Execução de Título Extrajudicial 0046062-08.2016.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0046062-08.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Documento (Alvará)

30/04/2026, 13:33

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:01

Petição (Embargos de declaração)

22/04/2026, 11:38

Decurso de Prazo

18/04/2026, 03:00

Publicação

14/04/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0046062-08.2016.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 235384233, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Vistos, etc... O Sr. PAULO CHRISTIAN LEÃO RIBEIRO e a Sra. APARECIDA HERMELINDA DIAS que figuravam como executados na presente execução, atravessaram petição requerendo o levantamento/restituição dos valores penhorados, bem como o levantamento das ordens de bloqueio dos veículos registrados em nome dos Requerentes, em decorrência da sentença proferida nos autos do processo nº 0125646-46.2024.8.17.2001. Decido. Considerando a sentença proferida e devidamente juntada aos presentes autos sob o ID 209490533, e, ante a ausência de recursos com efeito suspensivo em andamento, expeça-se alvará de transferência no montante total dos valores transferidos para conta judicial (ID 192897220), com os acréscimos legais, para conta indicada ao ID 210693231. Outrossim, cancele-se as restrições de transferências incluídas através do Renajud nos veículos de propriedade dos requerentes (IDs 55747619 e 55747625). Cumpra-se." RECIFE, 10 de abril de 2026. OTIMAR ANTONIO DA SILVA Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0046062-08.2016.8.17.2001

13/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2026, 14:34

Expedição de documento

10/04/2026, 14:34

Outras Decisões

31/03/2026, 12:20

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 08:09

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 08:07

Conclusão (para despacho)

11/07/2025, 12:42

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2025, 12:41

Registro Processual (Retificada a autuação)

11/07/2025, 12:41

Mudança de Parte

11/07/2025, 12:40

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: JOSE CAMILO GOMES DIAS EXECUTADO(A): CRUZADA MISSIONARIA DO BRASIL, PAULO CHRISTIAN LEAO RIBEIRO, APARECIDA HERMELINDA DIAS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 36ª Vara Cível da Capital, e diante do teor da certidão de ID 192897222, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 190149516, conforme segue transcrito abaixo: " (...) 3) realizar pesquisa de bens e ativos financeiros dos executados por meio do sistema Infojud, referente a última declaração de imposto de renda, visando à identificação de bens aptos à constrição. P.I. Frederico de Morais Tompson Juiz de Direito Datado e assinado eletronicamente" Intimo, também, a parte EXEQUENTE para, no prazo de 15 (quinze), dias recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de que, de acordo com a Lei Estadual n° 17.116/2020, seja expedido/realizado: Infojud Com o objetivo de: Obtenção de informações: Recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizada a obtenção de informações por meio do sistema eu expediente acima mencionado, no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml).O recolhimento dos referidos valores é realizado por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Obtenção de informações da Secret.da Receita Federal,instit.bancárias,cadastro de regist de veículos,cadastro de inadimplentes e instit. análogas (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres)", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE",deve ser indicado o número de sistemas ou mandados/ofícios a serem utilizados. Em sendo utilizados sistemas, será necessário, ainda, multiplicar o número de sistemas a serem consultados pelo quantidade de CPF/CNPJ objetos de obtenção de informações. RECIFE, 5 de fevereiro de 2025. TACIANA MARTINS AMORIM BARBOSA BARROS Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0046062-08.2016.8.17.2001

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE CAMILO GOMES DIAS EXECUTADO(A): CRUZADA MISSIONARIA DO BRASIL, PAULO CHRISTIAN LEAO RIBEIRO, APARECIDA HERMELINDA DIAS ATO ORDINATÓRIO ( polo ativo ) Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte POLO ATIVO para no prazo de 5 (cinco) dias informar nos autos os dados abaixo, essenciais para a expedição de alvará: ( X ) Qualificação do representante legal do(a) beneficiário(a)JOSE CAMILO GOMES DIAS do alvará de levantamento ou, caso opte por alvará de transferência, indicar os dados da conta bancária para transferência de valores. Dados bancários necessários: Titular da conta (que deve ser o beneficiário do alvará), instituição bancária com código, tipo da conta (corrente/poupança), agência, conta. ( ) Chave PIX para transferência do valor ao beneficiário ____________ (apenas CPF ou CNPJ). ( ) Dados bancários do beneficiário ____________ em razão da impossibilidade de pagamento via PIX de valor superior a R$ 50.000,00. Dados bancários necessários: Titular da conta (que deve ser o beneficiário do alvará), instituição bancária com código, tipo da conta (corrente/poupança), agência, conta. ( ) Dados bancários do beneficiário ____________ em razão da incorreção. Dados bancários necessários: Titular da conta (que deve ser o beneficiário do alvará), instituição bancária com código, tipo da conta (corrente/poupança), agência, conta. RECIFE, 27 de janeiro de 2025. SILVIO MUCIO DE MACEDO FILHO Diretoria das Varas Cíveis da Capital Nota¹: O SISCONDJ, Sistema de Controle de Depósitos Judiciais do Banco do Brasil, apenas permite a transferência de valor via PIX com o uso de chave CPF ou CNPJ e até o limite de R$ 50.000,00. Nota²: O SISCONDJ não permite o pagamento de alvará para conta de titularidade de pessoa física ou jurídica diversa do beneficiário. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0046062-08.2016.8.17.2001

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOSE CAMILO GOMES DIAS EXECUTADO(A): CRUZADA MISSIONARIA DO BRASIL, PAULO CHRISTIAN LEAO RIBEIRO, APARECIDA HERMELINDA DIAS DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0046062-08.2016.8.17.2001 Vistos, etc. Trata-se de execução de título extrajudicial, com requerimento de prosseguimento do feito para realização de diversas medidas executórias. Decido. Os executados apresentaram petição informando a distribuição de ação de conhecimento para reconhecimento de nulidade, no entanto, a execução de título extrajudicial não deve ser obstada por meras alegações genéricas ou desacompanhadas de provas que demonstrem, de plano, vício grave capaz de infirmar a validade da execução ou a certeza do crédito. Assim, constatada a regularidade dos atos processuais até o momento e a inexistência de elementos concretos para suspender o trâmite, o processo deve prosseguir normalmente. Desse modo, defiro os pedidos da parte exequente para: 1) determinar a transferência dos valores bloqueados para conta judicial vinculada a este juízo, com expedição de alvará eletrônico em favor da parte exequente, com os acréscimos legais. 2) quanto aos bens penhorados – veículos FIAT/PALIO ELX (ano 2000, placa GYM8095) e RENAULT/LOGAN EXP 16 (ano 2008, placa HIU0211) –, acolho o pedido do exequente para a designação de hasta pública. Nos termos do art. 879 do CPC, a avaliação será realizada com base na tabela FIPE, devendo o exequente providenciar a juntada da respectiva tabela atualizada no prazo de 5 (cinco) dias. Após a juntada da tabela FIPE pelo exequente, expeça-se edital para designação de hasta pública, observando-se as formalidades legais e os prazos previstos nos artigos 884 e seguintes do CPC. 3) realizar pesquisa de bens e ativos financeiros dos executados por meio do sistema Infojud, referente a última declaração de imposto de renda, visando à identificação de bens aptos à constrição. P.I. Frederico de Morais Tompson Juiz de Direito Datado e assinado eletronicamente 4

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: JOSE CAMILO GOMES DIAS EXECUTADO(A): CRUZADA MISSIONARIA DO BRASIL, PAULO CHRISTIAN LEAO RIBEIRO, APARECIDA HERMELINDA DIAS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 183326544, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0046062-08.2016.8.17.2001 Vistos, etc. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, com citação válida, penhora realizada pelo sistema Sisbajud e petição de impugnação de penhora. Alegam os executados que os valores constritos são impenhoráveis por serem inferiores a 40 (quarenta) salários mínimos e necessários à subsistência, conforme disposto no artigo 833, incisos IV e X, do Código de Processo Civil. Decido. A impenhorabilidade absoluta dos bens pode ser arguida a qualquer tempo, prescindindo da propositura de embargos do devedor, por se tratar de matéria de ordem pública, razão pela qual conheço desse ponto em sede de execução. A matéria está disciplinada no art. 833, incisos IV e X, do Código de Processo Civil, vejamos: Art. 833. São impenhoráveis: (...) IV – os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2o; (...) X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos; Dito isso, no presente caso, houve a penhora total de R$ 1.666,04 e R$ 17,65 em contas dos executados. Entendo que cabe à parte executada comprovar que a quantia bloqueada pelo Sisbajud decorre de verba salarial, proventos, está depositada em conta-poupança ou incide em qualquer das hipóteses protetivas do art. 833, do CPC. Esse também é o entendimento da jurisprudência pátria, senão vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO À PENHORA. ÔNUS DA PROVA. EXECUTADO. PENHORA DE VALORES. CONTA POUPANÇA. SALDO INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. IMPENHORABILIDADE. PREVISÃO LEGAL. AUSÊNCIA DE DESVIRTUAMENTO. BLOQUEIO. CONTA CORRENTE. IMPENHORABILIDADE. ÔNUS DA PROVA. NÃO DEMONSTRADO. É ônus do executado comprovar que os valores penhorados são submetidos à proteção legal, nos termos do artigo 854, § 3º, I, do Código de Processo Civil. Conforme estabelece o artigo 833, inciso X, do Código de Processo Civil, são impenhoráveis os valores depositados em caderneta de poupança, até o limite de 40 salários-mínimos. É possível a penhora em conta poupança quando há o desvirtuamento, sendo utilizada como conta corrente, o que não é o caso dos autos. Não prospera a pretensão de desconstituição de penhora on-line sobre valores depositados em conta bancária, quando não há cabal demonstração de que os valores são derivados de verba salarial. (TJ-DF 07239875720208070000 DF 0723987-57.2020.8.07.0000, Relator: ESDRAS NEVES, Data de Julgamento: 29/10/2020, 6ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no PJe: 17/11/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.) O fato é que, os executados não apresentaram provas suficientes que comprovem que os valores bloqueados, ainda que inferiores ao limite de 40 salários mínimos, são oriundos de poupança ou que possuem natureza semelhante. Tampouco demonstraram tratar-se de valores decorrentes de recebimento de verbas de natureza salarial. Assim, mantenho a penhora sobre os valores bloqueados, determinando sua transferência para conta judicial à disposição deste Juizo. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar bens do executado passíveis de penhora, sob pena de suspensão pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 921, §1º, inciso III do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique a DIRCIVET e arquive-se provisoriamente com fluência da prescrição intercorrente, na forma dos §§ 2º e 4º do art. 921 do CPC. Determino que a DIRCIVET proceda ao arquivamento definitivo dos autos, conforme artigo 1º, “e” da Portaria Conjunta Nº 29 de 24 de outubro de 2019 do Tribunal de Justiça de Pernambuco e Corregedoria Geral da Justiça. Intimem-se. Frederico de Morais Tompson Juiz de Direito Datado e assinado eletronicamente 4" RECIFE, 1 de outubro de 2024. CARLOS EDUARDO GOMES DE MELO Diretoria Cível do 1º Grau

02/10/2024, 00:00

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Outras Decisões

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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