Execução de Título Extrajudicial 0072011-97.2017.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0072011-97.2017.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicação

30/08/2025, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: GETEPE - GRUPO EDUCACIONAL DE ENSINO LTDA - EPP EXECUTADO(A): CLAUDEMY BEZERRA PINTOR DE LIMA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID _213826023____, conforme segue transcrito abaixo: " [DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0072011-97.2017.8.17.2001 Intime-se o exequente para que apresente planilha atualizada do seu crédito com amortização do valor recebido igualmente atualizado, e requeira o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do processo nos termos do art. 921, III do Código de Processo Civil. Recife, datado e assinado eletronicamente.l] " RECIFE, 27 de agosto de 2025. JULIANA PONTES ATHAYDE DE ALMEIDA LOPES Diretoria Cível do 1º Grau

28/08/2025, 00:00

Expedição de documento

27/08/2025, 15:53

Mero expediente

23/08/2025, 12:52

Conclusão (para despacho)

17/04/2025, 13:23

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2025, 13:23

Decurso de Prazo

26/02/2025, 00:02

Publicação

04/02/2025, 19:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: GETEPE - GRUPO EDUCACIONAL DE ENSINO LTDA - EPP EXECUTADO(A): CLAUDEMY BEZERRA PINTOR DE LIMA ATO ORDINATÓRIO ( polo ativo ) Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo o polo ativo para, no prazo de 15 dias, tomar ciência dos autos e requerer o que for de direito. RECIFE, 2 de fevereiro de 2025. SILVIO MUCIO DE MACEDO FILHO Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0072011-97.2017.8.17.2001

03/02/2025, 00:00

Expedição de documento

02/02/2025, 19:37

Decurso de Prazo

31/01/2025, 00:01

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2024, 10:19

Publicação

11/12/2024, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: GETEPE - GRUPO EDUCACIONAL DE ENSINO LTDA - EPP EXECUTADO(A): CLAUDEMY BEZERRA PINTOR DE LIMA ATO ORDINATÓRIO ( polo ativo ) Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 203, § 4º da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, INTIMO A PARTE EXEQUENTE para, no prazo de 15 (quinze) dias, tomar ciência da certidão de ID 190362546 ( Alvará de Levantamento direto no Banco ), constantes nos autos. Recife, 6 de dezembro de 2024. SILVIO MUCIO DE MACEDO FILHO Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0072011-97.2017.8.17.2001

09/12/2024, 00:00

Expedição de documento

06/12/2024, 06:38

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: GETEPE - GRUPO EDUCACIONAL DE ENSINO LTDA - EPP EXECUTADO(A): CLAUDEMY BEZERRA PINTOR DE LIMA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 182267668, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0072011-97.2017.8.17.2001 Vistos, etc. Em face do princípio da instrumentalidade das formas e da primazia do julgamento de mérito, recebo a petição de id. 161869265 como exceção de pré-executividade. Trata-se de exceção de pré-executividade oposta pela defensoria pública no exercício de seu múnus de curador especial, em face da citação editalícia dos executados. A presente exceção pugnou pela extinção da presente execução por todas as razões possíveis (materiais e processuais) que impedem a satisfação do crédito, requerendo, inclusive, a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça à parte executada. Intimado para se manifestar, o exequente requereu a rejeição liminar, por não obedecer à previsão legal do artigo 914 do CPC, e ter sido apresentada como mera petição nos autos. Afirmou que prestou o serviço educacional previsto no contrato executado, e que a parte executada cumpriu com sua parte, deixando de realizar o pagamento pelos serviços prestados. Impugnou a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça. Aduziu que o executado foi devidamente citado. Requereu a continuidade da execução, com expedição de alvará do valor constrito, bem como julgar improcedente a defesa por negativa geral. É o relatório. Passo a decidir. Inicialmente, entendo que não seja o caso de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, posto que, em que pese a necessidade de apresentação de defesa por curador especial, decorrente da citação por hora certa que ocorreu nos presentes autos, entendo que a mera apresentação da referida defesa pela defensoria pública, não é suficiente para a concessão do referido benefício, motivo pelo qual indefiro a gratuidade requerida. Nos termos do parágrafo único do artigo 341 do código de processo civil, o qual prevê que o ônus da impugnação específica não se aplica ao curador especial, o defensor público exerceu seu múnus de forma genérica. Os títulos discutidos na presente ação são contratos de prestação de serviços educacionais não adimplidos. A despeito da previsão legal, constante no artigo 784, inciso III do Código de Processo Civil, entendo que o presente título satisfaz, ainda, a todos os requisitos previstos no artigo 783 do mesmo código, posto que é certo, em face da sua adequação à previsão legal, é líquido, visto que apresenta o valor do crédito discutido expresso em moeda nacional, e exigível, eis que vencido e inadimplido, e que o ajuizamento da ação se deu antes de findo o prazo prescricional. Desse modo, verifico que razão assiste ao exequente, eis que sequer vislumbro qualquer vício, seja formal ou material, capaz de extinguir a presente ação de execução de título extrajudicial. Destarte, pelos motivos acima expostos, rejeito a exceção de pré-executividade oposta pelos excipientes/executados. De outro modo, constato que a intimação acerca da penhora realizada foi realizada no endereço no qual o executado foi citado, e restando perfectibilizada sua citação, por meio da manifestação do curador especial, defiro o pedido do exequente para determinar a transferência dos valores constritos para uma conta à disposição do juízo,e, após, determino a expedição de alvará do referido valor, em favor do exequente. Recife, datado e assinado eletronicamente. " RECIFE, 26 de setembro de 2024. CARLOS EDUARDO GOMES DE MELO Diretoria Cível do 1º Grau

27/09/2024, 00:00

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