Execução Fiscal 0006988-35.2020.8.17.2670 - TJPE

Execução Fiscal 0006988-35.2020.8.17.2670 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/06/2025, 11:07

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2025, 11:07

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2025, 11:07

Decurso de Prazo

15/02/2025, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2025, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE GRAVATA EXECUTADO(A): EDVALDO ACIOLY DE BARROS ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte ré da disponibilização, nos autos, da guia de custas para pagamento, no prazo 15 dias, contado da ciência desta intimação, sob pena de incidência da multa de 20% e demais consequências previstas na legislação processual em vigor. (art.22, da Lei Estadual 17.116, de 04 de dezembro de 2020). GRAVATÁ, 22 de janeiro de 2025. ABRAAO MANOEL DE MOURA Diretoria Regional do Agreste Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE R QUINTINO BOCAIÚVA, 355, PRADO, GRAVATÁ - PE - CEP: 55641-670 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá Processo nº 0006988-35.2020.8.17.2670

23/01/2025, 00:00

Expedição de documento

22/01/2025, 12:21

Recebimento

20/01/2025, 09:31

Custas

20/01/2025, 09:31

Remessa (outros motivos)

19/12/2024, 14:00

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2024, 14:00

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2024, 13:59

Decurso de Prazo

19/12/2024, 00:08

Decurso de Prazo

22/11/2024, 00:57

Publicação

31/10/2024, 05:02

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE GRAVATA EXECUTADO(A): EDVALDO ACIOLY DE BARROS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - SENTENÇA - PARTE EXEQUENTE Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 185848276, conforme segue transcrito abaixo: "O MUNICÍPIO DE GRAVATÁ, por seu representante legal, ingressou com a presente EXECUÇÃO FISCAL em face da PARTE EXECUTADA, qualificada nos autos, nos termos da Lei nº 6.830/80, pelos fatos alegados na inicial. Juntou documentos. No curso do processo, a parte exequente comunicou a quitação do débito, pela via administrativa. Relatei o necessário. DECIDO. De acordo com o artigo 924, do Novo Código de Processo Civil, que prevê: “Extingue-se a execução quando: II- a obrigação for satisfeita; (...)”. Ademais, o pagamento é causa de extinção do crédito tributário, nos termos do art. 156, I, do CTN. No caso em tela, a própria exequente comunicou e comprovou a quitação do débito, pela via administrativa. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE R QUINTINO BOCAIÚVA, 355, PRADO, GRAVATÁ - PE - CEP: 55641-670 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá Processo nº 0006988-35.2020.8.17.2670 DIANTE DO EXPOSTO, e de tudo mais que dos autos consta, EXTINGO O PROCESSO, com fulcro no artigo 156, inciso I, do CTN, c/c com os artigos 924, inciso II, e 925, do NCPC. Pelo princípio da causalidade, condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais. Honorários advocatícios satisfeitos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Gravatá, data da assinatura eletrônica registrada pelo sistema. Juiz(a) de Direito GRAVATÁ, 24 de outubro de 2024. TERESINHA DE JESUS DE SOUZA DINIZ Diretoria Regional do Agreste

25/10/2024, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

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Expedição de documento

Recebimento

Custas

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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