalmente, para, nos termos do art. 523, do CPC, efetuar, no prazo de quinze dias, o pagamento do montante nos termos supra mencionados, advertindo-se que, caso não o efetue, será o valor acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. GRAVATÁ, data e hora da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito" GRAVATÁ, 18 de setembro de 2024. RAPHAELA BRANDAO DO REGO BARROS Diretoria Regional do Agreste

19/09/2024, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

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