Embargos à Execução 0022176-09.2018.8.17.2001 - TJPE

Embargos à Execução 0022176-09.2018.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: PANIFICADORA BOA VISTA LTDA APELADO(A): BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A DESPACHO Compulsando os autos, verifico que o recurso de Apelação foi julgado pela 6ª Câmara Cível, no acórdão de ID 34401914, assim como os Embargos de Declaração contra ele opostos (ID 38111541), tudo sob a relatoria do Exmo. Des. Márcio Fernando de Aguiar Silva (S10). Posteriormente, a apelante interpôs Recurso Especial (ID 39440689) e a parte contrária apresentou contrarrazões (ID 40990348), mas o Gabinete da 1ª Vice-Presidência considerou prejudicado o exame da admissibilidade do reclamo, dada a ausência de juntada do voto vencedor proferido nos aclaratórios, determinando, por isso, a remessa do feito ao órgão fracionário relator dos embargos de declaração ou seu substituto legal (ID 48242325). Ocorre que o voto em questão foi proferido pelo Exmo. Des. Márcio Fernando de Aguiar Silva, que já se aposentou, motivo pela qual não é possível o atendimento da providência solicitada no despacho de ID 48242325 por esta relatoria, que apenas o sucedeu após o citado julgamento. Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (6ª CC) Processo nº 0022176-09.2018.8.17.2001 Ante o exposto, determino a devolução dos autos ao Gabinete da 1ª Vice-Presidência. Intimem-se. Cumpra-se. Recife, data da certificação digital. Silvio Romero Beltrão Relator Substituto

10/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: PANIFICADORA BOA VISTA LTDA APELADO(A): BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A DESPACHO Compulsando os autos, verifico que o recurso de Apelação foi julgado pela 6ª Câmara Cível, no acórdão de ID 34401914, assim como os Embargos de Declaração contra ele opostos (ID 38111541), tudo sob a relatoria do Exmo. Des. Márcio Fernando de Aguiar Silva (S10). Posteriormente, a apelante interpôs Recurso Especial (ID 39440689) e a parte contrária apresentou contrarrazões (ID 40990348), mas o Gabinete da 1ª Vice-Presidência considerou prejudicado o exame da admissibilidade do reclamo, dada a ausência de juntada do voto vencedor proferido nos aclaratórios, determinando, por isso, a remessa do feito ao órgão fracionário relator dos embargos de declaração ou seu substituto legal (ID 48242325). Ocorre que o voto em questão foi proferido pelo Exmo. Des. Márcio Fernando de Aguiar Silva, que já se aposentou, motivo pela qual não é possível o atendimento da providência solicitada no despacho de ID 48242325 por esta relatoria, que apenas o sucedeu após o citado julgamento. Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (6ª CC) Processo nº 0022176-09.2018.8.17.2001 Ante o exposto, determino a devolução dos autos ao Gabinete da 1ª Vice-Presidência. Intimem-se. Cumpra-se. Recife, data da certificação digital. Silvio Romero Beltrão Relator Substituto

10/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: PANIFICADORA BOA VISTA LTDA RECORRIDO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A DESPACHO Recurso especial (id. 39440689), interposto contra acórdão proferido em apelação cível. Compulsando os autos, constato possível intempestividade do recurso, ante a ausência de comprovação de suspensão do expediente e feriado local. Todavia, o § 6º do art. 1.003, CPC, com nova redação dada pela Lei nº 14.939/2024, dispõe que: “O recorrente comprovará (por meio de documento idôneo) a ocorrência de feriado local no ato de interposição do recurso, e, se não o fizer, o tribunal determinará a correção do vício formal, ou poderá desconsiderá-lo caso a informação já conste do processo eletrônico”. Sendo assim, determino a intimação da parte recorrente para, no prazo de 05 (cinco) dias, sanar o vício apontado, sob pena de inadmissão do recurso. Ao CARTRIS, para adoção das medidas necessárias. Em seguida, façam-se conclusos os autos para admissibilidade. Recife, data da certificação digital. Alfredo Hermes Barbosa de Aguiar Neto Juiz Assessor da 1ª Vice-Presidência Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 1ª Vice Presidência PROCESSO Nº 0022176-09.2018.8.17.2001

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: PANIFICADORA BOA VISTA LTDA Embargado: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Juízo de Origem: 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais da Capital – Seção A Relator: Des. Márcio Fernando de Aguiar Silva EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUTIR O MÉRITO DA DECISÃO. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS. 1. Não havendo no acórdão impugnado quaisquer dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC, impõe-se a rejeição dos embargos declaratórios interpostos com manifesto propósito de rediscutir o mérito da decisão. 2. Embargos de Declaração rejeitados. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - SEXTA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO nº 0022176-09.2018.8.17.0001 Vistos, relatados e discutidos estes autos de nº 0022176-09.2018.8.17.0001, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, à unanimidade, em REJEITAR OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do Relator, da ementa e das notas taquigráficas em anexo, que fazem parte integrante do julgado. Des. Márcio Aguiar Relator

11/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: PANIFICADORA BOA VISTA LTDA Embargado: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Juízo de Origem: 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais da Capital – Seção A Relator: Des. Márcio Fernando de Aguiar Silva EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUTIR O MÉRITO DA DECISÃO. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS. 1. Não havendo no acórdão impugnado quaisquer dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC, impõe-se a rejeição dos embargos declaratórios interpostos com manifesto propósito de rediscutir o mérito da decisão. 2. Embargos de Declaração rejeitados. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - SEXTA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO nº 0022176-09.2018.8.17.0001 Vistos, relatados e discutidos estes autos de nº 0022176-09.2018.8.17.0001, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, à unanimidade, em REJEITAR OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do Relator, da ementa e das notas taquigráficas em anexo, que fazem parte integrante do julgado. Des. Márcio Aguiar Relator

11/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: PANIFICADORA BOA VISTA LTDA Embargado: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Juízo de Origem: 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais da Capital – Seção A Relator: Des. Márcio Fernando de Aguiar Silva EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUTIR O MÉRITO DA DECISÃO. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS. 1. Não havendo no acórdão impugnado quaisquer dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC, impõe-se a rejeição dos embargos declaratórios interpostos com manifesto propósito de rediscutir o mérito da decisão. 2. Embargos de Declaração rejeitados. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - SEXTA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO nº 0022176-09.2018.8.17.0001 Vistos, relatados e discutidos estes autos de nº 0022176-09.2018.8.17.0001, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, à unanimidade, em REJEITAR OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do Relator, da ementa e das notas taquigráficas em anexo, que fazem parte integrante do julgado. Des. Márcio Aguiar Relator

11/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: PANIFICADORA BOA VISTA LTDA Embargado: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Juízo de Origem: 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais da Capital – Seção A Relator: Des. Márcio Fernando de Aguiar Silva EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUTIR O MÉRITO DA DECISÃO. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS. 1. Não havendo no acórdão impugnado quaisquer dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC, impõe-se a rejeição dos embargos declaratórios interpostos com manifesto propósito de rediscutir o mérito da decisão. 2. Embargos de Declaração rejeitados. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - SEXTA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO nº 0022176-09.2018.8.17.0001 Vistos, relatados e discutidos estes autos de nº 0022176-09.2018.8.17.0001, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, à unanimidade, em REJEITAR OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do Relator, da ementa e das notas taquigráficas em anexo, que fazem parte integrante do julgado. Des. Márcio Aguiar Relator

11/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: PANIFICADORA BOA VISTA LTDA Embargado: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Juízo de Origem: 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais da Capital – Seção A Relator: Des. Márcio Fernando de Aguiar Silva EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUTIR O MÉRITO DA DECISÃO. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS. 1. Não havendo no acórdão impugnado quaisquer dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC, impõe-se a rejeição dos embargos declaratórios interpostos com manifesto propósito de rediscutir o mérito da decisão. 2. Embargos de Declaração rejeitados. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - SEXTA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO nº 0022176-09.2018.8.17.0001 Vistos, relatados e discutidos estes autos de nº 0022176-09.2018.8.17.0001, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, à unanimidade, em REJEITAR OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do Relator, da ementa e das notas taquigráficas em anexo, que fazem parte integrante do julgado. Des. Márcio Aguiar Relator

11/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: PANIFICADORA BOA VISTA LTDA Embargado: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Juízo de Origem: 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais da Capital – Seção A Relator: Des. Márcio Fernando de Aguiar Silva EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUTIR O MÉRITO DA DECISÃO. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS. 1. Não havendo no acórdão impugnado quaisquer dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC, impõe-se a rejeição dos embargos declaratórios interpostos com manifesto propósito de rediscutir o mérito da decisão. 2. Embargos de Declaração rejeitados. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - SEXTA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO nº 0022176-09.2018.8.17.0001 Vistos, relatados e discutidos estes autos de nº 0022176-09.2018.8.17.0001, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, à unanimidade, em REJEITAR OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do Relator, da ementa e das notas taquigráficas em anexo, que fazem parte integrante do julgado. Des. Márcio Aguiar Relator

11/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: PANIFICADORA BOA VISTA LTDA Embargado: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Juízo de Origem: 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais da Capital – Seção A Relator: Des. Márcio Fernando de Aguiar Silva EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUTIR O MÉRITO DA DECISÃO. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS. 1. Não havendo no acórdão impugnado quaisquer dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC, impõe-se a rejeição dos embargos declaratórios interpostos com manifesto propósito de rediscutir o mérito da decisão. 2. Embargos de Declaração rejeitados. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - SEXTA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO nº 0022176-09.2018.8.17.0001 Vistos, relatados e discutidos estes autos de nº 0022176-09.2018.8.17.0001, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, à unanimidade, em REJEITAR OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do Relator, da ementa e das notas taquigráficas em anexo, que fazem parte integrante do julgado. Des. Márcio Aguiar Relator

11/07/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

03/03/2023, 08:52

Petição (Apelação)

07/02/2023, 15:39

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2022, 13:22

Petição (Apelação)

21/11/2022, 16:36

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2022, 08:57

Documentos

Intimação (Outros)

•10/06/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Apelação)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Apelação)

Expedição de documento (Outros documentos)

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