Recurso Inominado Cível 0032349-43.2023.8.17.8201 - TJPE

Recurso Inominado Cível 0032349-43.2023.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição

13/04/2026, 15:25

Conclusão

13/04/2026, 15:25

Incompetência

13/04/2026, 15:24

Conclusão

13/04/2026, 11:32

Recebimento

19/01/2026, 13:28

Conclusão

19/01/2026, 13:28

Distribuição

19/01/2026, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SUSANA FERRAZ CORNELIO NOGUEIRA EXECUTADO(A): LUCIANO JOSE FERREIRA DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1610 Processo nº 0032349-43.2023.8.17.8201 Vistos, etc. Recebo o recurso interposto, uma vez que tempestivo (id. 222451212) e com o preparo. Por conseguinte, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal de 10 dias. Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal. Cumpra-se. RECIFE, 3 de dezembro de 2025. Juiz(a) de Direito

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SUSANA FERRAZ CORNELIO NOGUEIRA EXECUTADO(A): LUCIANO JOSE FERREIRA DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1610 Processo nº 0032349-43.2023.8.17.8201 Defiro o pedido de id. 224085009. Proceda a Diretoria à retificação do valor da causa, devendo constar o importe R$ 19.887,65. Concedo À exequente o prazo improrrogável de 24h (vinte e quatro horas) para comprovação nos autos o recolhimento do necessário preparo, sob pena de deserção. Recife, de novembro de 2025. (Assinado Digitalmente) MARIA CRISTINA FERNANDES DE ALMEIDA JUÍZA DE DIREITO

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SUSANA FERRAZ CORNELIO NOGUEIRA EXECUTADO(A): LUCIANO JOSE FERREIRA DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1610 Processo nº 0032349-43.2023.8.17.8201 Vistos, etc. Indeferido o pedido de gratuidade judiciária (id. 222512463), a parte autora reiterou o pleito na manifestação sob ID. 223534956. Considerando que o pedido da recorrente veio desacompanhado de dados de convicção capazes de cravar sua precariedade econômica, não se afigura válido o deferimento do benefício. E, neste particular, este órgão julgador apontou a necessidade de apresentação, inclusive, da última declaração de Imposto de Renda; o que não ocorreu na hipótese. Nessa toada, mantenho o indeferimento da justiça gratuita à recorrente, a qual, intimada, deverá comprovar nos autos o recolhimento do necessário preparo, no prazo legal de 48h (quarenta e oito horas), sob pena de deserção. Intime-se e cumpra-se. Recife, de novembro de 2025. (Assinado Digitalmente) MARIA CRISTINA FERNANDES DE ALMEIDA JUÍZA DE DIREITO

25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SUSANA FERRAZ CORNELIO NOGUEIRA EXECUTADO(A): LUCIANO JOSE FERREIRA DESPACHO Não obstante o entendimento de que a mera declaração de hipossuficiência autoriza a concessão da assistência judiciária, entendo que, diante dos elementos constantes dos autos, necessária se faz a demonstração da atual situação econômica da parte autora, nos moldes do art. 99, § 2º, do CPC. Atenta a isso, ressalto já ter se pronunciado o STJ quanto à possibilidade de, em caso de dúvida acerca da veracidade das alegações do beneficiário, o magistrado ordenar a comprovação do estado de miserabilidade, a fim de avaliar as condições para o deferimento ou não da assistência judiciária (STJ – 1ª T, REsp 544.021, Min. Teori Zavascki). Com efeito, o benefício da gratuidade não é amplo e absoluto, de sorte que não é defeso ao Juiz condicionar a concessão da gratuidade à comprovação do estado da miserabilidade jurídica, vez que tendo em vista os elementos contidos nos autos não se pode presumir se tratar a parte autora de pessoa pobre. Assim, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1610 Processo nº 0032349-43.2023.8.17.8201 intime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, apresentar documentos, inclusive cópia da última declaração de IRPF, que comprovem a situação econômica condizente com a concessão do benefício requerido ou proceder com o pagamento das custas processuais. Cumprida a determinação ou decorrido o prazo, retornem-me conclusos para despacho. Intime-se e cumpra-se. Recife, 10 de novembro de 2025. (Assinado Digitalmente) MARIA CRISTINA FERNANDES DE ALMEIDA JUÍZA DE DIREITO

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SUSANA FERRAZ CORNELIO NOGUEIRA EXECUTADO(A): LUCIANO JOSE FERREIRA SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1610 Processo nº 0032349-43.2023.8.17.8201 Vistos etc. Por sua tempestividade, conheço dos embargos de declaração opostos pela parte exequente para, todavia, rejeitá-los de plano, visto que a sentença proferida nos autos assim o foi de acordo com o princípio do livre convencimento, sendo que, se discorda a mesma do entendimento do juízo, então, que interponha o recurso supervenientemente adequado à modificação do julgado, não servindo os embargos de declaração para fins de reanálise de provas ou do acerto da decisão. Ademais, rejeito a alegação de contradição na sentença vergastada, visto que contradição somente ocorre quando em sua decisão o juízo faz uso de ideias contrárias e inconciliáveis entre si, o que não há na sentença. De destacar que a exequente fora regularmente intimada, sob pena de extinção, no dia 15/10/2025, para cumprir o despacho de id. 219596202, findando o prazo no dia 22/10/2025, tendo a exequente permanecido silente. Dessa forma, não há qualquer ilegalidade na sentença de extinção ora vergastada. E se erro de julgamento houve, então, a questão desafia o recurso próprio à superior instância. Sob tais fundamentos, rejeito de plano os embargos de declaração opostos pela parte exequente. Intime-se. Recife, 29 de outubro de 2025. (Assinado Digitalmente) FELIPPE AUGUSTO GEMIR GUIMARÃES JUIZ DE DIREITO

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SUSANA FERRAZ CORNELIO NOGUEIRA EXECUTADO(A): LUCIANO JOSE FERREIRA SENTENÇA DE EXTINÇÃO Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1610 Processo nº 0032349-43.2023.8.17.8201 Vistos etc. Devidamente intimada sob pena de extinção, a parte demandante se quedou inerte, não cumprindo o despacho de id. 219596202, presumindo-se daí total desinteresse pela tutela jurisdicional. A propósito, estabelece a lei processual a possibilidade de extinção do processo sem julgamento de mérito quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa. De outro lado, é sabido que o processo não pode ficar parado, sem impulso da parte, presumindo-se daí desistência à tutela jurisdicional. Equivale, isso, ao desaparecimento do interesse, que é condição necessária para o regular exercício do direito de ação. Nesse sentido, o escólio do festejado HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, a partir do qual “A inércia das partes diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir desistência da pretensão à tutela jurisdicional. Equivale ao desaparecimento do interesse, que é condição para o regular exercício do direito de ação” (‘Curso de Direito Processual Civil’, vol. I, Forense, pág. 308). Posto isso, nos termos do art. 485, IV, do CPC/2015, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem condenação nos ônus da sucumbência (art. 55 da Lei nº 9.099/95). P. R. I. Após o trânsito em julgado, intime-se o demandado para, no prazo de 05 dias, fornecer seus dados bancários para fins de expedição das quantias bloqueadas no id. 215470144. Havendo cumprimento positivo, fica desde já autorizada a expedição de alvará em seu favor. Recife, 23 de outubro de 2025. (Assinado Digitalmente) FELIPPE AUGUSTO GEMIR GUIMARÃES JUIZ DE DIREITO

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SUSANA FERRAZ CORNELIO NOGUEIRA EXECUTADO(A): LUCIANO JOSE FERREIRA DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1610 Processo nº 0032349-43.2023.8.17.8201 Intime-se a exequente para, no prazo de 05 dias, se manifestar acerca da petição de id. 218949495, pena de extinção. Recife, 13 de outubro de 2025. (Assinado Digitalmente) FELIPPE AUGUSTO GEMIR GUIMARÃES JUIZ DE DIREITO

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SUSANA FERRAZ CORNELIO NOGUEIRA EXECUTADO(A): LUCIANO JOSE FERREIRA DESPACHO Expeça-se o mandado conforme determinado no id. 214859215. Após, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1610 Processo nº 0032349-43.2023.8.17.8201 intime-se a parte demandada para, no prazo de 15 dias, se manifestar acerca das penhoras realizadas via SISBAJUD, conforme recibo em anexo, pena de liberação em favor da exequente. Recife, 05 de setembro de 2025. (Assinado Digitalmente) NICOLE DE FARIA NEVES JUÍZA DE DIREITO

08/09/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SUSANA FERRAZ CORNELIO NOGUEIRA EXECUTADO(A): LUCIANO JOSE FERREIRA SENTENÇA DE EXTINÇÃO Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1610 Processo nº 0032349-43.2023.8.17.8201 Vistos etc. Devidamente intimada sob pena de extinção, a parte demandante se quedou inerte, não cumprindo o despacho de id. 219596202, presumindo-se daí total desinteresse pela tutela jurisdicional. A propósito, estabelece a lei processual a possibilidade de extinção do processo sem julgamento de mérito quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa. De outro lado, é sabido que o processo não pode ficar parado, sem impulso da parte, presumindo-se daí desistência à tutela jurisdicional. Equivale, isso, ao desaparecimento do interesse, que é condição necessária para o regular exercício do direito de ação. Nesse sentido, o escólio do festejado HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, a partir do qual “A inércia das partes diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir desistência da pretensão à tutela jurisdicional. Equivale ao desaparecimento do interesse, que é condição para o regular exercício do direito de ação” (‘Curso de Direito Processual Civil’, vol. I, Forense, pág. 308). Posto isso, nos termos do art. 485, IV, do CPC/2015, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem condenação nos ônus da sucumbência (art. 55 da Lei nº 9.099/95). P. R. I. Após o trânsito em julgado, intime-se o demandado para, no prazo de 05 dias, fornecer seus dados bancários para fins de expedição das quantias bloqueadas no id. 215470144. Havendo cumprimento positivo, fica desde já autorizada a expedição de alvará em seu favor. Recife, 23 de outubro de 2025. (Assinado Digitalmente) FELIPPE AUGUSTO GEMIR GUIMARÃES JUIZ DE DIREITO

24/10/2025, 00:00

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