Cumprimento de sentença 0020740-83.2016.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0020740-83.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: GENIVAL URBANO DE OLIVEIRA EXECUTADO(A): CDM ENGENHARIA LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 19ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 229695729, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Verifica-se que o exequente, regularmente intimado para recolher as custas referentes à diligência do SISBAJUD, permaneceu inerte. Diante disso, suspendo o cumprimento de sentença, nos termos do art. 921, III, do CPC, com remessa dos autos ao arquivo provisório, sem baixa na distribuição. Cumpra-se. Recife, data e assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito" RECIFE, 9 de fevereiro de 2026. TARCISIO BATISTA DA SILVA JUNIOR Diretoria das Varas Cíveis da Capital Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 19ª Vara Cível da Capital Processo nº 0020740-83.2016.8.17.2001

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: GENIVAL URBANO DE OLIVEIRA EXECUTADO(A): CDM ENGENHARIA LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 19ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID-216224374, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 19ª Vara Cível da Capital Processo nº 0020740-83.2016.8.17.2001 Intime-se a parte autora para recolhimento em 15 (quinze) dias das custas referente ao SIBASJUD. Recolhidas as custas para prática do ato, encaminhem-se os autos para a tarefa “preparar ordem de bloqueio”. Cumpra-se. Recife, data e assinatura eletrônica Juiz(a) de Direito " RECIFE, 16 de setembro de 2025. MARIANA PORTO GOMES DE CARVALHO Diretoria das Varas Cíveis da Capital

17/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

16/08/2025, 00:00

Publicação

09/08/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: GENIVAL URBANO DE OLIVEIRA EXECUTADO(A): CDM ENGENHARIA LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 19ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID _211376444, conforme segue transcrito abaixo: " 1 Atento à petição do autor, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 19ª Vara Cível da Capital Processo nº 0020740-83.2016.8.17.2001 indefiro a expedição de mandado de adjudicação, bem assim o de emissão de certidão de quitação, tendo em vista que a sentença não contemplou esses títulos, sendo vedado o cumprimento que excede à coisa julgada. Portanto, deve o interessado pleitear junto à ré a escritura e a quitação, ou mover ação própria para tanto. 2 Como não houve o pagamento pelo executado CDM Engenharia Ltda, remeta-se ao contador para atualização do crédito, tomando por base os cálculos indicados na petição inicial do cumprimento de sentença e, após, proceda-se ao SISBAJUD do valor, intimando o executado para manifestação em 5 dias sobre eventual impenhorabilidade. 3 Feito isso, expeça-se alvará dos honorários advocatícios do patrono do autor, no percentual de 15% e, quanto ao crédito do próprio autor, este foi objeto de penhora no rosto dos autos. Logo, EXPEÇA-SE OFÍCIO À 15a VARA CÍVEL B, tornando o valor disponível para aquele juízo, em face da penhora no rosto dos autos. 4 Após tudo, verifique-se a regularidade das custas e arquive-se RECIFE, 30 de julho de 2025 Juiz(a) de Direito " RECIFE, 5 de agosto de 2025. LUCIANA FLAVIA DO NASCIMENTO Diretoria Cível do 1º Grau

06/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/08/2025, 17:27

Expedição de documento

05/08/2025, 17:27

Mero expediente

30/07/2025, 14:31

Conclusão (para despacho)

01/07/2025, 22:04

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 17:36

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 13:34

Decurso de Prazo

17/06/2025, 00:01

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 17:02

Publicação

09/06/2025, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2025, 00:02

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: GENIVAL URBANO DE OLIVEIRA EXECUTADO(A): CDM ENGENHARIA LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 19ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID __193483292 ___, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 19ª Vara Cível da Capital Processo nº 0020740-83.2016.8.17.2001 Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte exequente (Id. nº 187862756), nos termos do art. 1022, II, do Código de Processo Civil, objetivando a integração da decisão de Id. nº 185871178, aduzindo, em suma, que a dita decisão conteria omissão, por não considerar, no deferimento da penhora no rosto dos presentes autos, a parcela do crédito referente aos honorários advocatícios. Eis os fatos, em síntese. Conclusos os autos, decido. De antemão, recebo e conheço de ambos os Embargos de Declaração, por serem tempestivos, uma vez que eles foram opostos no prazo de lei. Por outro lado, e desta feita quanto ao seu objeto, entendo que o recurso oposto pela parte demandante deve ser acolhido, à vista do disposto no inciso II, do art. 1.022, do Código de Processo Civil. Como de sabença, são quatro as hipóteses para a oposição dos embargos declaratórios de uma decisão, quais sejam: a obscuridade, a contradição, a omissão e/ou a correção de erro material. Uma decisão obscura é aquela em que falta clareza suficiente para retirar de seus argumentos uma decisão lógica e congruente. “É a falta de clareza por insuficiência de raciocínios lógicos (Moacyr Amaral Santos)”.[1] Contraditória é aquela em que a fundamentação e o dispositivo apresentam divergência entre si e omissa é aquela em que o juiz deixa de analisar uma questão levantada pelas partes. Analisando os autos, verifico que a parte autora opôs os aclaratórios, sob o argumento de que o deferimento da habilitação de crédito no rosto destes autos não considerou a parcela relativa aos honorários advocatícios. Com efeito, observo que a sentença id 62455027 condenou a executada ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 15% sobre o valor da condenação. De logo, esclareço que no dispositivo da decisão não constou a reserva do crédito da parcela dos honorários advocatícios. Nesse sentido, observo que houve, de fato, omissão quanto ao requerimento de ressalvar da penhora o montante relativo à verba honorária. Considerando que os honorários advocatícios possuem natureza alimentar, na forma do artigo 85, § 14º, do CPC, bem assim que o advogado não é réu na outra ação, tenho que a penhora no rosto destes autos não deve recair sobre tal verba. Em sendo assim, com fundamento nos termos do art. 1.022, II, do Código de Processo Civil, conheço dos Embargos de Declaração para DAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora para efeito de sanar a omissão apontada, alterando a parte final da decisão (Id. nº 185871178) nos termos abaixo, mantendo-se o que ademais foi determinado: “Considerando que o montante do crédito na vertente ação contempla os honorários advocatícios, defiro a habilitação do crédito, reservando, contudo, a parcela de 15%, referente ao pagamento dos honorários advocatícios”. Publique-se, registre-se e intimem-se. Oficie-se o juízo da Seção B, da 15ª Vara Cível desta capital. Recife, data e assinatura eletrônica. Juiz de Direito [1] MACHADO, Antônio Cláudio da Costa. Código de processo civil interpretado. 8. ed. Barueri: manole, 2009. p. 688." RECIFE, 4 de fevereiro de 2025. SHEILA CRISTINA RODRIGUES DE LIMA ARAUJO Diretoria Cível do 1º Grau

05/02/2025, 00:00

31/10/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Decurso de Prazo

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(126)