Monitória 0149189-15.2023.8.17.2001 - TJPE

Monitória 0149189-15.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Petição

20/04/2026, 06:13

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2026, 07:41

Mero expediente

26/03/2026, 10:01

Conclusão (para despacho)

24/03/2026, 16:53

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2026, 16:53

Decurso de Prazo

17/03/2026, 01:03

Publicação

09/03/2026, 01:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: MARIELLA SANTOS OLIVEIRA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 15ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 228084312_, conforme segue transcrito abaixo: " [...] decorrido o prazo Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0149189-15.2023.8.17.2001 AUTOR(A): SOCIEDADE BENEF ISRAELITABRAS HOSPITAL ALBERT EINSTEIN intime-se a parte autora em 5 (cinco) dias a se manifestar se deseja realizar o prosseguimento do feito sob pena de extinção sem resolução do mérito. " RECIFE, 4 de março de 2026. ANA CLAUDIA DE MELO MARQUES LUZ Diretoria das Varas Cíveis da Capital

05/03/2026, 00:00

Expedição de documento

04/03/2026, 11:12

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2026, 11:11

Decurso de Prazo

25/02/2026, 01:00

Publicação

29/01/2026, 02:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: MARIELLA SANTOS OLIVEIRA DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 15ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810315 Processo nº 0149189-15.2023.8.17.2001 AUTOR(A): SOCIEDADE BENEF ISRAELITABRAS HOSPITAL ALBERT EINSTEIN Vistos etc. Defiro o pedido de dilação do prazo para pagamento das custas pelo período de 15 (quinze) dias, decorrido o prazo intime-se a parte autora em 5 (cinco) dias a se manifestar se deseja realizar o prosseguimento do feito sob pena de extinção sem resolução do mérito. Cumpra-se Recife, data e assinatura eletrônicas. Juiz de Direito LP

28/01/2026, 00:00

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•05/03/2026, 00:00

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: MARIELLA SANTOS OLIVEIRA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 15ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID __209647777______, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO R. hoje. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0149189-15.2023.8.17.2001 AUTOR(A): SOCIEDADE BENEF ISRAELITABRAS HOSPITAL ALBERT EINSTEIN Defiro o pedido formulado pela autora sob id 203419313 dos autos, devendo a Assessoria de Gabinete providenciar pelo sistema eletrônico INFOJUD e RENAJUD, com a finalidade de identificar bens passíveis de penhora em nome da demandada MARIELLA SANTOS OLIVEIRA com inscrição no CPF/CNPJ-MF nº 038.931.014-03, com as cautelas legais. Assim, INTIME-SE a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias, recolher o valor(es) referente(s) a(s) RESPECTIVA(S) TAXA(S), a fim de possibilitar(em) a(s) consulta(s), tudo de acordo com o art. 10 da Lei Estadual nº 17.116 de 04/12//2020. Os recolhimentos dos referidos valores são realizados por GERAÇÃO DE GUIA - DIVERSAS, no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml), conforme PROVIMENTO nº 002/2022-CM, de 10 de março de 2022, publicado no Diário de Justiça Eletrônico do dia 11/03/2022, a "obtenção de informações da Secretaria da Receita Federal, de instituições bancárias, cadastro de registro de veículos, cadastro de inadimplentes e instituições análogas (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres)" exige o pagamento de taxa, "por ato ou consulta". O não recolhimento das referidas despesas acarreta a aplicação da multa prevista no art. 22 da referida Lei Estadual, dentre outras cominações legais. Outrossim, cumprida a determinação acima, faça-se o encaminhamento do processo para a "pasta preparar ordem de bloqueio" para que fique disponível ao Gabinete para a realização da pesquisa pelo sistema eletrônico INFOJUD e RENAJUD, com a finalidade de identificar bens passíveis de penhora em nome da demandada, tudo conforme com o identificador acima mencionado. Intime-se. Cumpra-se. Recife, segunda-feira, 14 de julho de 2025. Juiz de Direito Jr Intimo, também, a parte __requerente____ para, no prazo de 15 (quinze), dias recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de que, de acordo com a Lei Estadual n° 17.116/2020, seja expedido/realizado: Renajud Infojud Com o objetivo de: Busca de bloqueio de bens e créditos e Obtenção de informações: Recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizado o bloqueio de bens e créditos por meio do sistema ou expediente acima mencionado, no SICAJUD. (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). O recolhimento dos referidos valores é realizado por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE", deve ser indicado o número de sistemas ou mandados/ofícios a serem utilizados. Em sendo utilizados sistemas, será necessário, ainda, multiplicar o número de sistemas a serem consultados pelo quantidade de CPF/CNPJ objetos de busca/bloqueio. RECIFE, 23 de julho de 2025. ANA CLAUDIA DE MELO MARQUES LUZ Diretoria Cível do 1º Grau

24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: MARIELLA SANTOS OLIVEIRA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 15ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 188202819, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0149189-15.2023.8.17.2001 AUTOR(A): SOCIEDADE BENEF ISRAELITABRAS HOSPITAL ALBERT EINSTEIN Vistos etc. Trata-se de Ação Monitória movida pela Sociedade Beneficente Israelita Brasileira - Hospital Albert Einstein em face de Mariella Santos Oliveira, com o objetivo de cobrar a quantia de R$ 26.065,69, atualizada até o momento do ajuizamento, decorrente de contrato de prestação de serviços educacionais. Alega a requerente que a ré se encontra inadimplente quanto aos pagamentos previstos contratualmente. A ré opôs Embargos à Ação Monitória, arguindo, em suma, a necessidade de concessão de justiça gratuita e a revisão dos valores cobrados, sustentando que a atualização monetária e os juros aplicados são abusivos e geraram desequilíbrio contratual. Requer, ainda, a inversão do ônus da prova, com fundamento no Código de Defesa do Consumidor, e a improcedência da cobrança. O autor, por sua vez, contestou os embargos, defendendo a legalidade dos valores cobrados e dos índices de correção monetária aplicados, argumentando que a inadimplência da ré justifica o montante atualizado. É o relatório. Passo a decidir. Inicialmente, INDEFIRO o pedido de gratuidade formulado no bojo dos embargos monitórios, por inexistir declaração de hipossuficiência emitida pela requerente, nem possuir o patrono poderes especiais outorgados para o fim de declarar hipossuficiência econômica. O feito encontra-se pronto para julgamento, nos termos do inciso I do art. 355 do CPC, porquanto a matéria de fato dispensa a produção de outras provas, estando o feito suficiente instruído para prolação da sentença. E consabido que o contrato de serviços educacionais, devidamente subscrito pela acadêmica, é título hábil a amparar pleito monitório, porquanto pode ser considerado prova escrita da dívida, sem eficácia de título executivo, na melhor dicção do artigo 700 do CPC, especialmente quando não impugnada a efetiva prestação dos serviços nem a inadimplência, como no presente caso. Perfilhando o contrato em questão, embora se trate de típico contrato de adesão, evidenciando inclusive relação de consumo, não vislumbro abusividades passíveis de reconhecimento. Competiria à embargante ater-se às cláusulas contratuais e informar onde reside a potestatividade ou abusividade, não podendo simplesmente levantar argumentos genéricos de abusividade dos encargos incidentes, como procedeu, visto que ao julgador, ainda que aplicável à espécie as regras do Código de Defesa do Consumidor, não é lícito proceder a revisão de ofício do instrumento. Nesse passo, é certo que não foi demonstrado, nos embargos, qualquer indício de que os encargos aplicados ultrapassariam o que foi contratado ou que contrariam a legislação vigente. Ademais, era de se esperar que o débito vencido e não pago desde nov/2018 a dez/2020, viesse, em algum momento, a ter seu montante duplicado, sem que tal circunstância, por si só, indique abusividade. O Código de Processo Civil, em seu art. 373, inciso II, impõe ao réu o ônus de comprovar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor. Na presente demanda, a ré não se desincumbiu do seu ônus probatório, uma vez que não apresentou qualquer prova que evidenciasse a abusividade ou onerosidade excessiva dos encargos aplicados. A documentação anexada pelo autor, por outro lado, demonstra que os valores cobrados foram calculados com clareza e precisão, com a aplicação dos índices de correção monetária e juros moratórios previstos contratualmente. Também não há se falar em juros capitalizados, porque o cálculo apresentado pela parte embargada que é bastante claro e preciso, ao contrário do que alegou a embargante - considera apenas os encargos financeiros que restaram indicados no momento da contratação, como a incidência de 2% a título de multa, indexador para correção monetária INPC e 1% de juros moratórios, o que igualmente não se visualiza abusivo. A jurisprudência pátria tem reiteradamente se posicionado no sentido de que o Judiciário não deve intervir em contratos livremente pactuados, salvo comprovação inequívoca de abusividade ou onerosidade excessiva, o que não se verifica no presente caso. Assim, ausente qualquer evidência de descumprimento contratual ou de abusividade, o pedido da ré não merece acolhimento. Diante do exposto, REJEITO os embargos monitórios opostos por Mariella Santos Oliveira, com fundamento no art. 700, § 8º do CPC, ao passo que JULGO PROCEDENTE a presente ação monitória para constituir de pleno direito o mandado inicial em título executivo judicial judicial em favor da Sociedade Beneficente Israelita Brasileira - Hospital Albert Einstein, no valor de R$ 26.065,69, conforme cálculo apresentado pelo autor e pactuado no contrato firmado entre as partes, acrescido de juros e correção monetária desde o inadimplemento até o efetivo pagamento. Intime-se a parte executada para, nos termos do art. 523 e seguintes, do novo Código de Processo Civil, efetuar, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante indicado na exordial, devidamente atualizado com base na tabela ENCOGE a partir do ajuizamento da demanda, e acrescido de juros moratórios à taxa de 1% (um por cento) ao mês (art. 406, do Código Civil c/c art. 161, §1º, do CTN), contados da citação, advertindo-se-lhe que, caso não efetue, será o valor acrescido de multa e honorários advocatícios, ambos no percentual de 10% (dez por cento). Em seguida, ainda na hipótese de não pagamento tempestivo, deverá ser expedido mandado de penhora e avaliação (art. 523, §3º do novo Código de Processo Civil). Transcorrido o prazo do art. 523 do novo Código de Processo Civil, sem o adimplemento voluntário, poderão os executados, independentemente de penhora ou nova intimação, oferecer nos próprios autos impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a qual poderá versar, exclusivamente, sobre as matérias constantes do art. 525, §1º do novo Código de Processo Civil. Condeno a requerida a arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios, estes últimos fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2°, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. MARCUS VINICIUS BARBOSA DE ALENCAR LUZ Juiz de Direito " RECIFE, 21 de novembro de 2024. DIANA GONCALVES BOTELHO Diretoria Cível do 1º Grau

22/11/2024, 00:00

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Petição

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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