Apelação / Remessa Necessária 0009495-75.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

CASA BAHIA

Terceiro

VIA VAREJO S/A

Terceiro

CASAS BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LIVIA BALBINO FONSECA SILVA

OAB/SP 169042·CPF·Representa: Réu

VANESSA CARVALHO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

BRUNA SILVA SANTOS

OAB/SP 467613·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

CASA BAHIA

Terceiro

VIA VAREJO S/A

Terceiro

CASAS BAHIA

Terceiro

CASA BAHIA SA

Terceiro

PONTO FRIO

Terceiro

FRANCISCO DE BARROS ALHEIROS FILHO

Terceiro

VIA VAREJO

CNPJ

Reu

FRANCISCO DE BARROS ALHEIROS FILHO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

04/05/2026, 11:00

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 11:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

04/05/2026, 11:00

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 10:59

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:18

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

10/03/2026, 15:24

Publicado Intimação (Outros) em 09/03/2026.

10/03/2026, 15:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/03/2026, 13:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/03/2026, 13:54

Expedição de intimação (outros).

05/03/2026, 13:54

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO (APELANTE) e não-provido

03/03/2026, 16:24

Juntada de Petição de certidão (outras)

02/03/2026, 17:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/03/2026, 17:39

Conclusos para julgamento

23/12/2025, 16:24

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva

04/05/2026, 11:00

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 11:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

04/05/2026, 11:00

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 10:59

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 30/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•03/03/2026, 16:24

Sentença (Outras)

•18/02/2025, 08:58

01/05/2026, 00:18

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

10/03/2026, 15:24

Publicado Intimação (Outros) em 09/03/2026.

10/03/2026, 15:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/03/2026, 13:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/03/2026, 13:54

Expedição de intimação (outros).

05/03/2026, 13:54

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO (APELANTE) e não-provido

03/03/2026, 16:24

Juntada de Petição de certidão (outras)

02/03/2026, 17:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/03/2026, 17:39

Conclusos para julgamento

23/12/2025, 16:24

Recebidos os autos

03/11/2025, 11:51

Conclusos para admissibilidade recursal

03/11/2025, 11:51

Distribuído por sorteio

03/11/2025, 11:51

Despacho

•22/05/2024, 14:34

Sentença (Outras)

•26/09/2023, 08:57

Outros Documentos

•31/01/2023, 17:27

Outros Documentos

•31/01/2023, 17:27

Despacho

•17/01/2023, 14:07

Decisão

•30/07/2021, 17:22

Despacho

•23/02/2021, 12:46

Despacho

•17/12/2020, 15:19

Despacho

•10/06/2020, 15:29

Despacho

•18/11/2019, 15:27

Despacho

•25/03/2019, 16:19

Despacho

•04/09/2017, 15:29

Despacho

•26/05/2017, 10:54

Todos os documentos(19)

Decisão\Acórdão

•03/03/2026, 16:24

Sentença (Outras)

•18/02/2025, 08:58

Despacho

•22/05/2024, 14:34

Sentença (Outras)

•26/09/2023, 08:57

Outros Documentos

•31/01/2023, 17:27

Outros Documentos

•31/01/2023, 17:27

Despacho

•17/01/2023, 14:07

Decisão

•30/07/2021, 17:22

Despacho

•23/02/2021, 12:46

Despacho

•17/12/2020, 15:19

Despacho

•10/06/2020, 15:29

Despacho

•18/11/2019, 15:27

Despacho

•25/03/2019, 16:19

Despacho

•04/09/2017, 15:29

Despacho

•26/05/2017, 10:54

Despacho

•27/04/2017, 12:40

Despacho

•11/11/2016, 16:47

Despacho

•01/07/2016, 15:47

Decisão

•08/04/2016, 13:21