Execução de Título Extrajudicial 0043235-87.2017.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0043235-87.2017.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

28/04/2026, 11:45

Decurso de Prazo

21/04/2026, 00:02

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 09:04

Publicação

13/04/2026, 14:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0043235-87.2017.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 233236846, conforme segue transcrito abaixo: "Ante o teor das petições de id´s 221600218 e 232916552, apresentadas pelo exequente e executado, respectivamente, DETERMINO a retirada imediata das restrições aplicadas via RENAJUD decorrentes deste processo ou de ações em apenso sobre veículos de titularidade da parte executada. Caso não haja restrições constantes do aludido sistema, expeça-se ofício ao DETRAN/PE, independentemente do recolhimento de custas, para que informe se existem constrições. Em caso positivo, que proceda imediatamente com as liberações das restrições decorrentes deste processo ou de ações em apenso sobre veículos de titularidade da parte executada. Cumpra-se. Recife, datado e assinado digitalmente. RICARDA MARIA GUEDES ALCOFORADO JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO CUMULATIVO RECIFE, 9 de abril de 2026. ANA ELIZABETH AGUIAR CAVALCANTI Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0043235-87.2017.8.17.2001

10/04/2026, 00:00

Expedição de documento

09/04/2026, 17:44

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2026, 13:42

Outras Decisões

18/03/2026, 11:58

Conclusão (para decisão)

12/03/2026, 11:53

Conclusão (para despacho)

12/03/2026, 08:02

Reativação

12/03/2026, 08:02

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 11:53

Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 12:07

Decurso de Prazo

31/10/2025, 00:01

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO EXECUTADO(A): JOSE RONALDO CARVALHO ROLIM INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 218565640 -, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0043235-87.2017.8.17.2001 Vistos, etc. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial movida por FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA em face de JOSE RONALDO CARVALHO ROLIM. No curso da demanda, noticiou-se a celebração de acordo (id. 208434908), colacionando minuta devidamente assinada pelo próprio executado (id. 208434911). Intimada, a parte exequente manifestou expressa anuência e requereu a extinção do feito (id. 213386748). Ressalte-se que, conforme se verifica das procurações juntadas aos ids. 200932338 e 145811776, o patrono da exequente detém poderes específicos para transigir, conferindo plena validade ao ajuste. O pacto firmado entre as partes versa sobre direito patrimonial disponível, sendo lícito e plenamente eficaz, conforme previsão do art. 840 do Código Civil e dos arts. 487, III, “b”, e 922 do Código de Processo Civil, inexistindo qualquer óbice à sua homologação. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. As custas processuais observarão o que restou ajustado no acordo. E na ausência de previsão, pelo executado. Com fulcro no art. 1.000 do CPC, determino a imediata certificação do trânsito em julgado e arquivamento dos autos. Publique-se. Intimem-se. Recife, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito" RECIFE, 6 de outubro de 2025. DANIELE BIANA DO NASCIMENTO Diretoria das Varas Cíveis da Capital

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO EXECUTADO(A): JOSE RONALDO CARVALHO ROLIM INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 185199072, conforme segue transcrito abaixo: " Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0043235-87.2017.8.17.2001 Vistos, etc. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo embargante/exequente em face da decisão que determinou o desbloqueio de verba de natureza salarial da parte embargada/executada, ao argumento de que a referida decisão foi omissa porque não oportunizou à parte exequente manifestação acerca da matéria decidida porque não considerou o caráter alimentar dos honorários advocatícios devidos pela parte embargada/executada. Intimada para se manifestar, a parte embargada/executada apresentou contrarrazões arguindo a inadequação do recurso oposto, tendo em vista a ausência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada, pugnando pelo improvimento dos embargos. Eis o importante a relatar. Passo a decidir: Com efeito, os casos previstos para embargos declaratórios são específicos e somente cabíveis quando há obscuridade, contradição ou omissão sobre ponto que devia pronunciar-se o julgador singular ou mesmo o Tribunal. A rigor, ontologicamente, não se pode dizer um recurso. Neste se devolve a inteira competência ratificatória e retificatória ao instrumento que o aprecia com amplitude. Nos embargos declaratórios não se tenta modificação, anulação ou referenda da decisão embargada, senão mero esclarecimento que venha a desmanchar equívocos. Analisando detidamente os autos, constato que sem razão o embargante, porque a impenhorabilidade de verbas salariais, legalmente prevista no inciso IV do artigo 833 do Código de Processo Civil, tem por escopo a manutenção da dignidade da pessoa humana, e, nos termos do artigo 832 tais bens, impenhoráveis, sequer se sujeitam à execução, razão pela qual, uma vez comprovada a impenhorabilidade alegada, devem ser imediatamente liberados. Mais uma vez sem razão o embargante com relação à ausência de manifestação quanto à natureza alimentar dos honorários advocatícios, posto que tal matéria sequer foi argumentada nos autos, não havendo que se falar em omissão. Em face do exposto, REJEITO os presentes Embargos de declaração opostos. Defiro, em parte, o pedido do exequente, mediante o pagamento das custas processuais pertinentes, e certificação, pela diretoria cível, quanto à regularidade do recolhimento das referidas custas, para determinar a consulta de bens da parte executada por meio do sistema CNIB, decretando-se a imediata indisponibilidade dos bens eventualmente localizados. Com relação ao pedido de consulta ao CRC-JUD, indefiro, haja vista esta unidade jurisdicional não possuir acesso ao referido sistema. Com a resposta nos autos, intime-se o exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Recife, datado e assinado eletronicamente. " RECIFE, 24 de outubro de 2024. ANA ELIZABETH AGUIAR CAVALCANTI Diretoria Cível do 1º Grau

25/10/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Reativação

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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