Apelação Cível 0095267-93.2022.8.17.2001 - TJPE

Apelação Cível 0095267-93.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: GUILHERME AZEVEDO APELADO(A): TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 31ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 206637785, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Expeça-se alvarás conforme petição de ID 205803761, e em seguida arquive-se. RECIFE, 7 de junho de 2025 Juiz(a) de Direito " RECIFE, 14 de junho de 2025. SIDNEY PEDROSA DE MELO Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 31ª Vara Cível da Capital Processo nº 0095267-93.2022.8.17.2001

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: GUILHERME AZEVEDO APELADO(A): TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA DESPACHO Falem as partes sobre os cálculos apresentados em ID 0128864-87.2021.8.17.2001. RECIFE, 7 de maio de 2025. Andréa Duarte Gomes Juíza de Direito em exercício cumulativo dam Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 31ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0095267-93.2022.8.17.2001

08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: GUILHERME AZEVEDO APELADO(A): TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 31ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0095267-93.2022.8.17.2001 Intime-se o exequente para se manifestar sobre a impugnação apresentada. Após, retornem-me os autos para decisão. RECIFE, 29 de janeiro de 2025 Gildenor Eudócio de Araújo Pires Júnior Juiz de Direito

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: GUILHERME AZEVEDO APELADO(A): TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 31ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 187530557, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Expeçam-se dois alvarás eletrônicos: - um em favor do autor no valor de R$ 13.459,90 (treze mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e noventa centavos) a ser transferido para Banco do Brasil, Agência: 0697-1, Conta corrente: 3.856.889-6, CPF: 049.933.124-90 (PIX); - outro em benefício da advogada Isabela Maria Bezerra Costa na quantia de R$ 2.171,20 (dois mil, cento e setenta e um reais e vinte centavos) a ser transferida para Banco do Brasil, Agência:3258-1, Conta corrente: 27857-2 (PIX), CPF: 065.944.584-00. Após, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 31ª Vara Cível da Capital Processo nº 0095267-93.2022.8.17.2001 intime-se o réu para, no prazo de quinze dias, se manifestar sobre o teor da petição de id 185107395, a qual alega a existência de um saldo remanescente de 1.014,74 (um mil, quatorze reais e setenta e quatro centavos). RECIFE, 6 de novembro de 2024 Gildenor Eudócio de Araújo Pires Júnior Juiz de Direito" RECIFE, 22 de novembro de 2024. DAYANE FERNANDES MESSIAS Diretoria Cível do 1º Grau

25/11/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/08/2024, 17:00

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2024, 17:00

Decurso de Prazo

14/08/2024, 02:37

Decurso de Prazo

14/08/2024, 02:37

Publicação

23/07/2024, 00:14

Publicação

23/07/2024, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTES: TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S/A – TAP E GUILHERME AZEVEDO APELADOS: GUILHERME AZEVEDO E TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S/A – TAP RELATOR: DESEMBARGADOR RUY TREZENA PATU JÚNIOR EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. COMPANHIA AÉREA. CANCELAMENTO DE VOO. PROBLEMAS OPERACIONAIS. FORTUITO INTERNO. RISCO DA ATIVIDADE. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA. DANO MATERIAL DEVIDO. DANO MORAL CONFIGURADO. 1. Os problemas operacionais ocorridos na companhia aérea se caracterizam como risco da atividade e configuram fortuito interno, de modo que é responsabilidade do prestador de serviço reparar os danos eventualmente causados aos passageiros. 2. Em razão do cancelamento do voo, o autor demonstrou que precisou fazer uso de aplicativo de transporte, para retornar à sua residência e voltar ao aeroporto no dia seguinte, comprovando a despesa havida, de modo que a ré deve lhe ressarcir. 3. Tendo em vista os transtornos suportados pelo demandante, que comprou passagem para comparecer ao sepultamento do seu avô, mas teve o voo cancelado e remarcado para o dia seguinte, sem qualquer aviso prévio, é patente a necessidade de reparação por danos morais. 4. Ante as particularidades do caso vertente, a necessidade de compensação pelo dano suportado e o caráter pedagógico da condenação, é razoável a condenação a título de danos morais no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais), conforme arbitrado pelo juízo a quo. 5. Recursos das partes não providos. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Ruy Trezena Patu Júnior (2ª CC) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0095267-93.2022.8.17.2001 Vistos, relatados e discutidos os autos da APELAÇÃO CÍVEL N. 0095267-93.2022.8.17.2001, ACORDAM os excelentíssimos Desembargadores componentes da SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, à unanimidade de votos, para NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS DAS PARTES, mantendo incólume a sentença de origem, majorados os honorários recursais, de 10% para 15% do valor da condenação, nos termos do § 11 do art. 85, do CPC, tudo conforme o incluso voto, que passa a fazer parte integrante deste julgado. Recife, data da assinatura digital. Desembargador Ruy Trezena Patu Júnior Relator 08

22/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTES: TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S/A – TAP E GUILHERME AZEVEDO APELADOS: GUILHERME AZEVEDO E TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S/A – TAP RELATOR: DESEMBARGADOR RUY TREZENA PATU JÚNIOR EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. COMPANHIA AÉREA. CANCELAMENTO DE VOO. PROBLEMAS OPERACIONAIS. FORTUITO INTERNO. RISCO DA ATIVIDADE. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA. DANO MATERIAL DEVIDO. DANO MORAL CONFIGURADO. 1. Os problemas operacionais ocorridos na companhia aérea se caracterizam como risco da atividade e configuram fortuito interno, de modo que é responsabilidade do prestador de serviço reparar os danos eventualmente causados aos passageiros. 2. Em razão do cancelamento do voo, o autor demonstrou que precisou fazer uso de aplicativo de transporte, para retornar à sua residência e voltar ao aeroporto no dia seguinte, comprovando a despesa havida, de modo que a ré deve lhe ressarcir. 3. Tendo em vista os transtornos suportados pelo demandante, que comprou passagem para comparecer ao sepultamento do seu avô, mas teve o voo cancelado e remarcado para o dia seguinte, sem qualquer aviso prévio, é patente a necessidade de reparação por danos morais. 4. Ante as particularidades do caso vertente, a necessidade de compensação pelo dano suportado e o caráter pedagógico da condenação, é razoável a condenação a título de danos morais no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais), conforme arbitrado pelo juízo a quo. 5. Recursos das partes não providos. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Ruy Trezena Patu Júnior (2ª CC) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0095267-93.2022.8.17.2001 Vistos, relatados e discutidos os autos da APELAÇÃO CÍVEL N. 0095267-93.2022.8.17.2001, ACORDAM os excelentíssimos Desembargadores componentes da SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, à unanimidade de votos, para NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS DAS PARTES, mantendo incólume a sentença de origem, majorados os honorários recursais, de 10% para 15% do valor da condenação, nos termos do § 11 do art. 85, do CPC, tudo conforme o incluso voto, que passa a fazer parte integrante deste julgado. Recife, data da assinatura digital. Desembargador Ruy Trezena Patu Júnior Relator 08

22/07/2024, 00:00

Expedição de documento

19/07/2024, 16:44

Expedição de documento

19/07/2024, 16:44

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTES: TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S/A – TAP E GUILHERME AZEVEDO APELADOS: GUILHERME AZEVEDO E TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S/A – TAP RELATOR: DESEMBARGADOR RUY TREZENA PATU JÚNIOR EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. COMPANHIA AÉREA. CANCELAMENTO DE VOO. PROBLEMAS OPERACIONAIS. FORTUITO INTERNO. RISCO DA ATIVIDADE. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA. DANO MATERIAL DEVIDO. DANO MORAL CONFIGURADO. 1. Os problemas operacionais ocorridos na companhia aérea se caracterizam como risco da atividade e configuram fortuito interno, de modo que é responsabilidade do prestador de serviço reparar os danos eventualmente causados aos passageiros. 2. Em razão do cancelamento do voo, o autor demonstrou que precisou fazer uso de aplicativo de transporte, para retornar à sua residência e voltar ao aeroporto no dia seguinte, comprovando a despesa havida, de modo que a ré deve lhe ressarcir. 3. Tendo em vista os transtornos suportados pelo demandante, que comprou passagem para comparecer ao sepultamento do seu avô, mas teve o voo cancelado e remarcado para o dia seguinte, sem qualquer aviso prévio, é patente a necessidade de reparação por danos morais. 4. Ante as particularidades do caso vertente, a necessidade de compensação pelo dano suportado e o caráter pedagógico da condenação, é razoável a condenação a título de danos morais no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais), conforme arbitrado pelo juízo a quo. 5. Recursos das partes não providos. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Ruy Trezena Patu Júnior (2ª CC) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0095267-93.2022.8.17.2001 Vistos, relatados e discutidos os autos da APELAÇÃO CÍVEL N. 0095267-93.2022.8.17.2001, ACORDAM os excelentíssimos Desembargadores componentes da SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, à unanimidade de votos, para NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS DAS PARTES, mantendo incólume a sentença de origem, majorados os honorários recursais, de 10% para 15% do valor da condenação, nos termos do § 11 do art. 85, do CPC, tudo conforme o incluso voto, que passa a fazer parte integrante deste julgado. Recife, data da assinatura digital. Desembargador Ruy Trezena Patu Júnior Relator 08

22/07/2024, 00:00

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