Monitória 0071837-20.2019.8.17.2001 - TJPE

Monitória 0071837-20.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: E.P. DE OLIVEIRA PROVEDORES EIRELI - ME DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 25ª Vara Cível da Capital Processo nº 0071837-20.2019.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 25ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 233541059, conforme segue transcrito abaixo: "Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 25ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0071837-20.2019.8.17.2001 AUTOR(A): 1TELECOM SERVICOS DE TECNOLOGIA EM INTERNET LTDA Defiro o pedido da parte requerente (ID 226761940), com custas processuais já pagas, em relação à pesquisa de veículos automotores e determino a realização de pesquisa e o bloqueio de bens registrados em nome da parte requerida através consulta eletrônica nos sistemas RENAJUD, na forma abaixo: a. proceda-se com a pesquisa e o bloqueio via sistema RENAJUD de veículos cadastrados em nome da parte requerida. a.1. localizando veículo(s), inclua restrição de transferência e registre-se a penhora, sendo considerado como termo de penhora o protocolo emitido pelo RENAJUD. a.2. intime-se a parte requerida para, querendo, impugnar a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, observando o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 841 do CPC, bem como para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, requerer a substituição da penhora, conforme disposição contida nos 847 e 848, do CPC. a.3. intime-se a parte requerida para, querendo, impugnar o demonstrativo atualizado do débito, juntado pelo exequente, exclusivamente em relação aos índices de juros e correção aplicados para sua atualização, no prazo de 5 (cinco) dias. a.4. apresentada impugnação, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 dias falar sobre a peça de defesa e eventuais documentos juntados pela parte devedora. a.5. se já houver penhora judicial anotada sobre os veículos encontrados, não se proceda à nova penhora neste processo. a.6. não havendo bens penhoráveis, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão da execução (CPC, art. 921, III). Frederico de Morais Tompson Juiz de Direito Datada e assinada eletronicamente 5" RECIFE, 29 de abril de 2026. JULIANA CARNEIRO DA MOTTA Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0071837-20.2019.8.17.2001

30/04/2026, 00:00

Expedição de documento

29/04/2026, 09:06

Expedição de documento (Certidão)

20/04/2026, 09:19

Decurso de Prazo

11/04/2026, 00:04

Decurso de Prazo

11/04/2026, 00:04

Publicação

18/03/2026, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: E.P. DE OLIVEIRA PROVEDORES EIRELI - ME DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 25ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0071837-20.2019.8.17.2001 AUTOR(A): 1TELECOM SERVICOS DE TECNOLOGIA EM INTERNET LTDA Defiro o pedido da parte requerente (ID 226761940), com custas processuais já pagas, em relação à pesquisa de veículos automotores e determino a realização de pesquisa e o bloqueio de bens registrados em nome da parte requerida através consulta eletrônica nos sistemas RENAJUD, na forma abaixo: a. proceda-se com a pesquisa e o bloqueio via sistema RENAJUD de veículos cadastrados em nome da parte requerida. a.1. localizando veículo(s), inclua restrição de transferência e registre-se a penhora, sendo considerado como termo de penhora o protocolo emitido pelo RENAJUD. a.2. intime-se a parte requerida para, querendo, impugnar a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, observando o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 841 do CPC, bem como para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, requerer a substituição da penhora, conforme disposição contida nos 847 e 848, do CPC. a.3. intime-se a parte requerida para, querendo, impugnar o demonstrativo atualizado do débito, juntado pelo exequente, exclusivamente em relação aos índices de juros e correção aplicados para sua atualização, no prazo de 5 (cinco) dias. a.4. apresentada impugnação, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 dias falar sobre a peça de defesa e eventuais documentos juntados pela parte devedora. a.5. se já houver penhora judicial anotada sobre os veículos encontrados, não se proceda à nova penhora neste processo. a.6. não havendo bens penhoráveis, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão da execução (CPC, art. 921, III). Frederico de Morais Tompson Juiz de Direito Datada e assinada eletronicamente 5

17/03/2026, 00:00

Expedição de documento

16/03/2026, 11:01

Conclusão (para decisão)

16/03/2026, 09:56

Conclusão (para despacho)

20/01/2026, 08:04

Petição (Petição (outras))

23/12/2025, 07:37

Publicação

28/11/2025, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: E.P. DE OLIVEIRA PROVEDORES EIRELI - ME INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 25ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 223324638, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 25ª Vara Cível da Capital Processo nº 0071837-20.2019.8.17.2001 AUTOR(A): 1TELECOM SERVICOS DE TECNOLOGIA EM INTERNET LTDA Vistos Compulsando os autos, verifico que a parte autora requereu busca de bens através do Renajud. Nesse cenário, ressalto que que, com o advento do art. 10 da Lei Estadual nº 17.116/2020, regulamentado pelo Provimento CM nº 002/2022, publicado no DJe nº 047/2022, e alterado pelo Provimento CM nº 05/2022, publicado no DJE nº 001/2023, faz-se necessário o recolhimento de custas processuais para a prática dos seguintes atos: a) expedição de ofício eletrônico para busca e bloqueio de bens e créditos (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres). Desse modo, a fim de simplificar o procedimento e cooperar com a execução deste ato esclareço: a) Link para geração e pagamento da guia: https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/custasDiversas/gerarCustasDiversas.xhtml b) O autor deverá recolher o valor de R$ 40,00 por ato ou por consulta; Dito isto, intime-se a parte autora para recolhimento e comprovação nos autos, em 15 dias, da taxa acima indicada, sob as penas da lei. Recife, data e assinatura digitais" Intimo, também, a parte autora para, no prazo de 15 (quinze), dias recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de que, de acordo com a Lei Estadual n° 17.116/2020, seja expedido/realizado: Renajud Com o objetivo de: Busca de bloqueio de bens e créditos: Recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizado o bloqueio de bens e créditos por meio do sistema ou expediente acima mencionado, no SICAJUD. (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). O recolhimento dos referidos valores é realizado por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE", deve ser indicado o número de sistemas ou mandados/ofícios a serem utilizados. Em sendo utilizados sistemas, será necessário, ainda, multiplicar o número de sistemas a serem consultados pelo quantidade de CPF/CNPJ objetos de busca/bloqueio. RECIFE, 26 de novembro de 2025. MANOEL PORFIRIO DE ARAUJO FILHO Diretoria Cível do 1º Grau

Expedição de documento

26/11/2025, 12:58

Mero expediente

17/11/2025, 17:00

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: E.P. DE OLIVEIRA PROVEDORES EIRELI - ME DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 25ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0071837-20.2019.8.17.2001 AUTOR(A): 1TELECOM SERVICOS DE TECNOLOGIA EM INTERNET LTDA Defiro o pedido da parte requerente (ID 226761940), com custas processuais já pagas, em relação à pesquisa de veículos automotores e determino a realização de pesquisa e o bloqueio de bens registrados em nome da parte requerida através consulta eletrônica nos sistemas RENAJUD, na forma abaixo: a. proceda-se com a pesquisa e o bloqueio via sistema RENAJUD de veículos cadastrados em nome da parte requerida. a.1. localizando veículo(s), inclua restrição de transferência e registre-se a penhora, sendo considerado como termo de penhora o protocolo emitido pelo RENAJUD. a.2. intime-se a parte requerida para, querendo, impugnar a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, observando o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 841 do CPC, bem como para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, requerer a substituição da penhora, conforme disposição contida nos 847 e 848, do CPC. a.3. intime-se a parte requerida para, querendo, impugnar o demonstrativo atualizado do débito, juntado pelo exequente, exclusivamente em relação aos índices de juros e correção aplicados para sua atualização, no prazo de 5 (cinco) dias. a.4. apresentada impugnação, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 dias falar sobre a peça de defesa e eventuais documentos juntados pela parte devedora. a.5. se já houver penhora judicial anotada sobre os veículos encontrados, não se proceda à nova penhora neste processo. a.6. não havendo bens penhoráveis, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão da execução (CPC, art. 921, III). Frederico de Morais Tompson Juiz de Direito Datada e assinada eletronicamente 5

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: E.P. DE OLIVEIRA PROVEDORES EIRELI - ME INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 25ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 223324638, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 25ª Vara Cível da Capital Processo nº 0071837-20.2019.8.17.2001 AUTOR(A): 1TELECOM SERVICOS DE TECNOLOGIA EM INTERNET LTDA Vistos Compulsando os autos, verifico que a parte autora requereu busca de bens através do Renajud. Nesse cenário, ressalto que que, com o advento do art. 10 da Lei Estadual nº 17.116/2020, regulamentado pelo Provimento CM nº 002/2022, publicado no DJe nº 047/2022, e alterado pelo Provimento CM nº 05/2022, publicado no DJE nº 001/2023, faz-se necessário o recolhimento de custas processuais para a prática dos seguintes atos: a) expedição de ofício eletrônico para busca e bloqueio de bens e créditos (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres). Desse modo, a fim de simplificar o procedimento e cooperar com a execução deste ato esclareço: a) Link para geração e pagamento da guia: https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/custasDiversas/gerarCustasDiversas.xhtml b) O autor deverá recolher o valor de R$ 40,00 por ato ou por consulta; Dito isto, intime-se a parte autora para recolhimento e comprovação nos autos, em 15 dias, da taxa acima indicada, sob as penas da lei. Recife, data e assinatura digitais" Intimo, também, a parte autora para, no prazo de 15 (quinze), dias recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de que, de acordo com a Lei Estadual n° 17.116/2020, seja expedido/realizado: Renajud Com o objetivo de: Busca de bloqueio de bens e créditos: Recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizado o bloqueio de bens e créditos por meio do sistema ou expediente acima mencionado, no SICAJUD. (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). O recolhimento dos referidos valores é realizado por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE", deve ser indicado o número de sistemas ou mandados/ofícios a serem utilizados. Em sendo utilizados sistemas, será necessário, ainda, multiplicar o número de sistemas a serem consultados pelo quantidade de CPF/CNPJ objetos de busca/bloqueio. RECIFE, 26 de novembro de 2025. MANOEL PORFIRIO DE ARAUJO FILHO Diretoria Cível do 1º Grau

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: E.P. DE OLIVEIRA PROVEDORES EIRELI - ME INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 25ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 205752696, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 25ª Vara Cível da Capital Processo nº 0071837-20.2019.8.17.2001 AUTOR(A): 1TELECOM SERVICOS DE TECNOLOGIA EM INTERNET LTDA Vistos Compulsando os autos, verifico que a parte credora formulou requerimento de bloqueio nas contas do devedor. Nesse cenário, ressalto que que, com o advento do art. 10 da Lei Estadual nº 17.116/2020, regulamentado pelo Provimento CM nº 002/2022, publicado no DJe nº 047/2022, e alterado pelo Provimento CM nº 05/2022, publicado no DJE nº 001/2023, faz-se necessário o recolhimento de custas processuais para a prática dos seguintes atos: a) expedição de ofício eletrônico para busca e bloqueio de bens e créditos (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres). Desse modo, a fim de simplificar o procedimento e cooperar com a execução deste ato esclareço: a) Link para geração e pagamento da guia: https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/custasDiversas/gerarCustasDiversas.xhtml b) O exequente deverá recolher o valor de R$ 40,00 por ato ou por consulta; c) O exequente deve considerar cada sistema como uma consulta, multiplicando-se a quantidade de consultas pelo número de sistemas que requerer constrição judicial. Ressalto que o sistema Sisbajud é bifásico, ou seja, são duas diligências em dois momentos distintos realizadas pelo juízo, logo, há a necessidade de comprovação de recolhimento de duas taxas judiciais. Dito isto, intime-se a parte exequente para recolhimento e comprovação nos autos, em 15 dias, da taxa acima indicada e apresentar demonstrativo atualizado do crédito. Recolhidas as custas para prática do ato e apresentada planilha atualizada, voltem-me conclusos para efetivação do bloqueio. Cumpra-se. Recife, data e assinatura digitais" RECIFE, 2 de junho de 2025. LUCIANA CARMONA BOTELHO Diretoria Cível do 1º Grau

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: E.P. DE OLIVEIRA PROVEDORES EIRELI - ME INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 25ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 193195356, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 25ª Vara Cível da Capital Processo nº 0071837-20.2019.8.17.2001 AUTOR(A): 1TELECOM SERVICOS DE TECNOLOGIA EM INTERNET LTDA Vistos, etc... Trata-se de cumprimento de sentença ingresso em 03/12/2024 por 1TELECOM SERVICOS DE TECNOLOGIA EM INTERNET LTDA em face de E.P. DE OLIVEIRA PROVEDORES EIRELI - ME. Sentença prolatada em id 67274392, estabelecendo que: (...) Diante do exposto, de acordo com os argumentos antes apresentados, rejeito os embargos oferecidos pelo devedor e, com fundamento no artigo 487, I, do NCPC, julgo PROCEDENTE o pedido feito pela parte autora na inicial, reconhecendo-a como credora do réu, E.P. DE OLIVEIRA PROVEDORES EIRELI, na importância originária de R$ R$ 80.166,66 ( oitenta mil, cento e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), a qual deve ser corrigida monetariamente a partir do prejuízo, ou seja, ( data do vencimento da parcela), pela tabela do ENCOGE e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir do vencimento de cada parcela, razão pela qual fica convertido o mandado inicial em mandado executivo, conforme art.701, §2º do Novo Código de Processo Civil. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com base no art. 85, § 2º, do NCPC(...) O 2 Grau decidiu que negar provimento ao recurso mantendo a sentença em todos os fundamentos conforme id 187873814. É o relatório. 1 – INTIME-SE a Parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento integral da dívida, conforme os cálculos apresentados pela Parte exequente, dispensado o pagamento das custas referentes ao cumprimento de sentença em caso de pagamento voluntário do débito e ausência de impugnação, atualizando-o até a data do pagamento. 2 - ADVIRTA-SE de que, não cumprida a determinação supra, o valor do débito será acrescido da multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), na forma do que dispõe o art. 523, § 1º, do CPC. 3 - REGISTRE-SE que a validade do cumprimento espontâneo da sentença dependerá da apresentação nos autos de comprovante do valor depositado em Juízo ou pago diretamente à Parte credora, atualizado. 4 – ANOTE-SE que deverá a Diretoria Cível atentar para: a) promover a contagem do primeiro prazo com 15 dias, para pagamento voluntário do débito (art. 523 CPC); b) efetuar a contagem do segundo prazo com 15 dias, para impugnação ao cumprimento de sentença (art. 525 CPC), e termo inicial no 1° dia útil subsequente ao último dia do prazo para pagamento voluntário; c) certificar de modo expresso o decurso de ambos os prazos e retornar os autos conclusos. 5 – Por fim, FRISE-SE que, caso requerido pelo Credor, poderá ser certificado o devido transcurso do prazo do art. 523 do CPC, mesmo que ainda esteja em curso o prazo de impugnação, de modo a viabilizar de pronto, mediante o recolhimento das respectivas taxas, as faculdades previstas nos arts. 517 e 782, § 3º, do Código de Processo Civil. Intimem-se. RECIFE, 23 de janeiro de 2025. Ana Paula Lira Melo Juiz(a) de Direito" RECIFE, 29 de janeiro de 2025. JANAINA FERRO DE SOUSA PORFIRIO Diretoria Cível do 1º Grau

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: E.P. DE OLIVEIRA PROVEDORES EIRELI - ME APELADO(A): 1TELECOM SERVICOS DE TECNOLOGIA EM INTERNET LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 25ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 193195356, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 25ª Vara Cível da Capital Processo nº 0071837-20.2019.8.17.2001 Vistos, etc... Trata-se de cumprimento de sentença ingresso em 03/12/2024 por 1TELECOM SERVICOS DE TECNOLOGIA EM INTERNET LTDA em face de E.P. DE OLIVEIRA PROVEDORES EIRELI - ME. Sentença prolatada em id 67274392, estabelecendo que: (...) Diante do exposto, de acordo com os argumentos antes apresentados, rejeito os embargos oferecidos pelo devedor e, com fundamento no artigo 487, I, do NCPC, julgo PROCEDENTE o pedido feito pela parte autora na inicial, reconhecendo-a como credora do réu, E.P. DE OLIVEIRA PROVEDORES EIRELI, na importância originária de R$ R$ 80.166,66 ( oitenta mil, cento e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), a qual deve ser corrigida monetariamente a partir do prejuízo, ou seja, ( data do vencimento da parcela), pela tabela do ENCOGE e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir do vencimento de cada parcela, razão pela qual fica convertido o mandado inicial em mandado executivo, conforme art.701, §2º do Novo Código de Processo Civil. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com base no art. 85, § 2º, do NCPC(...) O 2 Grau decidiu que negar provimento ao recurso mantendo a sentença em todos os fundamentos conforme id 187873814. É o relatório. 1 – INTIME-SE a Parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento integral da dívida, conforme os cálculos apresentados pela Parte exequente, dispensado o pagamento das custas referentes ao cumprimento de sentença em caso de pagamento voluntário do débito e ausência de impugnação, atualizando-o até a data do pagamento. 2 - ADVIRTA-SE de que, não cumprida a determinação supra, o valor do débito será acrescido da multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), na forma do que dispõe o art. 523, § 1º, do CPC. 3 - REGISTRE-SE que a validade do cumprimento espontâneo da sentença dependerá da apresentação nos autos de comprovante do valor depositado em Juízo ou pago diretamente à Parte credora, atualizado. 4 – ANOTE-SE que deverá a Diretoria Cível atentar para: a) promover a contagem do primeiro prazo com 15 dias, para pagamento voluntário do débito (art. 523 CPC); b) efetuar a contagem do segundo prazo com 15 dias, para impugnação ao cumprimento de sentença (art. 525 CPC), e termo inicial no 1° dia útil subsequente ao último dia do prazo para pagamento voluntário; c) certificar de modo expresso o decurso de ambos os prazos e retornar os autos conclusos. 5 – Por fim, FRISE-SE que, caso requerido pelo Credor, poderá ser certificado o devido transcurso do prazo do art. 523 do CPC, mesmo que ainda esteja em curso o prazo de impugnação, de modo a viabilizar de pronto, mediante o recolhimento das respectivas taxas, as faculdades previstas nos arts. 517 e 782, § 3º, do Código de Processo Civil. Intimem-se. RECIFE, 23 de janeiro de 2025. Ana Paula Lira Melo Juiz(a) de Direito". RECIFE, 29 de janeiro de 2025. JANAINA FERRO DE SOUSA PORFIRIO Diretoria Cível do 1º Grau

30/01/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(11)

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