Apelação / Remessa Necessária 0069122-29.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2025

Valor da Causa

R$ 380.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

MARIA LULA DE MELO

CPF

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

PATRICIA ALVES DA SILVA

OAB/PE 52270·CPF·Representa: Réu

MARCO AURELIO CARNEIRO DE MENEZES

OAB/PE 22691·CPF·Representa: Réu

LUCAS DE ARAUJO SARMENTO

OAB/PE 40805·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/03/2026, 16:56

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 16:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

13/03/2026, 16:56

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 15:42

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 10/03/2026 23:59.

13/03/2026, 10:50

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 10/03/2026 23:59.

13/03/2026, 10:50

Decorrido prazo de MARIA LULA DE MELO em 11/02/2026 23:59.

13/02/2026, 13:24

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

26/01/2026, 00:47

Publicado Intimação (Outros) em 21/01/2026.

26/01/2026, 00:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/12/2025, 17:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/12/2025, 17:58

Expedição de intimação (outros).

19/12/2025, 17:58

Dados do processo retificados

19/12/2025, 17:56

Alterada a parte

19/12/2025, 17:56

Todas as movimentações(38)

Baixa Definitiva

13/03/2026, 16:56

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 16:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

13/03/2026, 16:56

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 15:42

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 10/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•18/12/2025, 14:05

Decisão

•07/11/2025, 12:06

13/03/2026, 10:50

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 10/03/2026 23:59.

13/03/2026, 10:50

Decorrido prazo de MARIA LULA DE MELO em 11/02/2026 23:59.

13/02/2026, 13:24

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

26/01/2026, 00:47

Publicado Intimação (Outros) em 21/01/2026.

26/01/2026, 00:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/12/2025, 17:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/12/2025, 17:58

Expedição de intimação (outros).

19/12/2025, 17:58

Dados do processo retificados

19/12/2025, 17:56

Alterada a parte

19/12/2025, 17:56

Processo enviado para retificação de dados

19/12/2025, 17:56

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (APELANTE) e provido em parte

18/12/2025, 14:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/12/2025, 15:06

Decorrido prazo de MARIA LULA DE MELO em 04/12/2025 23:59.

06/12/2025, 03:06

Conclusos para julgamento

25/11/2025, 17:47

Conclusos para decisão

24/11/2025, 12:51

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

24/11/2025, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 15:40

Publicado Intimação (Outros) em 11/11/2025.

11/11/2025, 15:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2025, 14:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2025, 14:59

Expedição de intimação (outros).

07/11/2025, 14:58

Dados do processo retificados

07/11/2025, 14:57

Alterada a parte

07/11/2025, 14:57

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

07/11/2025, 14:57

Processo enviado para retificação de dados

07/11/2025, 14:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

07/11/2025, 12:06

Conclusos para decisão

03/11/2025, 17:50

Recebidos os autos

03/11/2025, 12:45

Recebidos os autos

03/11/2025, 12:34

Recebidos os autos

03/11/2025, 12:33

Conclusos para admissibilidade recursal

03/11/2025, 12:33

Distribuído por sorteio

03/11/2025, 12:33

Despacho

•12/09/2025, 08:04

Despacho

•05/09/2025, 09:33

Sentença (Outras)

•22/08/2025, 08:05

Despacho

•07/07/2025, 12:29

Decisão

•12/05/2025, 14:06

Despacho

•06/05/2025, 12:37

Despacho

•31/03/2025, 11:07

Despacho

•17/03/2025, 09:59

Despacho

•06/02/2025, 08:12

Despacho

•30/01/2025, 10:03

Decisão

•31/10/2024, 14:35

Despacho

•18/10/2024, 14:21

Decisão

•25/09/2024, 15:12

Todos os documentos(16)

Decisão\Acórdão

•18/12/2025, 14:05

Decisão

•07/11/2025, 12:06

Despacho

•12/09/2025, 08:04

Despacho

•05/09/2025, 09:33

Sentença (Outras)

•22/08/2025, 08:05

Despacho

•07/07/2025, 12:29

Decisão

•12/05/2025, 14:06

Despacho

•06/05/2025, 12:37

Despacho

•31/03/2025, 11:07

Despacho

•17/03/2025, 09:59

Despacho

•06/02/2025, 08:12

Despacho

•30/01/2025, 10:03

Decisão

•31/10/2024, 14:35

Despacho

•18/10/2024, 14:21

Decisão

•25/09/2024, 15:12

Despacho

•04/07/2024, 14:38