Execução de Título Extrajudicial 0030022-49.2007.8.17.0001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0030022-49.2007.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

04/06/2025, 14:02

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2025, 14:01

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 09:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2025, 00:38

Publicação

07/05/2025, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ROMUALDO CANCADO DALLE REPRESENTANTE: CHRISTINA DE CASTRO E SILVA DALLE EXECUTADO(A): NEILTON RAMOS VALENCA, NORDCOMP NORDESTE COMPUTADORES COMERCIAL LTDA - ME, ROSSANA AGUIAR DANTAS DE GOIS ATO ORDINATÓRIO ( polo ativo ) Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justica de Pernambuco n° 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4° ambos da Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015 intimo a parte POLO ATIVO para, no prazo de 15 (quinze), dias recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de que, de acordo com a Lei Estadual n° 17.116/2020, seja expedido/realizado: Renajud ( quantidade de 02 ) - Para fins de intimação do polo passivo acerca do bloqueio de veículos. Com o objetivo de: Busca de bloqueio de bens e créditos: Recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizado o bloqueio de bens e créditos por meio do sistema ou expediente acima mencionado, no SICAJUD. (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). O recolhimento dos referidos valores é realizado por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE", deve ser indicado o número de sistemas ou mandados/ofícios a serem utilizados. Em sendo utilizados sistemas, será necessário, ainda, multiplicar o número de sistemas a serem consultados pelo quantidade de CPF/CNPJ objetos de busca/bloqueio. Obtenção de informações: Recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizada a obtenção de informações por meio do sistema eu expediente acima mencionado, no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml).O recolhimento dos referidos valores é realizado por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Obtenção de informações da Secret.da Receita Federal,instit.bancárias,cadastro de regist de veículos,cadastro de inadimplentes e instit. análogas (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres)", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE",deve ser indicado o número de sistemas ou mandados/ofícios a serem utilizados. Em sendo utilizados sistemas, será necessário, ainda, multiplicar o número de sistemas a serem consultados pelo quantidade de CPF/CNPJ objetos de obtenção de informações. E ainda, recolher os valores referentes às DESPESAS POSTAIS, a fim de serem enviados o número de ___ expedientes postal(ais) com AR, tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. O recolhimento dos referidos valores são realizados por GERAÇÃO DE GUIA - DIVERSAS, item de preparo "Despesas postais com citações e intimações" indicando em "Quantidade" o número de destinatários do(s) expediente(s), no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). RECIFE, 5 de maio de 2025. SILVIO MUCIO DE MACEDO FILHO Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0030022-49.2007.8.17.0001 ESPÓLIO -

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: ROMUALDO CANCADO DALLE REPRESENTANTE: CHRISTINA DE CASTRO E SILVA DALLE EXECUTADO(A): NEILTON RAMOS VALENCA, NORDCOMP NORDESTE COMPUTADORES COMERCIAL LTDA - ME, ROSSANA AGUIAR DANTAS DE GOIS INTIMAÇÃO DE DECISÃO / DESPACHO / SIBAJUD / RENAJUD / INFOJUD ( polo ativo ) Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intime(m)-se o(a)(s) Exequente(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se sobre a informação obtida por meio do sistema SISBAJUD / RENAJUD / INFOJUD, conforme demonstrativo de ID 201713252 até 201710925. RECIFE, 5 de maio de 2025. SILVIO MUCIO DE MACEDO FILHO Diretoria Cível do 1º Grau A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO Diretoria Cível do 1º Grau da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0030022-49.2007.8.17.0001 ESPÓLIO -

06/05/2025, 00:00

Expedição de documento

05/05/2025, 05:52

Expedição de documento

05/05/2025, 05:50

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2025, 09:08

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2025, 09:01

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 14:58

Publicação

18/03/2025, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2025, 00:19

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•06/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ROMUALDO CANCADO DALLE REPRESENTANTE: CHRISTINA DE CASTRO E SILVA DALLE EXECUTADO(A): NEILTON RAMOS VALENCA, NORDCOMP NORDESTE COMPUTADORES COMERCIAL LTDA - ME, ROSSANA AGUIAR DANTAS DE GOIS ATO ORDINATÓRIO ( polo ativo ) Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justica de Pernambuco n° 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4° ambos da Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015 intimo a parte POLO ATIVO para, no prazo de 15 (quinze), dias recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de que, de acordo com a Lei Estadual n° 17.116/2020, seja expedido/realizado: Renajud ( quantidade de 02 ) - Para fins de intimação do polo passivo acerca do bloqueio de veículos. Com o objetivo de: Busca de bloqueio de bens e créditos: Recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizado o bloqueio de bens e créditos por meio do sistema ou expediente acima mencionado, no SICAJUD. (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). O recolhimento dos referidos valores é realizado por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE", deve ser indicado o número de sistemas ou mandados/ofícios a serem utilizados. Em sendo utilizados sistemas, será necessário, ainda, multiplicar o número de sistemas a serem consultados pelo quantidade de CPF/CNPJ objetos de busca/bloqueio. Obtenção de informações: Recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizada a obtenção de informações por meio do sistema eu expediente acima mencionado, no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml).O recolhimento dos referidos valores é realizado por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Obtenção de informações da Secret.da Receita Federal,instit.bancárias,cadastro de regist de veículos,cadastro de inadimplentes e instit. análogas (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres)", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE",deve ser indicado o número de sistemas ou mandados/ofícios a serem utilizados. Em sendo utilizados sistemas, será necessário, ainda, multiplicar o número de sistemas a serem consultados pelo quantidade de CPF/CNPJ objetos de obtenção de informações. E ainda, recolher os valores referentes às DESPESAS POSTAIS, a fim de serem enviados o número de ___ expedientes postal(ais) com AR, tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. O recolhimento dos referidos valores são realizados por GERAÇÃO DE GUIA - DIVERSAS, item de preparo "Despesas postais com citações e intimações" indicando em "Quantidade" o número de destinatários do(s) expediente(s), no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). RECIFE, 5 de maio de 2025. SILVIO MUCIO DE MACEDO FILHO Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0030022-49.2007.8.17.0001 ESPÓLIO -

06/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: ROMUALDO CANCADO DALLE REPRESENTANTE: CHRISTINA DE CASTRO E SILVA DALLE EXECUTADO(A): NEILTON RAMOS VALENCA, NORDCOMP NORDESTE COMPUTADORES COMERCIAL LTDA - ME, ROSSANA AGUIAR DANTAS DE GOIS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 191338340, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0030022-49.2007.8.17.0001 ESPÓLIO - Vistos, etc... Ao ID 174797539, tem-se a notícia do falecimento do exequente, com pedido de substituição processual pelo espólio. O espólio exequente requer, ao ID 174797539, o levantamento através de alvará dos valores bloqueados através do Sisbajud, realização de pesquisa de bens dos executados pessoas físicas através dos sistemas Renajud e Infojud, bem como expedição de ofício à CVM com o mesmo intuito. Decido. Diante do falecimento do exequente, conforme certidão de óbito acostada ao ID 174797541, proceda-se à retificação do polo ativo para excluir Romualdo Cançado Dalle, e incluir Espólio de Romualdo Cançado Dalle, representado pela sua inventariante, conforme escritura pública de nomeação de inventariante acostada ao ID 174797544. Atualize-se o sistema com relação aos advogados da parte. Ante a ausência de intimação dos executados acerca dos valores bloqueados, indefiro, por ora, o pedido de levantamento das quantias constritas ao ID 173342082 através de alvará. Cumpra-se a decisão de ID 173144507 com relação à determinação de citação, bem como de intimação da constrição realizada ao ID 89704662, dos executados pessoas físicas. Constatando que a obrigação, ainda, não foi satisfeita, não há óbice ao prosseguimento do feito com as pesquisas de bens dos executados. Desta feita, determino a intimação do exequente para, no prazo de 5 dias, recolher as custas para a obtenção das informações requeridas, nos termos do inciso IX, §1º, art. 10 da Lei de Custas (Lei Estadual nº 17.116/2020). Decorrido o prazo sem o devido recolhimento, voltem-me os autos conclusos. Comprovado o pagamento, defiro o pedido do(s) exequente(s) e determino a realização de pesquisa e o bloqueio de bens registrados em nome do(s) executado(s) pessoas físicas através consulta eletrônica nos sistemas RENAJUD e INFOJUD, na forma abaixo. 1.Determino a realização de pesquisa e o bloqueio de bens registrados em nome do(s) executado(s) através consulta eletrônica nos sistemas RENAJUD, na forma abaixo: a. Proceda-se com a pesquisa e o bloqueio, via sistema RENAJUD de veículos cadastrados em nome da(s) parte(s) executada(s). a.1. Localizando veículo(s), inclua restrição de transferência e registre-se a penhora, sendo considerado como termo de penhora o protocolo emitido pelo RENAJUD. a.2. Intime-se o executado para, querendo, impugnar a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, observando o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 841 do CPC, bem como para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, requerer a substituição da penhora, conforme disposição contida nos 847 e 848, do CPC. a.3. Se nos veículos encontrados já houver penhora judicial anotada, não se proceda à penhora dos mesmos em favor deste processo de execução de títulos. 2. Consulte-se o sistema Infojud, com a finalidade de pesquisar exclusivamente a existência de patrimônio na última declaração de bens apresentada pelos executados pessoas físicas. 3. Expeça-se ofício à CVM com a finalidade de verificar a existência de quaisquer bens em nome dos devedores. 4. Não havendo bens penhoráveis, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão da execução (CPC, art. 921, III), devendo a DIRCIVET observar o disposto na PCn° 29/2019. Cumpra-se. Intime-se. Frederico de Morais Tompson Juiz de Direito Datado e assinado eletronicamente 5" Intimo, também, a parte autora para, no prazo de 15 (quinze), dias recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de que, de acordo com a Lei Estadual n° 17.116/2020, seja expedido/realizado: Mandados Ofício Renajud Infojud RECIFE, 28 de janeiro de 2025. LILIAN AVELINO DE MORAIS Diretoria Cível do 1º Grau

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ROMUALDO CANCADO DALLE EXECUTADO(A): NEILTON RAMOS VALENCA, NORDCOMP NORDESTE COMPUTADORES COMERCIAL LTDA - ME, ROSSANA AGUIAR DANTAS DE GOIS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 173144507 -, conforme segue transcrito abaixo, bem como, em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte ____exequente____ para no prazo de 15 (quinze) dias recolher os valores referentes à taxa de EXPEDIÇAO DE MANDADO DE CITAÇÃO E PENHORA, a fim de serem expedido(s) ___01 __ mandado(s), tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. O recolhimento dos referidos valores são realizados por GERAÇÃO DE GUIA - DIVERSAS, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos" indicando em "Quantidade" o número de destinatários do(s) expediente(s), no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). O não recolhimento das referidas despesas acarreta a aplicação da multa prevista no art. 22 da referida Lei Estadual, dentre outras cominações legais. "DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0030022-49.2007.8.17.0001 Vistos, etc... A empresa executada foi devidamente citada ao ID 89703647. Ao ID 89703650, foi realizado bloqueio de R$ 289,91, já levantados pela parte exequente através de alvará judicial ao ID 89704635. Ao ID 89704640, foi proferida decisão que deferiu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada. Ao ID 89704660, foi juntada cópia da decisão terminativa proferida pela 5ª Câmara Cível do TJPE, negando seguimento à apelação interposta pela empresa executada/embargante, em oposição à sentença proferida nos embargos à execução sob n° 0050560-51.2007.8.17.0001, a qual julgou improcedentes os referidos embargos, condenando a parte embargante à honorários sucumbenciais de 5% sobre o valor da execução. Ao ID 89704662, foi realizado bloqueio parcial de valores através do sistema Bacenjud, em contas bancárias de titularidade do primeiro executado, no montante de R$ 8.246,79, no ano de 2019. Não há nos autos comprovação da citação dos sócios da empresa executada, que passaram a constituir também o polo passivo da presente execução, por força da decisão de ID 89704640, referida alhures. Decido. Diante do lapso temporal decorrido sem manifestação, transfira-se o valor bloqueado para conta judicial à disposição do presente processo. Proceda-se à citação, bem como à intimação da constrição realizada ao ID 89704662, dos executados pessoas físicas. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão (art.921, III, do CPC). Deve a DIRCIVET observar o regramento contido na PC n° 29/19, no caso de arquivamento. Intime-se. Cumpra-se. Frederico de Morais Tompson Juiz de Direito Datado e assinado eletronicamente 5 " RECIFE, 19 de junho de 2024. DANIELE BIANA DO NASCIMENTO Diretoria Cível do 1º Grau

20/06/2024, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(128)

legal