Embargos à Execução 0065728-82.2022.8.17.2001 - TJPE

Embargos à Execução 0065728-82.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/04/2026, 11:13

Expedição de documento (Certidão)

20/04/2026, 11:12

Decurso de Prazo

18/04/2026, 03:05

Publicação

10/04/2026, 01:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0065728-82.2022.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 234591290, conforme segue transcrito abaixo: "Nos termos do artigo 85, §13, do Código de Processo Civil, as verbas de sucumbência arbitradas em embargos à execução julgados improcedentes serão acrescidas no valor do débito principal, para todos os efeitos legais, diante disso intime-se o embargado/exequente para que promova a execução da sucumbência nos autos da ação de execução, que deverão ser acrescidas ao débito principal. Após, arquive-se definitivamente os autos. Recife, datado e assinado eletronicamente." RECIFE, 8 de abril de 2026. ANA ELIZABETH AGUIAR CAVALCANTI Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0065728-82.2022.8.17.2001

09/04/2026, 00:00

Expedição de documento

08/04/2026, 08:29

Mero expediente

25/03/2026, 12:11

Conclusão (para despacho)

29/10/2025, 09:28

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2025, 09:28

Decurso de Prazo

21/10/2025, 00:26

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 01:07

Publicação

29/09/2025, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2025, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EMBARGANTE: LUIZ CLAUDIO FARINA VENTRILHO EMBARGADO(A): COLEGIO SANTA MARIA LTDA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte autora da disponibilização, nos autos, da guia de custas para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da ciência desta intimação, sob pena de incidência da multa de 20% e demais consequências previstas na legislação processual em vigor. (art.22, da Lei Estadual 17.116, de 04 de dezembro de 2020). Em se tratando de parcelamento, a 1º parcela é gerada por servidor desta Diretoria e as demais deverão ser geradas pela parte devedora/advogado no Sicajud (Guias Emitidas por Processo), estando disponíveis para geração dentro do mês de cada vencimento. RECIFE, 25 de setembro de 2025. OTIMAR ANTONIO DA SILVA Diretoria das Varas Cíveis da Capital Nota: Apesar de a guia possuir data de vencimento, o pagamento deve ser, conforme disposição do ato ordinatório, realizado dentro do prazo de 15 dias úteis contados da intimação sob pena de incidência da multa de 20% prevista no art. 22 da Lei Estadual 17.116, de 04 de dezembro de 2020. O pagamento da guia após o prazo 15 dias úteis da intimação, mesmo que antes do vencimento da guia, não isenta o devedor do pagamento da multa. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0065728-82.2022.8.17.2001

26/09/2025, 00:00

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: LUIZ CLAUDIO FARINA VENTRILHO EMBARGADO(A): COLEGIO SANTA MARIA LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 212792139, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA... Por fim, importa destacar que, embora a parte embargante tenha alegado excesso de execução, sequer informou nos autos o valor que entende ser o devido, sendo certo, inclusive, que não demonstrou que não teria sido utilizada a atualização do débito pela tabela ENCOGE ou mesmo a abusividade alegada, limitando-se a alegar que não teria sido utilizado o mencionado índice e que teriam sido incluídas multas, juros abusivos e encargos advocatícios, apesar de o demonstrativo de débito juntado aos autos da ação de execução demonstrar a atualização pela tabela ENCOGE e cobrança de multa no percentual de 2% e juros de 1% em consonância com a previsão legal, razão pela qual deixo de apreciar os embargos com relação a tal argumentação como determina o art. 917, in verbis: Art. 917. Nos embargos à execução, o executado poderá alegar: [...] III - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; § 3o Quando alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à do título, o embargante declarará na petição inicial o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo. [...] § 4o Não apontado o valor correto ou não apresentado o demonstrativo, os embargos à execução: [...] II - serão processados, se houver outro fundamento, mas o juiz não examinará a alegação de excesso de execução. Ante todo o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na peça inicial, para determinar o prosseguimento da ação de execução em apenso, extinguindo o presente processo com resolução do mérito. Condeno a embargante ao pagamento de honorários sucumbenciais de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado e eventuais custas remanescentes. Traslade-se cópia para os autos principais. Decorrido in albis o prazo recursal e observadas as formalidades legais, arquive-se este feito. P.R.I. Recife, datado e assinado eletronicamente " RECIFE, 22 de agosto de 2025. OTIMAR ANTONIO DA SILVA Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0065728-82.2022.8.17.2001

25/08/2025, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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