Procedimento Comum Cível 0161904-89.2023.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0161904-89.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/02/2025, 13:31

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2025, 13:31

Mero expediente

13/02/2025, 13:53

Conclusão (para despacho)

13/02/2025, 10:51

Decurso de Prazo

13/02/2025, 00:46

Decurso de Prazo

13/02/2025, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2025, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: CEZAR CARVALHO DA SILVA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 20ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 192627400, conforme segue transcrito abaixo: Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 20ª Vara Cível da Capital Processo nº 0161904-89.2023.8.17.2001 AUTOR(A): USECAR LOCADORA DE VEICULOS S/A Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para condenar o réu Cezar Carvalho da Silva ao pagamento de R$ 42.069,10 (quarenta e dois mil sessenta e nove reais e dez centavos), acrescidos de: a) Correção monetária pelo IPCA a partir da data de cada desembolso; b) Juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação até 28 de agosto de 2024 e, a partir de 29 de agosto de 2024, pela diferença entre a Taxa SELIC e o IPCA, conforme estabelecido na Lei nº 14.905/2024; c) Custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da condenação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recife/PE, data registrada no sistema. Ossamu Eber Narita Juiz de Direito RECIFE, 20 de janeiro de 2025. ELISA CARLA CAMPOS TAVARES Diretoria Cível do 1º Grau

21/01/2025, 00:00

Expedição de documento

20/01/2025, 09:00

Procedência

15/01/2025, 12:07

Conclusão (para julgamento)

13/01/2025, 09:44

Conclusão (para despacho)

10/01/2025, 16:01

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2025, 16:01

Decurso de Prazo

19/12/2024, 01:25

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 23:26

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: CEZAR CARVALHO DA SILVA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 20ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 179970792, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Analisando atentamente os autos, percebe-se que o A.R. (id. 176877994) foi assinado por terceiro estranho à lide, razão pela qual, com base no art. 248 do CPC, reputo inválida a citação. Nesse sentido: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMNENTO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - CITAÇÃO VIA POSTAL - AR ASSINADO POR TERCEIROS - ARTIGO 248 DO CPC - CITAÇÃO INVÁLIDA - NULIDADE. - Nos termos do art. 248, § 1º do CPC, no caso de citação via postal, estabelece o parágrafo primeiro que "A carta será registrada para entrega ao citando, exigindo-lhe o carteiro, ao fazer a entrega, que assine o recibo." - Tendo em vista que o aviso de recebimento da carta de citação foi assinado por terceiros, cabe ao autor comprovar que o réu tomou conhecimento da demanda contra ele ajuizada - A ausência de citação válida gera a nulidade absoluta de todos os atos processuais dela decorrentes. (TJ-MG - AI: 10000211236567001 MG, Relator: Evandro Lopes da Costa Teixeira, Data de Julgamento: 02/09/2021, Câmaras Cíveis / 17ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 03/09/2021). Desse modo, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 20ª Vara Cível da Capital Processo nº 0161904-89.2023.8.17.2001 AUTOR(A): USECAR LOCADORA DE VEICULOS S/A intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer endereço válido do demandado para fins de citação, sob pena de extinção do processo sem incursão no mérito. Para tanto, deverá adimplir as taxas correspondentes, conforme anexo I do Provimento nº 02/2022- CM- TJPE de 10 de março de 2022, sob pena de extinção do processo sem incursão no mérito. Cumpra-se. Recife, data da assinatura eletrônica. Ossamu Eber Narita Juiz de Direito" RECIFE, 4 de setembro de 2024. ADRIANA MINDELO CAVALCANTI DE QUEIROZ GALVAO Diretoria Cível do 1º Grau

05/09/2024, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Expedição de documento

Procedência

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Decurso de Prazo

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