Apelação / Remessa Necessária 0010419-08.2011.8.17.0370 - TJPE | JusConsulta

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Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2023

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública da Comarca do Cabo de Santo Agostinho 1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Cabo de Santo Agostinho 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · 4ª Câmara de Direito Público - 2º Gabinete

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO

CNPJ

Autor

CABO GABINETE PREFEITO

Terceiro

JACQUELINE RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Reu

GAMALIEL DIAS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIA ROSANNE COSTA

OAB/PE 34066·CPF·Representa: Réu

MARIANA MARIA CAMPELO DE ARAUJO

OAB/PE 12858·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/09/2024, 12:20

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

18/09/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 12:19

Dados do processo retificados

18/09/2024, 12:18

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

18/09/2024, 12:17

Processo enviado para retificação de dados

18/09/2024, 12:17

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de JACQUELINE RODRIGUES DOS SANTOS em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 16:25

Decorrido prazo de MARIANA MARIA CAMPELO DE ARAUJO em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 16:25

Publicado Intimação (Outros) em 30/07/2024.

30/07/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

30/07/2024, 00:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2024, 15:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2024, 15:47

Expedição de intimação (outros).

26/07/2024, 15:47

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva

18/09/2024, 12:20

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

18/09/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 12:19

Dados do processo retificados

18/09/2024, 12:18

Documentos

Decisão\Acórdão

•26/07/2024, 15:40

Despacho

•16/10/2023, 06:57

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

18/09/2024, 12:17

Processo enviado para retificação de dados

18/09/2024, 12:17

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de JACQUELINE RODRIGUES DOS SANTOS em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 16:25

Decorrido prazo de MARIANA MARIA CAMPELO DE ARAUJO em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 16:25

Publicado Intimação (Outros) em 30/07/2024.

30/07/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

30/07/2024, 00:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2024, 15:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2024, 15:47

Expedição de intimação (outros).

26/07/2024, 15:47

Conhecido o recurso de PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO - CNPJ: 11.294.402/0001-62 (APELADO(A)) e provido em parte

26/07/2024, 15:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/07/2024, 11:53

Juntada de Petição de certidão (outras)

26/07/2024, 11:52

Conclusos para o Gabinete

17/10/2023, 12:35

Recebidos os autos

17/10/2023, 12:35

Distribuído por sorteio

17/10/2023, 12:35

Despacho

•16/03/2023, 07:43