Procedimento Comum Cível 0020054-57.2017.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0020054-57.2017.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS - CEHAB APELADA: DIAS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA RELATOR: Des. Humberto Vasconcelos Júnior DESPACHO Na hipótese, observo que o apelante recolheu as custas e a taxa judiciária com base em valores equivocados. Ocorre que a Lei 17.116/2020 (Lei de Custas do Poder Judiciário de Pernambuco) é firme quanto à base de cálculo que incidirá sobre o preparo do recurso ao estabelecer que a taxa Intimação (Outros) - 4ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 0020054-57.2017.8.17.2001

29/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/05/2023, 10:59

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 21:18

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/03/2023, 15:06

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

27/02/2023, 12:06

Conclusos para julgamento

27/02/2023, 10:09

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 10:08

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação

09/02/2023, 18:47

Expedição de intimação.

06/12/2022, 10:47

Expedição de intimação.

06/12/2022, 10:47

Juntada de Petição de outros (documento)

29/11/2022, 22:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/11/2022, 20:48

Expedição de intimação.

25/10/2022, 16:11

Julgado procedente em parte do pedido

07/10/2022, 09:57

Conclusos para despacho

02/08/2022, 13:00

Documentos

SENTENÇA

•27/02/2023, 12:06

SENTENÇA

•07/10/2022, 09:57

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Juntada de Petição de outros (documento)

Juntada de Petição de embargos de declaração

Expedição de intimação.

Julgado procedente em parte do pedido

Conclusos para despacho

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