Procedimento Comum Cível 0153843-79.2022.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0153843-79.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/03/2025, 16:12

Decurso de Prazo

28/02/2025, 01:25

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 10:27

Publicação

07/02/2025, 02:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO RÉU: BANCO DAYCOVAL S/A INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Trindade, fica V. Sa. intimada do inteiro teor do despacho, conforme segue [transcrito abaixo / em lauda anexa]. "a) Remetam-se os autos ao contador judicial para o cálculo das custas do processo. b) Com o retorno dos autos, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Trindade R 25 DE ABRIL, 226, Forum da Comarca de Trindade, Centro, TRINDADE - PE - CEP: 56250-000 - F:(87) 38703921 Processo nº 0153843-79.2022.8.17.2001 AUTOR(A): MARIA DE LOURDES FERREIRA GADELHA intime-se a parte devedora para proceder ao pagamento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo juntar ao processo comprovante de quitação. c) Transcorrido o prazo sem o pagamento, expeça-se certidão informativa e encaminhe-se à Fazenda Pública para que analise a viabilidade/necessidade de inscrição das custas inadimplentes em Dívida Ativa do Estado.Ainda quanto às custas, observe-se o provimento nº 03/2022-CM." TRINDADE, 4 de fevereiro de 2025 Maria Isabel Vianna Diretoria Regional do Sertão

05/02/2025, 00:00

Expedição de documento

04/02/2025, 08:46

Recebimento

22/01/2025, 10:08

Custas

22/01/2025, 10:08

Remessa (outros motivos)

09/01/2025, 16:38

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2025, 16:38

Trânsito em julgado

09/01/2025, 16:37

Decurso de Prazo

11/10/2024, 01:42

Decurso de Prazo

25/09/2024, 00:19

Publicação

24/09/2024, 02:03

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: BANCO DAYCOVAL S/A SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Trindade R 25 DE ABRIL, 226, Forum da Comarca de Trindade, Centro, TRINDADE - PE - CEP: 56250-000 - F:(87) 38703921 Processo nº 0153843-79.2022.8.17.2001 AUTOR(A): MARIA DE LOURDES FERREIRA GADELHA Trata-se de ação de cobrança proposta por MARIA DE LOURDES FERREIRA GADELHA em face do BANCO DAYCOVAL S/A. Sobreveio aos autos pedido de homologação de acordo extrajudicial (id 181645558). É o relatório. Decido. Como se sabe, a transação é meio legal de que podem os interessados lançar mão para prevenirem ou terminarem litígio, mediante concessões mútuas, quando se trata de direitos patrimoniais de caráter privado (Código Civil, art. 840 e seguintes). O artigo 104 do Código Civil preconiza que a validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei. O caso dos autos versa acerca de obrigação sobre a qual pode ser admitida transação, devendo, portanto, ser homologada pelo juiz para surtir seus jurídicos e legais efeitos. Ante o exposto HOMOLOGO a transação firmada entre as partes, que passa a ser parte integrante desta sentença com fulcro no artigo 487, inciso III, letra b, ambos do Código de Processo Civil. Condeno as partes ao pagamento das custas processuais, a razão de 50%(cinquenta por cento) para cada litigante[1], suspensa a exigibilidade em relação ao autor. Honorários conforme acordo celebrado. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, havendo custas a recolher: a) Remetam-se os autos ao contador judicial para o cálculo das custas do processo. b) Com o retorno dos autos, intime-se a parte devedora para proceder ao pagamento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo juntar ao processo comprovante de quitação. c) Transcorrido o prazo sem o pagamento, expeça-se certidão informativa e encaminhe-se à Fazenda Pública para que analise a viabilidade/necessidade de inscrição das custas inadimplentes em Dívida Ativa do Estado.Ainda quanto às custas, observe-se o provimento nº 03/2022-CM. Após, nada mais havendo, arquive-se. Trindade, data da assinatura. RAFAEL BURGARELLI MENDONÇA TELLES Juiz Substituto [1] Art. 90. Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu. § 2º Havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente.

18/09/2024, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Recebimento

Custas

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

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