Acordo de Não Persecução Penal 0002363-52.2023.8.17.4480 - TJPE | JusConsulta

Acordo de Não Persecução Penal 0002363-52.2023.8.17.4480 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE R DA SAUDADE, 35, Centro, BREJO ME DEUS - PE - CEP: 55195-870 Vara Única da Comarca de Brejo da Madre de Deus Processo nº 0002363-52.2023.8.17.4480 CENTRAL DE INQUÉRITO: SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE (CENTRO) - DEPOL DA 128ª CIRCUNSCRIÇÃO - DP128ª CIRC. AUTORIDADE: PROMOTOR DE JUSTIÇA DE BREJO DA MADRE DE DEUS DENUNCIADO(A): RICARDO DOS SANTOS SILVA, LAIZA NASCIMENTO DOS SANTOS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Brejo da Madre de Deus, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 214004132, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Intime-se a Defesa para comprovar o cumprimento integral da obrigação, considerando que vencido o prazo acordado. Prazo: 5 (cinco) dias. Brejo da Madre de Deus (PE), data da assinatura eletrônica. LUCAS DO MONTE SILVA Juiz Substituto" BREJO ME DEUS, 15 de outubro de 2025. LUIS HENRIQUE SANTOS DE LIRA Diretoria Regional do Agreste

16/10/2025, 00:00

Recebimento

25/08/2025, 12:48

Mero expediente

25/08/2025, 12:48

Conclusão (para despacho)

25/08/2025, 12:13

Conclusão (para decisão)

23/08/2025, 14:55

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 17:09

Publicação

19/06/2025, 16:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2025, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Brejo da Madre de Deus Rua da Saudade, nº 35, Centro, Brejo da Madre de Deus (PE), CEP: 55195-870 - Telefone: (81) 3747-4920 Autos nº 0002363-52.2023.8.17.4480 CENTRAL DE INQUÉRITO: SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE (CENTRO) - DEPOL DA 128ª CIRCUNSCRIÇÃO - DP128ª CIRC. AUTORIDADE: PROMOTOR DE JUSTIÇA DE BREJO DA MADRE DE DEUS DENUNCIADO(A): RICARDO DOS SANTOS SILVA, LAIZA NASCIMENTO DOS SANTOS DESPACHO Vista ao Ministério Público para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Brejo da Madre de Deus (PE), data da assinatura eletrônica. LUCAS DO MONTE SILVA Juiz Substituto

18/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 17:31

Recebimento

17/06/2025, 16:27

Expedição de documento

17/06/2025, 16:26

Mero expediente

17/06/2025, 16:26

Conclusão (para despacho)

05/06/2025, 15:30

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2025, 15:29

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•16/10/2025, 00:00