Cumprimento de sentença 0028840-90.2017.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0028840-90.2017.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/02/2025, 09:13

Reativação

24/02/2025, 09:13

Petição

20/02/2025, 13:30

Decurso de Prazo

14/02/2025, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: RICARDO HENRIQUE IZIDORO DE MELO EXECUTADO(A): AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 26ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 194070003, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO 1- Tratando-se de processo com sentença de extinção do cumprimento de sentença, REPITO que eventual e novel descumprimento deve ensejar a distribuição em autos apartados e por dependência. 2- Destarte, DETERMINO o imediato retorno dos presentes autos ao arquivo, independentemente de intimação. RECIFE, 2 de fevereiro de 2025. Dr. JOSÉ ARNALDO VASCONCELOS DA SILVA Juiz(a) de Direito em exercício cumulativo" RECIFE, 4 de fevereiro de 2025. LUCIANA CARMONA BOTELHO Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 26ª Vara Cível da Capital Processo nº 0028840-90.2017.8.17.2001

05/02/2025, 00:00

Definitivo

04/02/2025, 10:00

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2025, 10:00

Expedição de documento

04/02/2025, 10:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2025, 10:00

Mero expediente

03/02/2025, 20:58

Conclusão (para despacho)

31/01/2025, 12:55

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 09:28

Movimentação processual

30/01/2025, 11:14

Conclusão (para despacho)

30/01/2025, 11:13

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RICARDO HENRIQUE IZIDORO DE MELO EXECUTADO(A): AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 26ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810228 Processo nº 0028840-90.2017.8.17.2001 Vistos, etc. Em tendo a Parte demandada informado o cumprimento da obrigação de fazer (petição de ID nº 184605957), restou constituído de pleno direito o título executivo judicial em favor da Parte Autora. Sobreveio, então, petição do Credor pedindo a sua liberação por meio de ALVARÁ (ID de nº 186781812). Vieram-me, dessa maneira, os autos conclusos. Breve relatório. Decido. A extinção de uma execução, seja ela com ou sem julgamento de mérito, faz-se por meio de sentença, consoante determina o art. 925, do Código de Processo Civil. Neste sentido, o art. 924, do Código de Processo Civil reza o seguinte: Art. 924 - Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita A extinção da dívida, por meio da satisfação da obrigação imposta é uma forma de extinção do próprio processo, vez que, desaparecendo a dívida, desaparece o motivo originário do processo. Nesse diapasão, a execução será extinta logo que se mostre satisfeita a obrigação exequenda, o que verifico que ocorreu no caso concreto, haja vista a Ré ter depositado quantia suficiente para o pagamento da condenação que lhe foi imposta, dentro do prazo concedido, com o qual não se insurgiu o Credor. Assim sendo, e por tudo mais que nos autos consta, EXTINGO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 924, inc. II, c/c art. 925, do Código de Processo Civil. Porque incontroverso, autorizo a liberação IMEDIATA do depósito de ID nº 186781812, no valor de R$ 25.256,00 (vinte e cinco mil, duzentos e cinquenta e seis reais), em favor da empresa prestadora de serviços Cadete e Linhares Equipe de Terapia da Criança e Adolescente nos termos da petição de ID n° 186781912. Conste do ofício ao Banco Santander S/A autorização para o decote de eventuais tarifas administrativas com a operação. Custas iniciais e da fase de cumprimento satisfeitas. Cumprida as formalidades de praxe, ao ARQUIVO. P. R. I. Cumpra-se. Recife, 14 de novembro de 2024. Dia de Santa Isabel da Hungria. Bel. DAMIÃO SEVERIANO DE SOUSA Juiz de Direito [1] Art. 57, da Lei nº. 16.397/18, e art. 1º, do Provimento nº. 05/2011, do Conselho de Magistratura de Pernambuco

18/11/2024, 00:00

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