Procedimento Comum Cível 0030591-44.2019.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0030591-44.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: Sul América Companhia de Seguro Saúde EMBARGADO: J.G.S.D.M. RELATOR: Des. Paulo Roberto Alves da Silva EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO. IMPOSSIBILIDADE. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADAS. PREQUESTIONAMENTO. INCLUSÃO AUTOMÁTICA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração não se prestam ao reexame da matéria já decidida, mas apenas para sanar eventuais obscuridades, contradições, omissões ou erros materiais no julgado. 2. Não há que se falar em omissão ou contradição no acórdão que determinou a cobertura dos tratamentos prescritos, independentemente de sua inclusão no rol da ANS, com base em entendimento jurisprudencial consolidado. 3. Nos termos do art. 1.025 do diploma processual civil, consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de pré-questionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade. 4. Embargos rejeitados. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0030591-44.2019.8.17.2001 Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração na Apelação Cível nº 0030591-44.2019.8.17.2001, acordam os Desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, na conformidade dos votos, notas taquigráficas e demais peças processuais que integram este julgado, por unanimidade, em REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do Relator Desembargador Paulo Roberto Alves da Silva. Recife, data da assinatura digital. Paulo Roberto Alves da Silva Desembargador Relator AS02

17/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: Sul América Companhia de Seguro Saúde EMBARGADO: J.G.S.D.M. RELATOR: Des. Paulo Roberto Alves da Silva EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO. IMPOSSIBILIDADE. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADAS. PREQUESTIONAMENTO. INCLUSÃO AUTOMÁTICA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração não se prestam ao reexame da matéria já decidida, mas apenas para sanar eventuais obscuridades, contradições, omissões ou erros materiais no julgado. 2. Não há que se falar em omissão ou contradição no acórdão que determinou a cobertura dos tratamentos prescritos, independentemente de sua inclusão no rol da ANS, com base em entendimento jurisprudencial consolidado. 3. Nos termos do art. 1.025 do diploma processual civil, consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de pré-questionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade. 4. Embargos rejeitados. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0030591-44.2019.8.17.2001 Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração na Apelação Cível nº 0030591-44.2019.8.17.2001, acordam os Desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, na conformidade dos votos, notas taquigráficas e demais peças processuais que integram este julgado, por unanimidade, em REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do Relator Desembargador Paulo Roberto Alves da Silva. Recife, data da assinatura digital. Paulo Roberto Alves da Silva Desembargador Relator AS02

17/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL - 3ª Câmara Cível - Recife Rua Moacir Baracho, Edf. Paula Baptista, s/nº, 1º andar, Bairro de Santo Antônio, Recife, PE. CEP. 50010-930 APELAÇÃO CÍVEL (198) Processo nº 0030591-44.2019.8.17.2001 Gabinete do Des. Paulo Roberto Alves da Silva (3ª CC) REPRESENTANTE: J. G. S. D. M., JOSE JAILTON SIQUEIRA DE MELO REPRESENTANTE: SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Des. Relator, fica V. Sa. intimado(a) para, q

02/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: Sul América Companhia de Seguro e Saúde AGRAVADO: J.G.S.D.M. RELATOR: Des. Paulo Roberto Alves da Silva EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. PLANO DE SAÚDE. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR. DEVER DE COBERTURA. DECISÃO AGRAVADA EM CONFORMIDADE COM O PRECEDENTE VINCULANTE DO TJPE. IAC nº 0018952-81.2019.8.17.9000. EDUCAÇÃO INCLUSIVA. OBRIGAÇÃO DE CUSTEAR ASSISTENTE TERAPÊUTICO. DA Intimação (Outros) - AGRAVO INTERNO NA APEL. CÍVEL Nº 0030591-44.2019.8.17.2001

26/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: Sul América Companhia de Seguro e Saúde AGRAVADO: J.G.S.D.M. RELATOR: Des. Paulo Roberto Alves da Silva EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. PLANO DE SAÚDE. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR. DEVER DE COBERTURA. DECISÃO AGRAVADA EM CONFORMIDADE COM O PRECEDENTE VINCULANTE DO TJPE. IAC nº 0018952-81.2019.8.17.9000. EDUCAÇÃO INCLUSIVA. OBRIGAÇÃO DE CUSTEAR ASSISTENTE TERAPÊUTICO. DA Intimação (Outros) - AGRAVO INTERNO NA APEL. CÍVEL Nº 0030591-44.2019.8.17.2001

26/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/02/2020, 17:04

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

03/02/2020, 17:02

Juntada de Petição de petição

24/01/2020, 16:15

Expedição de intimação.

18/12/2019, 16:15

Juntada de Petição de apelação

16/12/2019, 15:40

Expedição de Certidão.

03/12/2019, 15:28

Expedição de Ofício.

29/11/2019, 19:12

Dados do processo retificados

28/11/2019, 15:42

Expedição de Certidão.

28/11/2019, 15:41

Processo enviado para retificação de dados

22/11/2019, 18:39

Documentos

SENTENÇA

•20/11/2019, 06:29

DESPACHO

•05/10/2019, 13:31

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

Juntada de Petição de petição

Expedição de intimação.

Juntada de Petição de apelação

Expedição de Certidão.

Expedição de Ofício.

Dados do processo retificados

Expedição de Certidão.

Processo enviado para retificação de dados

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