Execução de Título Extrajudicial 0030482-59.2021.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0030482-59.2021.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 15:53

Definitivo

24/07/2025, 07:47

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2025, 07:46

Decurso de Prazo

13/06/2025, 00:11

Decurso de Prazo

13/06/2025, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos; Outros documentos; Outros documentos; Outros documentos; Outros documentos)

19/05/2025, 17:37

Publicação

17/05/2025, 01:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2025, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ANA ALICE LOUREIRO NASCIMENTO GUERRA EXECUTADO(A): CLEDILMA SOUTO CHAVES, ADILMA SOUTO CHAVES INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 35ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 202970245, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA As partes, qualificadas nos autos da presente demanda, informam que compuseram de forma amigável e pugnam pela homologação do acordo e extinção do presente feito, conforme se vê nas petições de ID. 198926255 e ID. 198944776. Decido. Considerando que a presente ação trata de direito disponível, que as partes são capazes e que o instrumento de transação está perfeitamente subscrito por elas, HOMOLOGO o acordo de ID. 198926257, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, e, com fulcro nos artigos 487, III, “b” e 924, II, do CPC, extingo o feito com resolução do mérito. Proceda-se à desconstituição das penhoras, restrições e averbações, realizando-se todos os atos necessários para tanto. Com fundamento no artigo 90, §3º do CPC, ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes. Honorários advocatícios conforme pactuado no acordo. Publique-se, registre-se e Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 35ª Vara Cível da Capital Processo nº 0030482-59.2021.8.17.2001 intime-se. RICARDA MARIA GUEDES ALCOFORADO JUÍZA DE DIREITO ACP" RECIFE, 13 de maio de 2025. CARLOS EDUARDO GOMES DE MELO Diretoria Cível do 1º Grau

14/05/2025, 00:00

Expedição de documento

13/05/2025, 08:50

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 12:31

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

06/05/2025, 10:38

Conclusão (para julgamento)

05/05/2025, 19:13

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 23:17

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 18:24

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ANA ALICE LOUREIRO NASCIMENTO GUERRA EXECUTADO(A): CLEDILMA SOUTO CHAVES, ADILMA SOUTO CHAVES INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 35ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 183785370, conforme segue transcrito abaixo: "Vistos etc. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 35ª Vara Cível da Capital Processo nº 0030482-59.2021.8.17.2001 Trata-se de petitórios de ids. 166269744 e 142563605, por meio da qual a parte exequente pugna pela expedição de alvará de transferência em seu favor e de seu patrono, respectivamente nos valores de R$ 8.544,51 (oito mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e um centavos) em favor da parte exequente e de R$ 949,39 (novecentos e quarenta e nove reais e trinta e nove centavos). Ainda, pugna pela realização de pesquisas via RENAJUD e INFOJUD, além da inclusão dos executados no cadastro de inadimplentes via SERASAJUD. Decido. Considerando a ausência de impugnação, proceda-se com a transferência dos valores bloqueados para conta judicial vinculada a estes autos, conforme certidão Sisbajud de id. 136343941, bloqueio realizado no valor de R$ 9.493,90 (nove mil quatrocentos e noventa e três reais e noventa centavos), devidamente atualizado. Após, proceda-se com a imediata emissão dos respectivos alvarás de transferências, conforme dados bancários indicados na petição de id. 142563605 em favor da exequente e de seu patrono. Outrossim, considerando os pedidos de RENAJUD, INFOJUD e SERASAJUD, determino a intimação do exequente para, no prazo de 5 dias, recolher as custas correspondentes as referidas nos termos do inciso IX, §1º, art. 10 da Lei de Custas (Lei Estadual nº 17.116/2020). Após, com a comprovação do pagamento, proceda-se com as consultas nos seguintes termos: Proceda-se à pesquisa de veículos através do sistema RENAJUD, em desfavor do(s) executado(s) citado(s), observando-se: a. Localizando veículo(s), determino a inclusão de restrição de transferência e registre-se a penhora. Por conseguinte, intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. Será considerado termo de penhora o protocolo emitido pelo Renajud. b. Manifestado o interesse na penhora de veículo constrito, caberá ao exequente a comprovação do valor de mercado, na forma do artigo 871, IV, do CPC. c. Com a manifestação de interesse pelo exequente e indicação de valor de mercado, intime-se o executado para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que é o fiel depositário do bem (art. 847-CPC). d. Se os veículos encontrados estiverem restritos por alienação fiduciária, proceda-se à restrição de transferência, bem como ao registro de penhora. No caso, a penhora ficará restrita aos direitos creditórios sobre o bem, devendo ser intimadas as partes da penhora, além de expedir mandado de intimação ao credor fiduciário, para que este proceda à anotação, nos respectivos instrumentos, acerca da constrição dos direitos do devedor, bem como informe a este juízo, em 15 (quinze) dias, o saldo devedor do contrato, advertindo-se que, antes de proceder com a baixa do gravame, com base na boa-fé objetiva, comunique a este juízo a quitação do financiamento. O protocolo emitido pelo Renajud será considerado como termo de penhora. e. Para fins de possibilitar a intimação do credor fiduciário, deverá o exequente obter, junto ao DETRAN, informação de qual é o Banco/Financeira, bem como seu endereço. f. Não será efetivada a penhora se dos veículos encontrados houver penhora judicial anotada ou informação de veículo roubado. Formalizada a penhora por outros meios legais, intime-se a parte executada, na forma do art. 841. Inexitosa, proceda-se com a consulta de bens via sistema INFOJUD, apenas na última declaração anual de imposto de renda do(s) executado(s), colocando as informações em segredo de justiça. Ainda, proceda-se com a inclusão do nome das executadas em cadastro de inadimplentes via SERASAJUD. Cumpridas as diligências acima, intime-se o exequente para requerer o que entender cabível, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921 do CPC, devendo a Diretoria Cível proceder com o arquivamento definitivo, com fundamento no artigo 1º, “b” da Portaria Conjunta Nº 29 de 24 de outubro de 2019, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, até a consumação do prazo da prescrição intercorrente. Intime-se. Cumpra-se. Ricarda Maria Guedes Alcoforado Juiz de Direito Datado e assinado eletronicamente" RECIFE, 17 de outubro de 2024. ANA ELIZABETH AGUIAR CAVALCANTI Diretoria Cível do 1º Grau

18/10/2024, 00:00

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