Apelação Cível 0170730-41.2022.8.17.2001 - TJPE

Apelação Cível 0170730-41.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: ITAU UNIBANCO ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte autora/ré da disponibilização, nos autos, da guia de custas para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da ciência desta intimação, sob pena de incidência da multa de 20% e demais consequências previstas na legislação processual em vigor. (art.22, da Lei Estadual 17.116, de 04 de dezembro de 2020). Em se tratando de parcelamento, a 1º parcela é gerada por servidor desta Diretoria e as demais deverão ser geradas pela parte devedora/advogado no Sicajud (Guias Emitidas por Processo), estando disponíveis para geração dentro do mês de cada vencimento. RECIFE, 15 de julho de 2025. REGINA CELI LEITE PEREIRA PAVAO Diretoria das Varas Cíveis da Capital Nota: Apesar de a guia possuir data de vencimento, o pagamento deve ser, conforme disposição do ato ordinatório, realizado dentro do prazo de 15 dias úteis contados da intimação sob pena de incidência da multa de 20% prevista no art. 22 da Lei Estadual 17.116, de 04 de dezembro de 2020. O pagamento da guia após o prazo 15 dias úteis da intimação, mesmo que antes do vencimento da guia, não isenta o devedor do pagamento da multa. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 22ª Vara Cível da Capital Processo nº 0170730-41.2022.8.17.2001 AUTOR(A): ODEMIA BATISTA CARNEIRO

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: ITAU UNIBANCO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 22ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 202596422, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 22ª Vara Cível da Capital Processo nº 0170730-41.2022.8.17.2001 AUTOR(A): ODEMIA BATISTA CARNEIRO Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por ODEMIA BATISTA CARNEIRO em face de ITAU UNIBANCO, alusivo à obrigação de pagar. A requerida apresentou nos autos voluntariamente o cumprimento da obrigação de pagar (Id n° 184655902 e 184569366). O requerente pugnou pela liberação do valor depositado e nada mais. Vieram-me os autos conclusos. Passo à decisão. Patenteada a integral satisfação da obrigação exequenda, ante o depósito efetuado, com a devida concordância do exequente, é o caso deextinguir-se a presente execução. Face ao exposto, declaro satisfeita a obrigação e reputoextintaa fase de cumprimento de sentença com fundamento nos arts. 526, §3° c/c 924, inciso II, e 925 do CPC. Expeça-se alvará de transferência do valor depositado em favor da parte exequente, ODEMIA BATISTA CARNEIRO, CPF: 525.793.874-04, no importe de R$ 12.489,78 (doze mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e setenta e oito centavos), Banco Bradesco, AGÊNCIA: 0286, CONTA CORRENTE: 0162088-6. Expeça-se alvará de transferência do valor depositado em favor do patrono da parte exequente, HIGO ALBUQUERQUE DE PAULA, CPF: 088.536.594-16, no importe de R$ 4.014,57 (quatro mil, catorze reais e cinquenta e sete centavos), Banco Santander, AGÊNCIA: 4047, CONTA CORRENTE: 02040169-1. Expeça-se alvará de transferência do valor depositado em favor do patrono da parte exequente, MARIO DE MORAES TAVARES, CPF: 346.103.244-15, no importe de R$ 4.014,58 (quatro mil, catorze reais e cinquenta e oito centavos), Banco Caixa Econômica Federal, AGÊNCIA: 1030, CONTA POUPANÇA: 000798390806-8. Intime-se e arquive-se, com a correlata baixa na distribuição. Recife, data da assinatura digital. MARIA CRISTINA SOUZA LEÃO DE CASTRO JUÍZA DE DIREITO TITULAR " RECIFE, 9 de maio de 2025. ADRIANA MINDELO CAVALCANTI DE QUEIROZ GALVAO Diretoria Cível do 1º Grau

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: ITAU UNIBANCO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 22ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 192687314, conforme segue transcrito abaixo: " Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 22ª Vara Cível da Capital Processo nº 0170730-41.2022.8.17.2001 AUTOR(A): ODEMIA BATISTA CARNEIRO Intime-se a parte autora para, observado o prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição do réu de id. 188104361, bem como para indicar os dados bancários para expedição do alvará de transferência referente ao pagamento da condenação, individualizando a quantia específica a ser recebida por cada beneficiário (autor e patrono). Ainda. diante da petição do demandante de id. 185804919, deve o requerente, no mesmo prazo de 5 (cinco) dias, apresentar autorização para retenção dos honorários contratuais por seu advogado, bem como esclarecer o percentual desses, uma vez que a referida petição indica que esses seriam no percentual de 30% (trinta por cento) do proveito econômico obtido, contudo, no contrato de id. 122626388, esses foram fixados em 20% (vinte por cento). Após, voltem-me os autos conclusos. Recife, data da assinatura digital. Dra. Maria Cristina Souza Leão de Castro Juíza de Direito Titular" RECIFE, 22 de janeiro de 2025. ALUSKA SUYANNE MARQUES DA SILVA Diretoria Cível do 1º Grau

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: ITAU UNIBANCO ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 22ª Vara Cível da Capital Processo nº 0170730-41.2022.8.17.2001 AUTOR(A): ODEMIA BATISTA CARNEIRO intime-se a parte exequente/credora para, no prazo de 05 dias, manifestar-se acerca do depósito de ID184569366. RECIFE, 16 de outubro de 2024. LAINE HANNA REIS RAPOSO Diretoria Cível do 1º Grau

17/10/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/10/2024, 07:15

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2024, 07:15

Decurso de Prazo

05/10/2024, 00:04

Decurso de Prazo

05/10/2024, 00:04

Publicação

17/09/2024, 15:28

Publicação

17/09/2024, 15:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2024, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A. REPRESENTANTE: ITAÚ UNIBANCO S.A. APELADO(A): ODEMIA BATISTA DE ARAUJO EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – OMISSÃO RECONHECIDA – EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. Embargos de Declaração opostos sob a alegação de omissão no acórdão quanto à majoração dos honorários advocatícios sucumbenciais, conforme disposto no art. 85, § 11, do CPC. 2. Reconhecimento da omissão, com acolhimento dos embargos para majorar os honorários advocatícios de 10% para 15% (quinze por cento). 3. Embargos de Declaração acolhidos. ACÓRDÃO Visto, discutido e votado este recurso, tombado sob o nº 0170730-41.2022.8.17.2001, ACORDAM os Desembargadores integrantes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, por unanimidade de votos, em acolher os embargos declaratórios opostos tudo nos termos dos votos e notas taquigráficas anexas, que passam a fazer parte integrante deste julgado. Recife, data da realização da sessão. Juiz Silvio Romero Beltrão Desembargador Substituto Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (4ª CC) - F:( ) APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0170730-41.2022.8.17.2001

12/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A. REPRESENTANTE: ITAÚ UNIBANCO S.A. APELADO(A): ODEMIA BATISTA DE ARAUJO EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – OMISSÃO RECONHECIDA – EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. Embargos de Declaração opostos sob a alegação de omissão no acórdão quanto à majoração dos honorários advocatícios sucumbenciais, conforme disposto no art. 85, § 11, do CPC. 2. Reconhecimento da omissão, com acolhimento dos embargos para majorar os honorários advocatícios de 10% para 15% (quinze por cento). 3. Embargos de Declaração acolhidos. ACÓRDÃO Visto, discutido e votado este recurso, tombado sob o nº 0170730-41.2022.8.17.2001, ACORDAM os Desembargadores integrantes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, por unanimidade de votos, em acolher os embargos declaratórios opostos tudo nos termos dos votos e notas taquigráficas anexas, que passam a fazer parte integrante deste julgado. Recife, data da realização da sessão. Juiz Silvio Romero Beltrão Desembargador Substituto Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (4ª CC) - F:( ) APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0170730-41.2022.8.17.2001

12/09/2024, 00:00

Expedição de documento

11/09/2024, 10:27

Acolhimento de Embargos de Declaração

10/09/2024, 17:01

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: ITAU UNIBANCO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 22ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 202596422, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 22ª Vara Cível da Capital Processo nº 0170730-41.2022.8.17.2001 AUTOR(A): ODEMIA BATISTA CARNEIRO Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por ODEMIA BATISTA CARNEIRO em face de ITAU UNIBANCO, alusivo à obrigação de pagar. A requerida apresentou nos autos voluntariamente o cumprimento da obrigação de pagar (Id n° 184655902 e 184569366). O requerente pugnou pela liberação do valor depositado e nada mais. Vieram-me os autos conclusos. Passo à decisão. Patenteada a integral satisfação da obrigação exequenda, ante o depósito efetuado, com a devida concordância do exequente, é o caso deextinguir-se a presente execução. Face ao exposto, declaro satisfeita a obrigação e reputoextintaa fase de cumprimento de sentença com fundamento nos arts. 526, §3° c/c 924, inciso II, e 925 do CPC. Expeça-se alvará de transferência do valor depositado em favor da parte exequente, ODEMIA BATISTA CARNEIRO, CPF: 525.793.874-04, no importe de R$ 12.489,78 (doze mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e setenta e oito centavos), Banco Bradesco, AGÊNCIA: 0286, CONTA CORRENTE: 0162088-6. Expeça-se alvará de transferência do valor depositado em favor do patrono da parte exequente, HIGO ALBUQUERQUE DE PAULA, CPF: 088.536.594-16, no importe de R$ 4.014,57 (quatro mil, catorze reais e cinquenta e sete centavos), Banco Santander, AGÊNCIA: 4047, CONTA CORRENTE: 02040169-1. Expeça-se alvará de transferência do valor depositado em favor do patrono da parte exequente, MARIO DE MORAES TAVARES, CPF: 346.103.244-15, no importe de R$ 4.014,58 (quatro mil, catorze reais e cinquenta e oito centavos), Banco Caixa Econômica Federal, AGÊNCIA: 1030, CONTA POUPANÇA: 000798390806-8. Intime-se e arquive-se, com a correlata baixa na distribuição. Recife, data da assinatura digital. MARIA CRISTINA SOUZA LEÃO DE CASTRO JUÍZA DE DIREITO TITULAR " RECIFE, 9 de maio de 2025. ADRIANA MINDELO CAVALCANTI DE QUEIROZ GALVAO Diretoria Cível do 1º Grau

12/05/2025, 00:00

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Remessa (outros motivos)

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Publicação

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