Apelação Cível 0082736-06.1995.8.17.0001 - TJPE

Apelação Cível 0082736-06.1995.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/04/2025, 16:55

Remessa (outros motivos)

25/04/2025, 16:55

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2025, 14:21

Publicação

24/04/2025, 00:20

Publicação

24/04/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTES: MARIA JOSÉ LEOPOLDINA BEZERRA NONATO E OUTRO APELADA: INCORPORADORA SANFILIPPO LIMITADA DECISÃO TERMINATIVA Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho (6ª CC) 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL: Nº 0082736-06.1995.8.17.0001 RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO Trata-se de apelação cível interposta por MARIA JOSÉ LEOPOLDINA BEZERRA NONATO E OUTRO contra sentença (ID nº 39428875 e 39428853) prolatada pelo Juízo da 5ª Vara Cível da Capital. Ocorre que as partes do presente feito informaram nos autos a realização de acordo extrajudicial, bem como seu devido cumprimento, conforme se depreende das petições, e seus respectivos anexos, de ID nº 47376277 e nº 39429210. Com efeito, pactuada a transação e estando atendidos os pressupostos necessários quanto à disponibilidade do direito (art. 841 do Código Civil), capacidade das partes e regular representação processual, não há óbice para a sua homologação. Deste modo, com fulcro no todo exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes para que produza seus efeitos legais, e, por conseguinte, extingo a presente ação, com resolução de mérito, nos termos preconizados pelos artigos 487, inc. III, e 932, inc. I, ambos do CPC/15. Após a verificação de pedidos e/ou custas pendentes e, decorridos os prazos legais com a devida certificação, sejam os presentes os autos arquivados, pois as partes renunciaram ao direito de recorrer. À Diretoria Cível para os devidos fins. Intime-se. Cumpra-se. Recife, data da certificação digital. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO Desembargador Relator

23/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTES: MARIA JOSÉ LEOPOLDINA BEZERRA NONATO E OUTRO APELADA: INCORPORADORA SANFILIPPO LIMITADA DECISÃO TERMINATIVA Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho (6ª CC) 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL: Nº 0082736-06.1995.8.17.0001 RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO Trata-se de apelação cível interposta por MARIA JOSÉ LEOPOLDINA BEZERRA NONATO E OUTRO contra sentença (ID nº 39428875 e 39428853) prolatada pelo Juízo da 5ª Vara Cível da Capital. Ocorre que as partes do presente feito informaram nos autos a realização de acordo extrajudicial, bem como seu devido cumprimento, conforme se depreende das petições, e seus respectivos anexos, de ID nº 47376277 e nº 39429210. Com efeito, pactuada a transação e estando atendidos os pressupostos necessários quanto à disponibilidade do direito (art. 841 do Código Civil), capacidade das partes e regular representação processual, não há óbice para a sua homologação. Deste modo, com fulcro no todo exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes para que produza seus efeitos legais, e, por conseguinte, extingo a presente ação, com resolução de mérito, nos termos preconizados pelos artigos 487, inc. III, e 932, inc. I, ambos do CPC/15. Após a verificação de pedidos e/ou custas pendentes e, decorridos os prazos legais com a devida certificação, sejam os presentes os autos arquivados, pois as partes renunciaram ao direito de recorrer. À Diretoria Cível para os devidos fins. Intime-se. Cumpra-se. Recife, data da certificação digital. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO Desembargador Relator

23/04/2025, 00:00

Expedição de documento

22/04/2025, 15:50

Expedição de documento

22/04/2025, 15:50

Homologação de Transação

16/04/2025, 14:31

Conclusão (para julgamento)

15/04/2025, 20:09

Conclusão (para decisão)

15/04/2025, 07:47

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 19:49

Mandado (entregue ao destinatário)

11/04/2025, 15:33

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 15:33

Documentos

Intimação (Outros)

•23/04/2025, 00:00

—

Definitivo

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Publicação

Expedição de documento

Expedição de documento

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

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