Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0051734-16.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0051734-16.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/08/2025, 23:13

Trânsito em julgado

04/08/2025, 23:12

Decurso de Prazo

02/08/2025, 01:00

Decurso de Prazo

30/07/2025, 01:02

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2025, 10:24

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2025, 12:10

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2025, 12:09

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

07/07/2025, 16:21

Conclusão (para julgamento)

19/02/2025, 16:38

Petição (Replica)

12/02/2025, 11:13

Decurso de Prazo

01/02/2025, 01:37

Publicação

24/01/2025, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERIDO: ESTADO DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO (Réplica à contestação) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada para, no prazo de 15 dias se manifestar sobre Contestação e documentos apresentados pela demandada. RECIFE, 21 de janeiro de 2025. MAURICIO DA FONSECA JUNIOR Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: HELENO SATURNO DE SANTANA Endereço: R ALTO JARDIM SANTO ANTÔNIO, ENGENHO VELHO, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54160-090 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h - (81) 31831622 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0051734-16.2024.8.17.2001 INTERESSADO (PGM): HELENO SATURNO DE SANTANA ESPÓLIO -

22/01/2025, 00:00

Expedição de documento

21/01/2025, 00:01

Petição (Contestação)

25/11/2024, 16:15

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•22/01/2025, 00:00