Apelação / Remessa Necessária 0096161-69.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2024

Valor da Causa

R$ 18.060,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DE PERNAMBUCO

Autor

CICERO RODRIGUES DUARTE

CPF

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DEBORAH SANTOS DE SA

OAB/PE 56608·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/11/2024, 12:39

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

13/11/2024, 12:39

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 11:16

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:09

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:01

Decorrido prazo de CICERO RODRIGUES DUARTE em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:08

Publicado Intimação (Outros) em 24/09/2024.

25/09/2024, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

25/09/2024, 00:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/09/2024, 12:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/09/2024, 12:35

Expedição de intimação (outros).

20/09/2024, 12:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/09/2024, 11:01

Juntada de Petição de certidão (outras)

18/09/2024, 10:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/09/2024, 10:04

Todas as movimentações(57)

Baixa Definitiva

13/11/2024, 12:39

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

13/11/2024, 12:39

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 11:16

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 12/11/2024 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•19/09/2024, 11:00

Despacho

•16/08/2024, 10:38

13/11/2024, 00:09

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:01

Decorrido prazo de CICERO RODRIGUES DUARTE em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:08

Publicado Intimação (Outros) em 24/09/2024.

25/09/2024, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

25/09/2024, 00:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/09/2024, 12:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/09/2024, 12:35

Expedição de intimação (outros).

20/09/2024, 12:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/09/2024, 11:01

Juntada de Petição de certidão (outras)

18/09/2024, 10:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/09/2024, 10:04

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de CICERO RODRIGUES DUARTE em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 15:49

Conclusos para o Gabinete

16/08/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 10:38

Conclusos para o Gabinete

09/08/2024, 08:09

Decorrido prazo de DEBORAH SANTOS DE SA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de CICERO RODRIGUES DUARTE em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 00:06

Publicado Intimação (Outros) em 01/08/2024.

01/08/2024, 00:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2024, 11:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2024, 11:11

Juntada de Petição de petição (outras)

30/07/2024, 09:47

Publicado Intimação (Outros) em 30/07/2024.

30/07/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

30/07/2024, 00:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2024, 16:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2024, 16:46

Expedição de intimação (outros).

26/07/2024, 16:46

Expedição de intimação (outros).

26/07/2024, 16:46

Dados do processo retificados

26/07/2024, 16:42

Alterada a parte

26/07/2024, 16:41

Processo enviado para retificação de dados

26/07/2024, 16:41

Conhecido o recurso de CICERO RODRIGUES DUARTE - CPF: 703.757.014-19 (RECORRIDO(A)) e provido em parte

25/07/2024, 14:49

Juntada de Petição de certidão (outras)

24/07/2024, 14:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/07/2024, 14:15

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:09

Deliberado em Sessão - Adiado

11/06/2024, 11:10

Conclusos para o Gabinete

08/05/2024, 11:28

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

08/05/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 13:14

Expedição de intimação (outros).

02/05/2024, 13:12

Dados do processo retificados

02/05/2024, 13:10

Alterada a parte

02/05/2024, 13:09

Processo enviado para retificação de dados

02/05/2024, 13:08

Dados do processo retificados

02/05/2024, 12:47

Alterada a parte

02/05/2024, 12:46

Processo enviado para retificação de dados

02/05/2024, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 12:42

Recebidos os autos

29/04/2024, 17:21

Conclusos para o Gabinete

29/04/2024, 17:20

Distribuído por sorteio

29/04/2024, 17:20

Decisão\Acórdão

•25/07/2024, 14:49

Despacho

•02/05/2024, 12:42

Despacho

•06/09/2023, 15:23

Despacho

•15/08/2023, 08:15

Sentença (Outras)

•27/07/2023, 15:25

Despacho

•19/12/2022, 15:22

Despacho

•19/10/2022, 16:22

Decisão

•03/09/2022, 06:54