Apelação Cível 0024173-90.2019.8.17.2001 - TJPE

Apelação Cível 0024173-90.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: ANDRE DOMINGOS DO NASCIMENTO APELADO(A): COMPESA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 19ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 192929376 _, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Ante o teor da certidão retro, arquivem-se os autos. RECIFE, 20 de janeiro de 2025 Sérgio Paulo Ribeiro da Silva Juiz de Direito] " RECIFE, 28 de janeiro de 2025. SHEILA CRISTINA RODRIGUES DE LIMA ARAUJO Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 19ª Vara Cível da Capital Processo nº 0024173-90.2019.8.17.2001

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: ANDRE DOMINGOS DO NASCIMENTO APELADO(A): COMPESA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 19ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 188411777 _, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Analisando os autos, observo que houve dois recursos de apelação, e, em um deles (Id. ID 141213585), houve majoração dos honorários advocatícios sucumbenciais de 10% para 15%. Sendo assim, do último depósito dos autos (Id. 176905569 e 176905569), verifico que foram depositados R$ 6.349,06 e R$ 634,91. Expeça-se alvará de transferência em favor do autor na quantia de R$ 4.444,36 e em favor do advogado na quantia de R$ 952,35 (honorários sucumbenciais-15%) somado a R$ 1.904,71 (honorários contratuais-30%), com os devidos acréscimos legais, devendo tais valores serem descontados dos depósitos existentes dos autos (Id. 142086504, 142086504, 176905569 e 176905569), com os devidos acréscimos legais. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 19ª Vara Cível da Capital Processo nº 0024173-90.2019.8.17.2001 Intime-se o réu para que indique, em 05 dias, uma conta bancária para devolução da quantia remanescente. RECIFE, 14 de novembro de 2024 Juiz de Direito" RECIFE, 27 de novembro de 2024. SHEILA CRISTINA RODRIGUES DE LIMA ARAUJO Diretoria Cível do 1º Grau

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: ANDRE DOMINGOS DO NASCIMENTO APELADO(A): COMPESA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 19ª Vara Cível da Capital Processo nº 0024173-90.2019.8.17.2001 Intime-se a parte autor para que especifique numericamente, não em percentuais, quais valores devem ser levantados em seu favor e de seu patrono, através de alvará, conforme determinação nos autos. RECIFE, 28 de agosto de 2024. GESLAINE DA SILVA FERREIRA Diretoria Cível do 1º Grau

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: ANDRE DOMINGOS DO NASCIMENTO APELADO(A): COMPESA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção B da 19ª Vara Cível da Capital Processo nº 0024173-90.2019.8.17.2001 intime-se a parte exequente/credora para, no prazo de 05 dias, manifestar-se acerca do depósito de ID176905569. RECIFE, 29 de julho de 2024. LAINE HANNA REIS RAPOSO Diretoria Cível do 1º Grau

30/07/2024, 00:00

Definitivo

25/07/2024, 11:42

Remessa (outros motivos)

25/07/2024, 11:42

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2024, 11:41

Decurso de Prazo

24/07/2024, 00:19

Decurso de Prazo

24/07/2024, 00:19

Petição

05/07/2024, 12:09

Publicação

02/07/2024, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2024, 00:04

Publicação

02/07/2024, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2024, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação (Outros) - EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO DO AUTOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FORNECIMENTO DE SANEAMENTO BÁSICO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANOS MATERIAIS. NÃO COMPROVAÇÃO. DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO. PEDIDO PREJUDICADO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. No acórdão de ID 16054274 referente ao julgamento da apelação interposta pela COMPESA restou configurada a má prestação do serviço essencial de fornecimento de água e a manutenção dos danos morais arbitrados na sentença no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). 2. A indenização por dano material exige a comprovação efetiva do prejuízo, vez que se trata de requisito indispensável da responsabilidade civil, a teor dos arts. 186 e 927 do Código Civil. A ausência de prova inequívoca do dano sofrido inviabiliza o deferimento de qualquer reparação. 3. o Autor não comprovou o fato constitutivo do seu direito com relação aos danos materiais (at. 373, I, CPC), na medida em que não trouxe aos autos documentação comprovatória dos danos materiais alegados na exordial. Daí, resta indevida a condenação da empresa demanda por danos materiais. 4. Com relação ao pedido de majoração dos danos morais resta prejudicado, em virtude do acórdão referente ao apelo da COMPESA que manteve os danos morais arbitrados na sentença no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). 5. Recurso de apelação do Autor não provido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0024173-90.2019.8.17.2001, em que figuram como apelante, André Domingos do Nascimento, e com apelada, Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, à unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso de apelação, na conformidade com a ementa, o relatório e os votos, que passam a integrar este aresto. Recife, data da certificação digital. Luiz Gustavo Mendonça de Araújo Desembargador Relator 10

24/06/2024, 00:00

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação (Outros) - EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO DO AUTOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FORNECIMENTO DE SANEAMENTO BÁSICO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANOS MATERIAIS. NÃO COMPROVAÇÃO. DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO. PEDIDO PREJUDICADO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. No acórdão de ID 16054274 referente ao julgamento da apelação interposta pela COMPESA restou configurada a má prestação do serviço essencial de fornecimento de água e a manutenção dos danos morais arbitrados na sentença no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). 2. A indenização por dano material exige a comprovação efetiva do prejuízo, vez que se trata de requisito indispensável da responsabilidade civil, a teor dos arts. 186 e 927 do Código Civil. A ausência de prova inequívoca do dano sofrido inviabiliza o deferimento de qualquer reparação. 3. o Autor não comprovou o fato constitutivo do seu direito com relação aos danos materiais (at. 373, I, CPC), na medida em que não trouxe aos autos documentação comprovatória dos danos materiais alegados na exordial. Daí, resta indevida a condenação da empresa demanda por danos materiais. 4. Com relação ao pedido de majoração dos danos morais resta prejudicado, em virtude do acórdão referente ao apelo da COMPESA que manteve os danos morais arbitrados na sentença no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). 5. Recurso de apelação do Autor não provido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0024173-90.2019.8.17.2001, em que figuram como apelante, André Domingos do Nascimento, e com apelada, Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, à unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso de apelação, na conformidade com a ementa, o relatório e os votos, que passam a integrar este aresto. Recife, data da certificação digital. Luiz Gustavo Mendonça de Araújo Desembargador Relator 10

24/06/2024, 00:00

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Definitivo

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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