Cumprimento de sentença 0032652-77.2016.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0032652-77.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA EXECUTADO(A): PREMIUM CALCADAS COMERCIO LTDA ME, LEONARDO ABDO AZIZ ISMAIL, NATALIA SPINELLI VOOGD, LUCIA HELENA DE SOUZA AZIZ DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 8ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810366 Processo nº 0032652-77.2016.8.17.2001 Trata-se de cumprimento de sentença, que dispositivo assim, estabeleceu: “Isto posto, sem mais delongas, julgo procedente o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 389 do CC, e em consequência, condeno o réu ao pagamento da dívida referente ao contrato destes autos. Deixo de atribuir liquidez a presente sentença, pois julgo que ante aos argumentos da ré, o valor precisa ser atualizado nos termos desta sentença, logo deve ser apurado em sede de cumprimento de sentença, face tratar-se de meros cálculos aritméticos; sendo oportunizado à ré, claro, impugnação ao valor atribuído. O valor da dívida deverá ser atualizado nos termos do contrato (ou os usualmente aplicados no mercado, caso haja discrepância) até a data da citação, inclusive quanto a previsão de multa (desde que reflita a prática atual de mercado). Por se tratar de mora ex persona, a partir da citação deve ser corrigido monetariamente pela ENCOGE acrescido dos juros de 1% ao mês. O termo da citação é o decurso do prazo do edital e início para prazo de contestação.” (Grifos nossos) De referida sentença, autor não recorreu, tendo o decisum transitado em julgado, conforme certidão de ID 35050326. Banco autor então iniciou o cumprimento de sentença apresentando cálculos com índices diversos ao estabelecido por este juízo. Por diversas vezes o exequente foi intimado para adequar as contas ao estabelecido em sentença, afirmando na última petição que “conforme explicado pelo site EXOTICS1, o índice ENCOGE segue os índices do INPC a partir de julho/1995.” Ora, agora não é mais o momento de discutir o índice a ser utilizado na correção da dívida, já que, quando podia fazê-lo, foi o autor inerte. Assim, seguem os cálculos de acordo com os termos da sentença. Da data da dívida (15.11.2015) até o dia do bloqueio parcial (04.08.2020) alcançava a dívida a monta de R$ 62.162,19 (anexo 1). A penhora foi no valor de R$ 7.666,90, já liberado em favor do exequente ao ID 68848538. O valor devido menos o valor levantado, restou de dívida a quantia de R$ 54.495,29 na data do bloqueio. Este valor atualizado até os dias de hoje atinge o importe de R$ 120.363,85 (anexo 2), já acrescido dos honorários sucumbenciais. Intime-se o exequente para que, diante do valor acima apresentado, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito. No silêncio, arquive-se nos termos do art. 921 do CPC. RECIFE, data, assinatura e intimações, todas eletrônicas. Juiz(a) de Direito RTA

09/12/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 18/11/2025 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Conclusos cancelado pelo usuário

Decorrido prazo de PREMIUM CALCADAS COMERCIO LTDA ME em 18/04/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

Publicado Despacho em 04/04/2025.

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