Cumprimento de sentença 0031209-86.2019.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0031209-86.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicação

27/05/2026, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 6ª Vara Cível da Capital Processo nº 0031209-86.2019.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 6ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID240327213, conforme segue transcrito abaixo: "Vistos etc. Defiro o pedido formulado pelo exequente na petição de Id. 238484923. Nesse sentido, intime-se a exequente, para no prazo de 15 dias, acostar aos autos planilha com o valor atualizado. Após o decurso do prazo e com a comprovação de pagamento das custas processuais, remeta-se os autos para caixa de SISBAJUD. Intime-se. Cumpra-se. Recife, 18 de maio de 2026. Sebastião de Siqueira Souza" RECIFE, 25 de maio de 2026. TASSIA REBECA RATIS DA SILVA Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0031209-86.2019.8.17.2001

26/05/2026, 00:00

Expedição de documento

25/05/2026, 21:01

Mero expediente

18/05/2026, 10:20

Conclusão (para despacho)

14/05/2026, 18:55

Decurso de Prazo

05/05/2026, 00:03

Documento (Outros documentos)

29/04/2026, 13:20

Publicação

09/04/2026, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 6ª Vara Cível da Capital Processo nº 0031209-86.2019.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 6ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 235109828, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Vistos etc. Intime-se a parte exequente para falar sobre o teor da petição retro e requerer o que entender de direito no prazo de 15 dias. RECIFE, 27 de março de 2026 Sebastião de Siqueira Souza Juiz(a) de Direito" RECIFE, 7 de abril de 2026. NATALIA MARIA CATAO VILELA Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0031209-86.2019.8.17.2001

08/04/2026, 00:00

Expedição de documento

07/04/2026, 19:18

Mero expediente

27/03/2026, 19:11

Conclusão (para despacho)

09/02/2026, 22:41

Petição (Petição (outras))

01/02/2026, 16:21

Decurso de Prazo

04/12/2025, 00:03

Decurso de Prazo

04/12/2025, 00:03

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL EXECUTADO(A): CIRURGICA COMERCIAL VIDA LTDA - ME, PEDRO RICARDO DE SANTANA, DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 6ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 221304864, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 6ª Vara Cível da Capital Processo nº 0031209-86.2019.8.17.2001 Intime-se a parte executada para efetuar o pagamento atualizado da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 523 do CPC), sob pena de ser acrescida multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento), conforme previsto no art. 523, §1º, do CPC. Fica a parte executada advertida de que, decorrido prazo previsto no art. 523, caput, do CPC sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Caso o executado apresente impugnação ou outro incidente que vise discutir a exigibilidade da obrigação, deverá efetuar, previamente, o recolhimento das custas sobre o valor executado, sob pena de não conhecimento da peça de impugnação, conforme regramento estabelecido na nova Lei das Custas Judiciais (Lei Estadual nº 17.116/2020, art. 11, V, e art. 16, IV). Decorrido o prazo sem pagamento do valor cobrado nem apresentação de impugnação, deve o exequente apresentar planilha atualizada do débito, incluindo o valor das custas do cumprimento de sentença para fins de execução. Na hipótese de não pagamento voluntário, eventual pedido do exequente para realização de pesquisas (Sisbajud, Renajud, Infojud etc.) e para expedição de ofícios (SPC, SERASA etc.) deverá ser acompanhado do pagamento das custas processuais relativas a cada diligência requerida em observância à Lei de Custas Estadual nº 17.116/2020 e ao Provimento nº 002/2022 do Conselho de Magistratura de Pernambuco, sob pena de indeferimento e arquivamento dos autos. Havendo impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se, por despacho ordinatório, a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões à impugnação. Via desta decisão assinada eletronicamente valerá como mandado. Intimem-se. Cumpra-se. Recife, data digitalmente certificada. Marcos Garcez de Menezes Júnior Juiz de Direito auxiliar" RECIFE, 6 de novembro de 2025. FERNANDA ALVES DA SILVA Diretoria das Varas Cíveis da Capital

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: CIRURGICA COMERCIAL VIDA LTDA - ME, PEDRO RICARDO DE SANTANA DEFENSOR(A) DATIVO(A)/CURADOR(A) ESPECIAL: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 6ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 212772030, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 6ª Vara Cível da Capital Processo nº 0031209-86.2019.8.17.2001 AUTOR(A): BANCO DO BRASIL Vistos etc. Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA ajuizada por BANCO DO BRASIL S/A em face de CIRURGICA COMERCIAL VIDA LTDA - ME e PEDRO RICARDO DE SANTANA, partes devidamente qualificadas nos autos. Aduz a parte autora, em síntese, que é credora dos réus da quantia de R$ 104.514,41 (cento e quatro mil, quinhentos e quatorze reais e quarenta e um centavos), oriunda de um "Contrato de Abertura de Crédito – BB Giro Empresa Flex, nº 288.904.071". Afirma que a parte ré utilizou o crédito, mas deixou de honrar seus compromissos, tornando-se inadimplente. Ao final, pugnou pela expedição de mandado de pagamento e, sucessivamente, pela constituição do título executivo judicial. Juntou procuração e documentos (IDs. 45605863 a 45608094). Em despacho inicial (Id. 46132137), foi determinada a expedição do mandado monitório. Após diversas tentativas frustradas de citação pessoal dos réus nos endereços indicados, conforme certidões negativas dos oficiais de justiça (Ids. 49342078, 55700842, 56993943, 64888195, 89650087, 117478506, 157275574, 175407834 e 176315435), e esgotados os meios de localização através dos sistemas conveniados, foi deferida e realizada a citação por edital (Decisão Id. 193620071 e Edital Id. 194320189). Decorrido o prazo do edital sem manifestação dos réus (Certidão Id. 203129364), foi-lhes nomeada a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco como Curadora Especial (Decisão Id. 203532955). A Curadoria Especial apresentou embargos monitórios em forma de contestação (Id. 210649068), arguindo a matéria de defesa por negativa geral, nos termos do art. 341, parágrafo único, do CPC. Requereu, ainda, a concessão da gratuidade de justiça aos réus. Vieram-me, então, os autos conclusos para julgamento. É o relatório. DECIDO. FUNDAMENTAÇÃO Julgo antecipadamente a lide, a teor do art. 355, I, do CPC, porquanto a matéria controvertida é essencialmente de direito e a prova documental coligida aos autos é suficiente para o deslinde da causa, sendo desnecessária a produção de outras provas. Sem preliminares. Diante do conjunto probatório formado, passo, doravante, à análise do mérito. De início, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela Curadoria Especial. A nomeação de curador para a defesa de réu revel citado por edital, por si só, não gera a presunção de hipossuficiência econômica. Trata-se de benefício de caráter personalíssimo, cuja concessão pressupõe a efetiva demonstração da insuficiência de recursos, o que não ocorreu nos autos, já que a curadora não possui condições de conhecer ou demonstrar a situação financeira dos réus. A ação monitória constitui espécie de tutela diferenciada que visa conferir celeridade à cobrança de crédito baseado em prova escrita sem eficácia de título executivo. A prova escrita, por sua vez, é qualquer documento que, embora não se revista das formalidades de um título executivo, seja idôneo e suficiente para influir no convencimento do julgador acerca da probabilidade do direito afirmado. In casu, a instituição financeira autora logrou êxito em demonstrar o fato constitutivo de seu direito. Os documentos juntados, notadamente o "Contrato de Abertura de Crédito" (Id. 45608086), a planilha de cálculo da dívida (Ids. 45609521 a 45609529) e os extratos bancários (Ids. 45608084 e 45608087), são suficientes para embasar a pretensão. Os documentos detalham de forma clara a relação contratual, a utilização do crédito e a evolução do saldo devedor, explicitando a aplicação dos encargos contratuais e moratórios que resultaram no montante cobrado. A contestação por negativa geral, apresentada pela diligente Curadora Especial, embora tenha o condão de controverter todos os fatos (art. 341, parágrafo único, do CPC), transferindo ao autor o ônus da prova, não desconstitui a robusta prova documental por ele produzida. O autor se desincumbiu a contento de seu ônus probatório, ao passo que os embargos monitórios não trouxeram qualquer fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito autoral, como a prova de pagamento ou a alegação de nulidade contratual. Dessa forma, a procedência do pedido monitório é a medida que se impõe, com a consequente rejeição dos embargos. DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS MONITÓRIOS e, com fundamento no art. 487, I, e no art. 702, § 8º, ambos do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado por BANCO DO BRASIL S/A em face de CIRURGICA COMERCIAL VIDA LTDA - ME e PEDRO RICARDO DE SANTANA, para: a) CONSTITUIR de pleno direito o título executivo judicial em favor do autor, no valor de R$ 104.514,41 (cento e quatro mil, quinhentos e quatorze reais e quarenta e um centavos). O referido montante deverá ser corrigido monetariamente pela Tabela ENCOGE desde a data do cálculo que instruiu a inicial (31/05/2019), passando a ser utilizado o IPCA-IBGE a partir da vigência da Lei nº 14.905/2025, e acrescido de juros de mora pela SELIC, deduzindo-se o índice de atualização monetária quando houver sobreposição, nos termos do art. 406, § 1º, do Código Civil (art. 405, CC), a contar da citação (art. 405, CC), considerada realizada ao fim do prazo do edital, conforme certidão de decurso de prazo de Id. 203129364 (06/05/2025). Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, em atenção ao grau de zelo do profissional, ao lugar de prestação do serviço e à natureza e importância da causa (art. 85, § 2º, do CPC). Transitada em julgado esta decisão, caberá ao credor, querendo, dar início à fase de cumprimento de sentença, na forma do art. 523 do CPC. Decorrido o prazo recursal, sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as devidas baixas. No caso de Embargos de Declaração, certificada a tempestividade, fica de logo facultada a manifestação da parte embargada no prazo legal. Intimem-se e cumpra-se. Recife/PE, data da assinatura eletrônica. Ana Paula Costa de Almeida Juíza de Direito Substituta" RECIFE, 21 de agosto de 2025. NATALIA MARIA CATAO VILELA Diretoria Cível do 1º Grau

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação RÉU: CIRURGICA COMERCIAL VIDA LTDA - ME, PEDRO RICARDO DE SANTANA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 dias O(A) Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) de Direito da Seção B da 6ª Vara Cível da Capital, em virtude de Lei, etc. FAZ SABER a RÉU: CIRURGICA COMERCIAL VIDA LTDA - ME, PEDRO RICARDO DE SANTANA, a(o)(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido que, neste Juízo de Direito, situado à Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900, tramita a ação de MONITÓRIA (40), Processo Judicial Eletrônico - PJe 0031209-86.2019.8.17.2001, proposta por AUTOR(A): BANCO DO BRASIL. Assim, fica(m) a(o)(s) ré(u)(s) CITADA(O)(S) para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento do montante exigido ou à entrega da coisa reclamada ou à execução da obrigação indicada, e o pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, ou ainda, querendo, para oferecer embargos, contados do transcurso deste edital.Valor do Débito/Descrição do Bem: R$ 104.514,41 (CENTO E QUATRO MIL, QUINHENTOS E QUATORZE REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS) Advertência: 1. Em caso de cumprimento do presente, ficará a(o)(s) Ré(u)(s) isenta(o)(s) do pagamento de custas processuais (§ 1º do art. 701 da Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015). 2. Não apresentados os embargos no prazo marcado, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade com a nomeação de curador especial (§ 2º do art. 701 da Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015). Observação: O presente processo tramita de forma eletrônica através do sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte/advogado poderá realizar consulta através do seguinte endereço eletrônico: https://pje.tjpe.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam. A tramitação desta ação deverá ser feita através do referido sistema, sendo necessária a utilização de Certificação Digital. As instruções para cadastramento e uso do sistema podem ser obtidas através do seguinte endereço na internet: http://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/cadastro-de-advogado. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, eu, NATALIA MARIA CATAO VILELA, o digitei e submeti à conferência e assinatura(s). RECIFE, 4 de fevereiro de 2025. Juiz(a) de Direito (Assinado eletronicamente) A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Citação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 6ª Vara Cível da Capital Processo nº 0031209-86.2019.8.17.2001 AUTOR(A): BANCO DO BRASIL

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: CIRURGICA COMERCIAL VIDA LTDA - ME, PEDRO RICARDO DE SANTANA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 6ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 193620071, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 6ª Vara Cível da Capital Processo nº 0031209-86.2019.8.17.2001 AUTOR(A): BANCO DO BRASIL Vistos etc. Considerando que o processo foi distribuído em 2019 e, embora adotadas inúmeras medidas para a efetivação da citação do réu, estas restaram infrutíferas, à evidência, o demandado se encontra em local incerto e não sabido. Destarte, defiro o pedido de id 177048555 e determino a citação por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 702 do CPC), efetue o pagamento dos valores pleiteados ou, querendo, ofereça embargos independentemente de prévia segurança do juízo. Frise-se que, se a parte demandada não oferecer embargos nem pagar a quantia pleiteada no prazo acima, constituir-se-á o mandado em título executivo judicial, nos termos do art. 701, §2º, CPC. Consigne-se que, para o caso de quitação da dívida em cumprimento ao mandado de pagamento, ficará a parte ré isenta das custas (art. 701, §1º, CPC) e quanto aos honorários serão fixados em 5% sobre o valor da causa (art. 701, CPC). Expeça-se o edital, com prazo de 20 dias úteis e publique-se no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, consignando-se a advertência de que trata o art. 257, IV, do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Recife/PE, 28 de janeiro de 2025. Ana Paula Costa de Almeida Juíza de Direito Substituta" RECIFE, 4 de fevereiro de 2025. NATALIA MARIA CATAO VILELA Diretoria Cível do 1º Grau

05/02/2025, 00:00

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