Execução de Título Extrajudicial 0015476-85.2016.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0015476-85.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Mandado

08/08/2025, 09:00

Expedição de documento (Mandado; Mandado)

07/08/2025, 22:32

Mero expediente

29/07/2025, 22:48

Conclusão (para despacho)

18/07/2025, 18:46

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 16:35

Mero expediente

03/07/2025, 12:04

Conclusão (para despacho)

15/04/2025, 12:17

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2025, 12:16

Decurso de Prazo

28/02/2025, 00:00

Publicação

06/02/2025, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MASSEY FERGUSON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. EXECUTADO(A): EMANUEL DANTAS DO NASCIMENTO, FRANCISCO DE ASSIS DANTAS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 193554655, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0015476-85.2016.8.17.2001 Intime-se o executado FRANCISCO DE ASSIS DANTAS para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar ao juízo o paradeiro do veículo penhorado nos autos, conforme requerido na petição id 191692482. Recife, datado e assinado eletronicamente" RECIFE, 4 de fevereiro de 2025. DIEGO MOURA DA SILVA LOPES Diretoria Cível do 1º Grau

05/02/2025, 00:00

Expedição de documento

04/02/2025, 11:52

Mero expediente

28/01/2025, 09:06

Conclusão (para despacho)

27/01/2025, 16:28

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MASSEY FERGUSON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. EXECUTADO(A): EMANUEL DANTAS DO NASCIMENTO, FRANCISCO DE ASSIS DANTAS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 166379363, conforme segue transcrito abaixo: " Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0015476-85.2016.8.17.2001 Vistos, etc... Analisando detidamente os autos verifico que na petição id 151637712 o exequente pugnou pela inserção de restrição de veículos localizados por meio de consulta ao sistema RENAJUD. Ocorre que a MOTO HONDA/NXR 150 BROS ES, ANO/MODELO 2009/2009, PLACA: KKQ3526 se encontra com gravame de alienação fiduciária. Em tal situação, o entendimento da jurisprudência é pela impossibilidade de penhora de bem que não integre o patrimônio do devedor. Nesse sentido: Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Penhora sobre imóvel alienado fiduciariamente. Impossibilidade. O bem alienado fiduciariamente, por não integrar o patrimônio do devedor, não pode ser objeto de penhora. Penhoráveis são apenas os direitos do devedor fiduciante. Agravo provido. (TJ-SP - AI: 20639234420158260000 SP 2063923-44.2015.8.26.0000, Relator: J. Paulo Camargo Magano, Data de Julgamento: 27/05/2015, 26ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 30/05/2015) Execução. Penhora. Imóvel objeto de alienação fiduciária. Não é possível a penhora de imóvel alienado fiduciariamente, pois somente após a quitação das prestações do financiamento o imóvel passará a ser de propriedade do devedor fiduciante. Contudo, os direitos advindos do contrato de alienação fiduciária, decorrentes das prestações pagas, podem ser penhorados. Agravo regimental não provido. (TJ-DF - Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento: AGR1 201400202977701 ) Com relação ao à MOTO HONDA/CG 150 TITAN KS, ANO/MODELO: 2007/2007, PLACA: KKF4492, aquela se encontra com gravame de veículo roubado, razão pela qual, indefiro o pedido formulado no que se refere à penhora dos bens acima descritos. Lado outro, providencie-se a inclusão de restrição de transferência em relação ao CARRO FIAT UNO MILLE EP, ANO/MODEO 1996/1996, PLACA: KGE0542, por meio do RENAJUD. Após, intime-se o exequente para que promova a pesquisa do valor atualizado do(s) automóvel(is) conforme a tabela FIPE e, com o cumprimento, lavre-se o termo de penhora do(s) veículo(s) gravado(s) e, em seguida, intime-se o executado para, querendo, ofertar impugnação no prazo legal. P.R.I. Datado e assinado eletronicamente" RECIFE, 22 de outubro de 2024. ANA ELIZABETH AGUIAR CAVALCANTI Diretoria Cível do 1º Grau

23/10/2024, 00:00

—

Mandado

Expedição de documento (Mandado; Mandado)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(176)