Apelação Cível 0065583-02.2017.8.17.2001 - TJPE

Apelação Cível 0065583-02.2017.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: PAULO CESAR PESSOA DE SIQUEIRA EXECUTADO(A): MAGNA CRISTIANE MAIER DECISÃO Processo sentenciado, Id 185580022. A Diretoria Cível certificou o trânsito em julgado. Certificou ademais que não consta do dispositivo da sentença qualquer determinação no tocante as custas processuais (Id 189031656). Vê-se do Id 25172796 que as custas processuais no tocante a fase de cumprimento de sentença foram recolhidas pelo exequente no ato do ajuizamento da presente execução. Assim, comprovado o pagamento das custas processuais, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Recife, data da assinatura eletrônica. Margarida Amélia Bento Barros. Juíza de Direito Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 11ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0065583-02.2017.8.17.2001

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PAULO CESAR PESSOA DE SIQUEIRA EXECUTADO(A): MAGNA CRISTIANE MAIER SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 11ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0065583-02.2017.8.17.2001 Vistos, etc... Trata-se de AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizada por PAULO CESAR PESSOA DE SIQUEIRA em face de MAGNA CRISTIANE MAIER, qualificados nos autos. Despachados os autos foi determinada a intimação da parte autora para promover andamento do feito,juntando planilha de cálculos e débitos, sob pena de extinção. Certidão da D.Cível informa que a demandante, devidamente intimada, deixou transcorrer o prazo sem manifestação nos autos.(id.185566872) É o que importa relatar. Decido. A postulante, apesar de devidamente intimada, não diligenciou no sentido de cumprir as determinações judicias. A parte autora deixou de promover a juntada da planilha indispensável ao desenvolvimento do feito, apesar de regularmente intimada. Portanto, nada mais resta senão extinguir o feito por ausência dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Diante do exposto, pela inércia da parte autora em promover o andamento do feito, com base no art. 485, IV do CPC, EXTINGO a presente ação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo com as anotações de estilo. Recife, 17 de outubro de 2024 Margarida Amélia Bento Barros Juíza de Direito

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: PAULO CESAR PESSOA DE SIQUEIRA EXECUTADO(A): MAGNA CRISTIANE MAIER DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 11ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0065583-02.2017.8.17.2001 Trata-se de procedimento de cumprimento de sentença formulado por PAULO CÉSAR PESSOA DE SIQUEIRA contra MAGNA CRISTIANE MAIER, por condenação em honorários advocatícios sucumbenciais. Apresentada impugnação pela devedora, a execução foi extinta pelo instituto da compensação (Id 39689893). Em grau de recurso, a sentença foi cassada (Id 173236026). Após o retorno dos autos, o exequente apresentou novo cálculo com a inclusão da multa e dos honorários no percentual de 10%, em conformidade com o art. 523, §1º, do CPC. Conforme cálculo de id 175277058, o credor atualizou o valor da dívida exequenda para o valor de R$ 959,21 e sobre ela aplicou a multa de 10% (R$ 95,92) e honorários em igual percentual (R$ 105,51). É o relatório. Decido. Disciplina o art. 524, §1º do CPC: Art. 524. (...) § 1º Quando o valor apontado no demonstrativo aparentemente exceder os limites da condenação, a execução será iniciada pelo valor pretendido, mas a penhora terá por base a importância que o juiz entender adequada. Observa-se que há excesso de execução na planilha de atualização apresentada pelo credor no Id. 175277058. Em que pese o acerto no tocante ao valor da multa (R$ 95,92), vê-se que o credor erra quando informa o valor dos honorários (R$ 105,51), tendo em vista que o valor percentual é igual para ambas penalidades. Os juros de mora sobre os honorários de sucumbência incidem a partir do trânsito em julgado da sentença (AREsp 564.717/RJ). A sentença transitou em julgado na data de 15.05.2017 (Id 25172072). Diante do exposto, nos termos do art. 524, §1º do CPC, intime-se a parte credora para, no prazo de 10 dias, apresentar planilha atualizada dos seus créditos, subtraindo as inconstâncias acima relatadas. Sanada a falha apontada, retornem os autos concluso para decisão. Intime-se. Cumpra-se. Recife, data da assinatura eletrônica. Margarida Amélia Bento Barros Juíza de Direito

13/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: PAULO CESAR PESSOA DE SIQUEIRA EXECUTADO(A): MAGNA CRISTIANE MAIER INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 11ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 174038535, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção B da 11ª Vara Cível da Capital Processo nº 0065583-02.2017.8.17.2001 Vistos, etc... Com o retorno dos autos intime-se a parte autora a se pronunciar, no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento RECIFE, 20 de junho de 2024. Margarida Amélia Bento Barros Juíza de Direito" RECIFE, 4 de julho de 2024. CHARLES TONY DE OLIVEIRA LIRA Diretoria Cível do 1º Grau

05/07/2024, 00:00

Definitivo

12/06/2024, 08:39

Remessa (outros motivos)

12/06/2024, 08:39

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2024, 08:38

Decurso de Prazo

12/06/2024, 00:36

Decurso de Prazo

12/06/2024, 00:36

Decurso de Prazo

12/06/2024, 00:09

Decurso de Prazo

12/06/2024, 00:09

Expedição de documento

09/05/2024, 13:24

Expedição de documento

09/05/2024, 13:00

Provimento

08/05/2024, 16:13

Petição

07/05/2024, 09:43

Documentos

Decisão

•29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: PAULO CESAR PESSOA DE SIQUEIRA EXECUTADO(A): MAGNA CRISTIANE MAIER DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 11ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0065583-02.2017.8.17.2001 Trata-se de procedimento de cumprimento de sentença formulado por PAULO CÉSAR PESSOA DE SIQUEIRA contra MAGNA CRISTIANE MAIER, por condenação em honorários advocatícios sucumbenciais. Apresentada impugnação pela devedora, a execução foi extinta pelo instituto da compensação (Id 39689893). Em grau de recurso, a sentença foi cassada (Id 173236026). Após o retorno dos autos, o exequente apresentou novo cálculo com a inclusão da multa e dos honorários no percentual de 10%, em conformidade com o art. 523, §1º, do CPC. Conforme cálculo de id 175277058, o credor atualizou o valor da dívida exequenda para o valor de R$ 959,21 e sobre ela aplicou a multa de 10% (R$ 95,92) e honorários em igual percentual (R$ 105,51). É o relatório. Decido. Disciplina o art. 524, §1º do CPC: Art. 524. (...) § 1º Quando o valor apontado no demonstrativo aparentemente exceder os limites da condenação, a execução será iniciada pelo valor pretendido, mas a penhora terá por base a importância que o juiz entender adequada. Observa-se que há excesso de execução na planilha de atualização apresentada pelo credor no Id. 175277058. Em que pese o acerto no tocante ao valor da multa (R$ 95,92), vê-se que o credor erra quando informa o valor dos honorários (R$ 105,51), tendo em vista que o valor percentual é igual para ambas penalidades. Os juros de mora sobre os honorários de sucumbência incidem a partir do trânsito em julgado da sentença (AREsp 564.717/RJ). A sentença transitou em julgado na data de 15.05.2017 (Id 25172072). Diante do exposto, nos termos do art. 524, §1º do CPC, intime-se a parte credora para, no prazo de 10 dias, apresentar planilha atualizada dos seus créditos, subtraindo as inconstâncias acima relatadas. Sanada a falha apontada, retornem os autos concluso para decisão. Intime-se. Cumpra-se. Recife, data da assinatura eletrônica. Margarida Amélia Bento Barros Juíza de Direito

13/09/2024, 00:00

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Definitivo

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Decurso de Prazo

Expedição de documento

Expedição de documento

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