Cumprimento de sentença 0026555-61.2016.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0026555-61.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: ARAUJO MADEIRAS LTDA - ME EXECUTADO(A): CONSORCIO BIOTEC, TEP TECNOLOGIA EM ENGENHARIA LTDA., MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S A, CONSORCIO TEP/SQUADRO/ MENDES JUNIOR., CONSTRUTORA E INCORPORADORA SQUADRO LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 6ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 183938672, conforme segue transcrito abaixo: " [...] Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 6ª Vara Cível da Capital Processo nº 0026555-61.2016.8.17.2001 Diante do exposto: a) Defiro o pedido formulado pelo réu Construtora e Incorporadora Squadro Ltda, para que seja expedido novo ofício ao 9º Registro Geral de Imóveis de Curitiba/PR, com a correção da matrícula da unidade 21 (para nº 109.042) e com a determinação de penhora correta, conforme estabelecido pelo agravo de instrumento, incidindo a penhora apenas sobre as unidades 14 e 44. b) Defiro também o pedido do autor Araújo Madeiras Ltda para a expedição de ofício à 20ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF), conforme determinado no despacho de ID 176268439, para que se proceda à penhora da quantia de R$ 639.466,06 (crédito exequendo) sobre eventual valor pago à empresa Consórcio Biotec nos autos do processo nº 1017553-33.2018.4.01.3400, com urgência, para garantir a efetividade da execução. Expeçam-se os ofícios necessários, com urgência, para cumprimento das determinações supra. Intimem-se as partes para ciência e providências cabíveis. Recife, data da certificação digital. Ana Paula Costa de Almeida Juíza de Direito Substituta" Intimo, também, as partes para, no prazo de 15 (quinze), dias recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de que, de acordo com a Lei Estadual n° 17.116/2020, seja expedido/realizado: Ofício Com o objetivo de: Obtenção de informações: Recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizada a obtenção de informações por meio do sistema eu expediente acima mencionado, no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml).O recolhimento dos referidos valores é realizado por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Obtenção de informações da Secret.da Receita Federal,instit.bancárias,cadastro de regist de veículos,cadastro de inadimplentes e instit. análogas (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres)", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE",deve ser indicado o número de sistemas ou mandados/ofícios a serem utilizados. Em sendo utilizados sistemas, será necessário, ainda, multiplicar o número de sistemas a serem consultados pelo quantidade de CPF/CNPJ objetos de obtenção de informações. E ainda, recolher os valores referentes às DESPESAS POSTAIS, a fim de serem enviados o número de 02 expedientes postal(ais) com AR, tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. O recolhimento dos referidos valores são realizados por GERAÇÃO DE GUIA - DIVERSAS, item de preparo "Despesas postais com citações e intimações" indicando em "Quantidade" o número de destinatários do(s) expediente(s), no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). RECIFE, 7 de outubro de 2024. DAYANE FERNANDES MESSIAS Diretoria Cível do 1º Grau

08/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ARAUJO MADEIRAS LTDA - ME EXECUTADO(A): CONSORCIO BIOTEC, TEP TECNOLOGIA EM ENGENHARIA LTDA., MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S A, CONSORCIO TEP/SQUADRO/ MENDES JUNIOR., CONSTRUTORA E INCORPORADORA SQUADRO LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 6ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 182733480, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 6ª Vara Cível da Capital Processo nº 0026555-61.2016.8.17.2001 Vistos, etc... Retornam-me os autos conclusos com petição atravessada pela Ré CONSTRUTORA E INCORPORADORA SQUADRO LTDA (petição de Id. 181414292), em cujo teor requer, nos termos da decisão proferida em sede de agravo de instrumento, a expedição de ofício ao 9º Cartório de Registro de Imóveis de Curitiba/PR para o cancelamento da penhora sobre determinadas unidades habitacionais e vagas de garagem, conforme os termos indicados na petição. O executado narra que foi proferida decisão interlocutória em sede de agravo de instrumento nº 0002535-48.2022.8.17.9000, pela qual foi reconhecido o excesso de penhora sobre os imóveis da Executada, determinando a manutenção da penhora apenas sobre duas unidades habitacionais (unidades 14 e 44), suficientes para garantir a dívida em execução. Através do Id. 181381944, fora recebido nos autos Malote Digital contendo a decisão interlocutória proferida em sede de recurso instrumentado. Vieram-me os autos conclusos. Decido. Compulsando os autos e considerando a decisão proferida pela 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que, em sede de agravo de instrumento, determinou a liberação do excesso de penhora, mantendo apenas a penhora de duas unidades de apartamentos, verifico que assiste razão à parte executada no pleito ora apresentado (petição de Id. 181414292). Conforme consta da decisão do agravo de instrumento, foi reconhecido o excesso de penhora sobre os imóveis da executada, sendo deferido o pedido para manter a penhora apenas sobre as unidades 14 e 44 do Edifício Prima Torre, registrados no 9º Registro de Imóveis de Curitiba/PR. O Tribunal de Justiça de Pernambuco, ao apreciar o recurso, entendeu que a manutenção dessas duas unidades é suficiente para garantir o cumprimento da dívida exequenda. Vejamos: “De fato, verifica-se um aparente excesso de execução, considerando que o valor da causa de origem é de R$ 639.466,06. Sendo assim, DEFIRO o pedido da agravante, porquanto presentes presentes a probabilidade do direito e o perigo de dano, no sentido de: liberar o excesso de penhora, mantendo-se apenas a penhora de 02 (duas) unidades de apartamentos indicados para garantir a dívida. Cópia da presente decisão servirá como ofício para os devidos fins, a qual deverá ser remetida com urgência ao Juízo de Origem”. (Id. 181381944). Diante disso, cabe a este Juízo unicamente determinar a expedição de ofício ao 9º Cartório de Registro de Imóveis de Curitiba/PR, para que proceda ao cancelamento da penhora sobre as demais unidades habitacionais e vagas de garagem, mantendo-se apenas a penhora sobre as unidades 14 e 44, conforme decidido pelo Tribunal de Justiça. Ante o exposto, em cumprimento à ordem proferida pelo juízo ad quem, defiro o pedido formulado pela parte executada e determino: A expedição de ofício ao 9º Cartório de Registro de Imóveis de Curitiba/PR, para que proceda ao cancelamento da penhora sobre as seguintes unidades e vagas de garagem: Unidades: 12, 21, 23, 31, 33, 41, 53 e 54; Vagas de garagem: 05, 07, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 26, 27, 31, 32 e 37. Deve ser mantida a penhora sobre as unidades 14 e 44, conforme a determinação proferida em sede de agravo de instrumento. Cumpra-se com urgência. Expeça-se o ofício e intimem-se as partes. Recife, data da certificação digital. Robinson José de Albuquerque Lima Juiz de Direito em Exercício Cumulativo jac" RECIFE, 23 de setembro de 2024. SIMONE NANES VILELA ALVES Diretoria Cível do 1º Grau

24/09/2024, 00:00

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Juntada de Outros documentos

Juntada de Outros documentos

Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Outros documentos

Juntada de

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Certidão.

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(344)

Todos os documentos(59)