Procedimento Comum Cível 0060900-72.2024.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0060900-72.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/05/2025, 17:42

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 17:42

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 10:01

Decurso de Prazo

08/05/2025, 01:14

Publicação

09/04/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: LATAM AIRLINES BRASIL ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte ré da disponibilização, nos autos, da guia de custas para pagamento, no prazo de 15 dias, contado da ciência desta intimação, sob pena de incidência da multa de 20% e demais consequências previstas na legislação processual em vigor. (art.22, da Lei Estadual 17.116, de 04 de dezembro de 2020). Em se tratando de parcelamento, a 1º parcela é gerada por servidor desta Diretoria e as demais deverão ser geradas pela parte devedora/advogado no Sicajud (Guias Emitidas por Processo), estando disponíveis para geração dentro do mês de cada vencimento. RECIFE, 7 de abril de 2025. LAINE HANNA REIS RAPOSO Diretoria das Varas Cíveis da Capital Nota: Apesar de a guia possuir data de vencimento, o pagamento deve ser, conforme disposição do ato ordinatório, realizado dentro do prazo de 15 dias úteis contados da intimação sob pena de incidência da multa de 20% prevista no art. 22 da Lei Estadual 17.116, de 04 de dezembro de 2020. O pagamento da guia após o prazo 15 dias úteis da intimação, mesmo que antes do vencimento da guia, não isenta o devedor do pagamento da multa. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 16ª Vara Cível da Capital Processo nº 0060900-72.2024.8.17.2001 AUTOR(A): RAQUEL MARIA DA PAIXAO CHAVES

08/04/2025, 00:00

Expedição de documento

07/04/2025, 11:38

Recebimento

31/03/2025, 12:03

Custas

31/03/2025, 12:02

Remessa (outros motivos)

11/03/2025, 21:44

Decurso de Prazo

28/02/2025, 05:20

Decurso de Prazo

28/02/2025, 05:20

Publicação

07/02/2025, 09:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2025, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: LATAM AIRLINES BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 16ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 193581343, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 16ª Vara Cível da Capital Processo nº 0060900-72.2024.8.17.2001 AUTOR(A): RAQUEL MARIA DA PAIXAO CHAVES Vistos etc. Deixo de conhecer os embargos de declaração opostos pela parte autora em Id. 189780996 porque intempestivos. No entanto, por verificar equívoco da contadoria, ao expedir guia para pagamento das custas processuais em nome da parte autora, quando o acordo firmado entre as partes claramente estabelece que eventuais custas finais serão suportadas pela parte ré, deve a Diretoria cível providenciar a retificação da guia de Id. 188955565, expedindo-a em nome da parte ré, uma vez que a Sentença determinou que as custas processuais deverão obedecer aos termos pactuados no acordo. Após a retificação e nova expedição da guia, intime-se a parte ré para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 20% e demais consequências previstas na legislação processual em vigor. (art.22, da Lei Estadual 17.116, de 04 de dezembro de 2020). Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Recife, data da assinatura eletrônica. Fernando Jorge Ribeiro Raposo Juiz de Direito" RECIFE, 4 de fevereiro de 2025. CARLOS DE LIMA RIBEIRO JUNIOR Diretoria Cível do 1º Grau

05/02/2025, 00:00

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: LATAM AIRLINES BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito do Seção B da 16ª Vara Cível da Capital, fica a parte intimada do inteiro teor do Ato Judicial de ID 179051005, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 16ª Vara Cível da Capital Processo nº 0060900-72.2024.8.17.2001 AUTOR(A): RAQUEL MARIA DA PAIXAO CHAVES Designo o dia 11/11/2024 às 11:00h para ter lugar audiência de tentativa de conciliação e mediação nos termos do art. 334, CPC/15. Cite-se a parte ré para integrar a lide e comparecer à audiência designada. Intime-se a parte autora, eletronicamente, na pessoa do seu advogado. Considerando a criação da Plataforma Emergencial de Videoconferência, pela Portaria nº 61, de 31 de março de 2020, do Conselho Nacional de Justiça, e a possibilidade de seu uso para a realização das audiências previstas no art. 344 do CPC, nos termos do art. 1º, §1º, II, da Instrução Normativa do TJPE nº 06, de 08 de abril de 2020, publicada no Dje de 13 de abril de 2020, intimo as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, fornecer números de telefones celulares e e-mails para os quais deverão ser encaminhados os links com os convites para participação na videoconferência, nos termos do art. 3º da referida Instrução Normativa. Todas as partes ficam, de logo, cientes da penalidade prevista no §8[1], do art. 334, do NCPC, e de que devem comparecer acompanhadas dos seus respectivos advogados ou defensores públicos (art. 334, §9[2], NCPC). Sendo a parte ré pessoa física, e na hipótese de a Carta com Aviso de Recebimento ser recepcionada por terceiro, estranho à lide, deverá a Diretoria Cível expedir mandado citatório a ser cumprido através de Oficial de Justiça. CUMPRA-SE. Recife, data da autenticação eletrônica. Fernando Jorge Ribeiro Raposo Juiz de Direito" RECIFE, 16 de agosto de 2024. PRISCILA CYSNEIROS FERNANDES DE LIMA Diretoria Cível do 1º Grau

19/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: LATAM AIRLINES BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 16ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 172976066, conforme segue transcrito abaixo: " A parte autora requereu a concessão dos auspícios da justiça gratuita. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, conforme disposto no §3º do Novo Código de Processo Civil, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar a parte interessada o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício, cópia de seus três último contracheques, da última declaração de rendimentos apresentada à Receita Federal, de forma integral, da última conta de energia eletrônica e última fatura de seu cartão de crédito, bem como informe se possui imóvel e veículo automotor, em caso afirmativo, indique o valor dos mesmos ou proceder, no mesmo prazo, ao recolhimento das custas processuais, de acordo com o provimento da Corregedoria Geral de Justiça de Pernambuco nº 37/2008, publicado no DOE nº 208, em 11/11/2008, sob pena de indeferimento da petição inicial e cancelamento da distribuição. Em caso de inexistência de renda mensal comprovada por contracheque, deverá juntar a carteira de trabalho e indicar sua renda média mensal. Além disso, caso seja isento de declaração de bens e rendimentos ante a Receita Federal, deverá acostar, em conjunto, dois documentos: o comprovante de situação cadastral, a fim de demonstrar a sua regularidade; e, concomitantemente o comprovante da situação da declaração IRPF 2022/2023, cujo conteúdo deverá atestar que a “declaração não consta na base de dados da Receita Federal”. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção B da 16ª Vara Cível da Capital Processo nº 0060900-72.2024.8.17.2001 AUTOR(A): RAQUEL MARIA DA PAIXAO CHAVES INTIME-SE. Recife, data da autenticação eletrônica. Fernando Jorge Ribeiro Raposo Juiz de Direito L " RECIFE, 18 de junho de 2024. NAYRA CELLE BELTRAO AGUIAR Diretoria Cível do 1º Grau

19/06/2024, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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Expedição de documento

Recebimento

Custas

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Decurso de Prazo

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