Execução de Título Extrajudicial 0033228-02.2018.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0033228-02.2018.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A EXECUTADO(A): R4 COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP, ZUILA CARVALHO GOMES RABELO, VALTER RABELO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 198340353 - Decisão_, conforme segue transcrito abaixo: " [4. Após, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0033228-02.2018.8.17.2001 intime-se o exequente, por seu patrono, para no prazo de 15 (quinze) dias apresentar manifestação. Intime-se. Recife, datado e assinado eletronicamente] " RECIFE, 13 de outubro de 2025. JULIANA PONTES ATHAYDE DE ALMEIDA LOPES Diretoria das Varas Cíveis da Capital

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A EXECUTADO(A): R4 COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP, ZUILA CARVALHO GOMES RABELO, VALTER RABELO INTIMAÇÃO DE DECISÃO E SISBAJUD Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intime(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s) para, no prazo de 05 (quinze) dias, manifestar(em)-se acerca da penhora efetivada (art. 841 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015) obtida por meio do sistema SISBAJUD conforme demonstrativo de ID 215390754 e anexos. Descrição do Bem: R$ 1.641,23 (mil, seiscentos e quarenta e um reais e vinte e três centavos), bloqueados através do sistema SisbaJud. Advertência: No prazo de 05 (cinco) dias incumbe à(o)(s) Executada(o)(s) comprovar(em) que a indisponibilidade dos ativos financeiros incide sobre quantia(s) impenhorável(is), ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva ao valor indicado na execução (art. 854, § 3º da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015). Bem como, fica(m) o(a)(s) Executado(a)(s) intimada(s) do inteiro teor da(o) Decisão/Despacho de ID 198340353, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO Diretoria Cível do 1º Grau da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0033228-02.2018.8.17.2001 Vistos, etc... 1. Tendo em vista o teor da petição id 189918312, determino a realização de penhora on-line pelo SISBAJUD em face daqueles executados, com base no valor executado, com reiteração automática da ordem de bloqueio pelo período de 7 (sete) dias, mediante o recolhimento das custas processuais devidas e certificação, pela diretoria cível, da regularidade do recolhimento. 2. Em sendo parcial ou totalmente mente positivo o resultado da requisição do bloqueio: 2.1. Transfira-se, imediatamente, o valor para uma conta à disposição do juízo e, após, intime o executado do bloqueio realizado e promova-se o desbloqueio do excedente, se for o caso; 3. Sendo negativo o resultado, proceda-se a realização de consulta ao sistema RENAJUD e ao sistema INFOJUD da última declaração de imposto de renda da parte executada. 4. Após, intime-se o exequente, por seu patrono, para no prazo de 15 (quinze) dias apresentar manifestação. Intime-se. Recife, datado e assinado eletronicamente" RECIFE, 12 de setembro de 2025. IRACY CABRAL DAS NEVES Diretoria Cível do 1º Grau A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2025, 19:45

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 15:22

Publicação

27/03/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A EXECUTADO(A): R4 COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP, ZUILA CARVALHO GOMES RABELO, VALTER RABELO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 198340353, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0033228-02.2018.8.17.2001 Vistos, etc... 1. Tendo em vista o teor da petição id 189918312, determino a realização de penhora on-line pelo SISBAJUD em face daqueles executados, com base no valor executado, com reiteração automática da ordem de bloqueio pelo período de 7 (sete) dias, mediante o recolhimento das custas processuais devidas e certificação, pela diretoria cível, da regularidade do recolhimento. 2. Em sendo parcial ou totalmente mente positivo o resultado da requisição do bloqueio: 2.1. Transfira-se, imediatamente, o valor para uma conta à disposição do juízo e, após, intime o executado do bloqueio realizado e promova-se o desbloqueio do excedente, se for o caso; 3. Sendo negativo o resultado, proceda-se a realização de consulta ao sistema RENAJUD e ao sistema INFOJUD da última declaração de imposto de renda da parte executada. 4. Após, intime-se o exequente, por seu patrono, para no prazo de 15 (quinze) dias apresentar manifestação. Intime-se. Recife, datado e assinado eletronicamente" Intimo, também, a parte _exequente_ para, no prazo de 15 (quinze), dias recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de que, de acordo com a Lei Estadual n° 17.116/2020, seja expedido/realizado: Sisbajud Renajud Infojud Com o objetivo de: Busca de bloqueio de bens e créditos: Recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizado o bloqueio de bens e créditos por meio do sistema ou expediente acima mencionado, no SICAJUD. (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). O recolhimento dos referidos valores é realizado por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE", deve ser indicado o número de sistemas ou mandados/ofícios a serem utilizados. Em sendo utilizados sistemas, será necessário, ainda, multiplicar o número de sistemas a serem consultados pelo quantidade de CPF/CNPJ objetos de busca/bloqueio. RECIFE, 24 de março de 2025. DANIELE BIANA DO NASCIMENTO Diretoria Cível do 1º Grau

Expedição de documento

24/03/2025, 16:15

Outras Decisões

20/03/2025, 08:52

Conclusão (para decisão)

20/03/2025, 08:07

Conclusão (para despacho)

20/03/2025, 07:35

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 11:03

Publicação

04/02/2025, 19:57

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A EXECUTADO(A): R4 COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP, ZUILA CARVALHO GOMES RABELO, VALTER RABELO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 193093083, conforme segue transcrito abaixo: "Tendo em vista o lapso temporal desde a última atualização do débito, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0033228-02.2018.8.17.2001 intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar demonstrativo atualizado do débito e, com o cumprimento voltem-me os autos conclusos para apreciação da petição id 189918312." RECIFE, 30 de janeiro de 2025. ITALO JORGE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NUNES Diretoria Cível do 1º Grau

31/01/2025, 00:00

Expedição de documento

30/01/2025, 09:23

Expedição de documento

30/01/2025, 09:23

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•14/10/2025, 00:00

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A EXECUTADO(A): R4 COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP, ZUILA CARVALHO GOMES RABELO, VALTER RABELO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 187127705 -, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0033228-02.2018.8.17.2001 Vistos, etc... Trata-se de exceção de pré-executividade oposta pelo executado VALTER RABELO em documento id 163418338, no qual a parte excipiente/executada alegou que a Sra. Zuíla Carvalho Gomes Rabêlo não seria a representante legal da R4 Comércio Varejista de Alimentos Importação e Exportação, mas seu sócio majoritário e ocorrência de prescrição em razão do decurso do prazo de 5 (cinco) ano do início do processo e, por fim, requereu prescrição do processo e pagamento da sucumbência no valor de 20% do valor da causa. Instada a se manifestar a parte excepta/exequente juntou aos autos impugnação id 173847970 em que argüiu ausência de prescrição em razão do ajuizamento da ação no ano de 2018 e a prescrição só iria começar a contar a partir de 25/09/2018, validade da citação da empresa em nome do sócio-administrador, que a defesa seria genérica e carente de fato ou direito capaz de alterar o alegado na inicial, certeza, liquidez e exigibilidade do instrumento de crédito, não cabimento de condenação nos ônus sucumbenciais e, ao final, requereu recebimento da impugnação e rejeição da exceção de pré-executividade, condenando a excipiente nas verbas sucumbenciais. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Cabe aqui salientar que é entendimento pacífico na jurisprudência pátria que é cabível exceção de pré-executividade no caso de matéria de ordem pública, que pode ser analisada de ofício pelo Juiz, e com prova pré-constituída, podendo esta via ser utilizada a qualquer momento do processo. Nesse sentido é o teor da Súmula 393 do Superior Tribunal de Justiça e tem sido o entendimento da jurisprudência pátria: SÚMULA N. 393 A exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória. Passo à análise da alegação de prescrição, a qual entendo que não merece guarida, haja vista que o título executivo sobre o qual se funda a presente ação de execução é uma cédula de crédito bancário, cujo prazo prescricional, nos termos do art. 206, § 3º inciso VIII do Código Civil, é de 03 (três) anos, sendo certo que o vencimento final da Cédula de Crédito em questão ocorreu em 25/09/2018 e a execução foi proposta em 11/07/2018. Nesse sentido impende destacar o que estabelece o artigo 802 do Código de Processo Civil, segundo o qual o despacho que ordena a citação, desde que realizada em observância ao disposto no §2º do artigo 240 do Código de Processo Civil, interrompe a prescrição, retroagindo à data da propositura da ação. Além disso, a jurisprudência é pacífica ao afirmar que a prescrição não pode ser reconhecida quando a demora na citação não for atribuída à inércia do exequente, mas sim a fatores alheios à sua vontade, como dificuldades na localização do devedor, sendo aplicável, nesta hipótese, a Súmula 106 do Superior Tribunal de Justiça, a prevê que: Proposta a ação no prazo fixado para o seu exercício, a demora na citação, por motivos inerentes ao mecanismo da Justiça, não justifica o acolhimento da arguição de prescrição ou decadência. (CORTE ESPECIAL, julgado em 26/05/1994, DJ 03/06/1994, p. 13885) Com relação argumento da parte excipiente/executada de que a executada ZUILA CARVALHO GOMES RABELO não seria representante legal da pessoa jurídica executada, impende destacar o entendimento da jurisprudência no sentido de possibilidade, excepcional, de citação da pessoa jurídica na pessoa de seu sócio ainda que não tenha poderes de administração a fim de aperfeiçoar a relação processual, a qual, no caso em tela, também é executada visto se tratar de avalista do título que lastreia a presente execução, descabendo, portanto, se falar em nulidade de citação. Nesse sentido: APELAÇÃO – AÇÃO DE COBRANÇA – ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO – PESSOA JURÍDICA CITADA EM NOME DO SÓCIO MINORITÁRIO – VALIDADE - Acuidade da citação aperfeiçoada com a intimação de sócio minoritário da pessoa jurídica, regularmente indicado no contrato social, sendo irrelevante a ausência de poderes de representação – teoria da aparência, ora expressa no artigo 248, § 2º, do Novo Código de Processo Civil; - Precedentes jurisprudenciais. RECURSO IMPROVIDO. (TJ-SP - AC: 11186063420188260100 SP 1118606-34.2018.8.26.0100, Relator: Maria Lúcia Pizzotti, Data de Julgamento: 03/03/2021, 30ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 08/03/2021) RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. EXTINÇÃO FUNDAMENTADA NA INADMISSIBILIDADE DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO PELO RITO SUMARÍSSIMO. SUPOSTA AUSÊNCIA DE PROVIDÊNCIAS PARA PROPICIAR A CITAÇÃO DA RÉ. CITAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA NA PESSOA DE UM DE SEUS SÓCIOS. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 248, § 2º, DO CPC. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0007391-96.2021.8.16.0018 - Maringá - Rel.: JUÍZA DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUÍZAADOS ESPECIAIS VANESSA BASSANI - J. 11.07.2022) (TJ-PR - RI: 00073919620218160018 Maringá 0007391-96.2021.8.16.0018 (Acórdão), Relator: Vanessa Bassani, Data de Julgamento: 11/07/2022, 1ª Turma Recursal, Data de Publicação: 11/07/2022) Destarte, pelos motivos acima expostos, rejeito a exceção de pré-executividade oposta pelo executado. Sem condenação em honorários advocatícios, seguindo o entendimento do STJ: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. REJEIÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO CABIMENTO. AGRAVO DESPROVIDO. 1. "Não é cabível a condenação em honorários advocatícios em exceção de pré-executividade julgada improcedente" (EREsp 1.048.043/SP, Corte Especial, Rel. Min. HAMILTON CARVALHIDO, DJe de 29/6/2009). 2. Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgRg no REsp: 1130549 SP 2009/0056807-9, Relator: Ministro RAUL ARAÚJO, Data de Julgamento: 17/09/2013, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 28/10/2013) Intime-se a parte excepta/exeqüente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito, sob pena de suspensão do processo nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil. Intime-se. Datado e assinado eletronicamente " RECIFE, 11 de novembro de 2024. DANIELE BIANA DO NASCIMENTO Diretoria Cível do 1º Grau

12/11/2024, 00:00

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