Apelação Cível 0087194-40.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoApelação Cível

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. Des. 1º Vice-presidente

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Seção B da 26ª Vara Cível da Capital 1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 26ª Vara Cível da Capital - Seção B 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

24/11/2025, 20:41

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

24/11/2025, 20:41

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2025, 20:38

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2025, 20:38

Decurso de Prazo

18/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/11/2025, 18:04

Decurso de Prazo

08/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

08/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

07/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2025, 00:01

Publicação

16/10/2025, 00:01

Publicação

16/10/2025, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2025, 00:01

Expedição de documento

14/10/2025, 17:59

Expedição de documento

14/10/2025, 17:59

Todas as movimentações(250)

Baixa Definitiva

24/11/2025, 20:41

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

24/11/2025, 20:41

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2025, 20:38

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2025, 20:38

Decurso de Prazo

18/11/2025, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

08/11/2025, 18:04

Decurso de Prazo

08/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

08/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

07/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2025, 00:01

Publicação

16/10/2025, 00:01

Publicação

16/10/2025, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2025, 00:01

Expedição de documento

14/10/2025, 17:59

Expedição de documento

14/10/2025, 17:59

Expedição de documento

14/10/2025, 17:59

Sem descrição

14/10/2025, 16:43

Conclusão (para julgamento)

10/10/2025, 08:14

Conclusão (para decisão)

21/07/2025, 13:22

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2025, 13:21

Decurso de Prazo

18/07/2025, 07:01

Decurso de Prazo

10/07/2025, 10:00

Petição (Contra-razões)

12/06/2025, 16:56

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 16:37

Publicação

09/06/2025, 00:01

Publicação

09/06/2025, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2025, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2025, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos; Outros documentos; Outros documentos)

05/06/2025, 14:10

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2025, 14:10

Decurso de Prazo

05/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

05/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

05/06/2025, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

13/05/2025, 14:26

Publicação

07/05/2025, 00:01

Publicação

07/05/2025, 00:01

Publicação

07/05/2025, 00:01

Expedição de documento

05/05/2025, 12:47

Expedição de documento

05/05/2025, 12:47

Negação de seguimento

04/05/2025, 08:01

Conclusão (para julgamento)

28/04/2025, 15:27

Conclusão (para despacho)

09/04/2025, 13:30

Conclusão (para decisão)

08/04/2025, 14:10

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2025, 14:09

Decurso de Prazo

03/04/2025, 00:01

Petição

02/04/2025, 15:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2025, 00:00

Expedição de documento

10/03/2025, 11:52

Decurso de Prazo

28/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

28/02/2025, 00:00

Petição (Agravo em recurso especial)

21/02/2025, 17:23

Publicação

07/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2025, 00:00

Expedição de documento

04/02/2025, 16:25

Expedição de documento

04/02/2025, 16:25

Negação de seguimento

23/01/2025, 15:39

Conclusão (para julgamento)

20/01/2025, 15:18

Conclusão (para despacho)

07/11/2024, 09:36

Remessa (outros motivos)

25/10/2024, 10:44

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2024, 10:34

Decurso de Prazo

25/10/2024, 00:12

Decurso de Prazo

25/10/2024, 00:12

Decurso de Prazo

25/10/2024, 00:12

Decurso de Prazo

25/10/2024, 00:07

Petição (Contra-razões)

24/10/2024, 14:56

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2024, 00:22

Publicação

03/10/2024, 00:22

Publicação

03/10/2024, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2024, 00:22

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2024, 15:43

Expedição de documento

01/10/2024, 15:41

Expedição de documento

01/10/2024, 15:41

Decurso de Prazo

25/09/2024, 00:12

Decurso de Prazo

25/09/2024, 00:11

Decurso de Prazo

25/09/2024, 00:11

Decurso de Prazo

25/09/2024, 00:11

Petição (Recurso especial)

17/09/2024, 12:49

Publicação

13/09/2024, 18:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2024, 18:06

Publicação

13/09/2024, 18:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2024, 18:06

Publicação

13/09/2024, 18:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2024, 18:06

Expedição de documento

30/08/2024, 11:57

Expedição de documento

30/08/2024, 11:57

Expedição de documento

30/08/2024, 11:57

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

21/08/2024, 18:03

Petição

19/08/2024, 18:56

Mérito

19/08/2024, 18:53

Conclusão (para despacho)

01/03/2024, 09:26

Decurso de Prazo

01/03/2024, 01:37

Decurso de Prazo

01/03/2024, 01:31

Petição (Contra-razões)

06/02/2024, 14:26

Decurso de Prazo

02/02/2024, 01:42

Expedição de documento

30/01/2024, 07:17

Decurso de Prazo

30/01/2024, 01:19

Decurso de Prazo

30/01/2024, 01:16

Petição (Contra-razões)

25/01/2024, 20:12

Petição (Embargos de declaração)

18/12/2023, 17:44

Expedição de documento

11/12/2023, 17:29

Petição (Embargos de declaração)

11/12/2023, 15:56

Expedição de documento

29/11/2023, 08:28

Provimento

28/11/2023, 18:14

Petição

23/11/2023, 11:54

Mérito

23/11/2023, 11:51

Petição (Petição (outras))

17/11/2023, 15:27

Para julgamento de mérito

16/11/2023, 10:44

Adiado

16/11/2023, 09:47

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 14:31

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 15:28

Para julgamento de mérito

01/11/2023, 10:57

Retirado

20/10/2023, 20:37

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2023, 10:28

Petição (Petição (outras))

04/10/2023, 22:04

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 21:42

Para julgamento de mérito

28/09/2023, 13:14

Petição

23/04/2023, 19:25

Decurso de Prazo

21/04/2023, 01:04

Conclusão (para despacho)

19/04/2023, 18:27

Ato ordinatório

19/04/2023, 15:33

Conclusão (para despacho)

19/04/2023, 14:24

Petição

10/04/2023, 19:14

Expedição de documento

03/04/2023, 18:04

Mero expediente

03/04/2023, 09:09

Petição (Petição (outras))

14/03/2022, 18:03

Redistribuição (competência exclusiva; sucessão)

10/02/2022, 13:53

Petição (Petição (outras))

10/12/2021, 18:21

Conclusão (para despacho)

06/12/2021, 09:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/12/2021, 09:31

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

06/12/2021, 09:31

Petição (Petição (outras))

03/12/2021, 17:25

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

31/08/2021, 12:59

Morte ou perda da capacidade

30/08/2021, 12:34

Documento (Informações)

26/08/2021, 14:24

Documento (Informações)

26/08/2021, 14:22

Documento (Informações)

26/08/2021, 14:14

Documento (Outros documentos)

26/08/2021, 14:13

Petição (Petição (outras))

23/08/2021, 15:37

Petição (Petição (outras))

05/08/2021, 16:00

Petição (Petição (outras))

05/08/2021, 12:20

Petição (Petição (outras))

20/07/2021, 15:31

Petição (Petição (outras))

14/07/2021, 09:09

Petição (Petição (outras))

21/05/2021, 08:34

Petição (Petição (outras))

03/05/2021, 15:47

Petição (Petição (outras))

18/03/2021, 12:04

Petição (Petição (outras))

10/03/2021, 10:36

Petição (Petição (outras))

09/03/2021, 20:10

Decurso de Prazo

09/03/2021, 00:53

Decurso de Prazo

04/03/2021, 02:19

Documento (Outros documentos)

25/02/2021, 15:20

Conclusão (para despacho)

22/02/2021, 08:23

Decurso de Prazo

16/02/2021, 00:17

Decurso de Prazo

16/02/2021, 00:17

Petição (Petição (outras))

11/02/2021, 16:18

Mandado (entregue ao destinatário)

09/02/2021, 17:55

Petição (Petição (outras))

09/02/2021, 17:55

Petição (Petição (outras))

07/02/2021, 22:35

Expedição de documento (Outros documentos; Outros documentos)

05/02/2021, 13:36

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2021, 13:29

Liminar

05/02/2021, 11:34

Petição (Petição (outras))

04/02/2021, 10:19

Petição (Petição (outras))

26/01/2021, 12:57

Petição (Petição (outras))

25/01/2021, 18:36

Decurso de Prazo

22/01/2021, 00:33

Decurso de Prazo

22/01/2021, 00:33

Conclusão (para despacho)

15/01/2021, 13:42

Mandado (entregue ao destinatário)

15/01/2021, 11:44

Petição (Petição (outras))

15/01/2021, 11:44

Petição (Petição (outras))

15/01/2021, 11:01

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2021, 18:50

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2021, 18:50

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2021, 18:17

Liminar

14/01/2021, 17:28

Conclusão (para despacho)

06/01/2021, 18:57

Petição (Petição (outras))

06/01/2021, 17:03

Mandado (entregue ao destinatário)

23/12/2020, 15:35

Petição (Petição (outras))

23/12/2020, 15:35

Expedição de documento (Outros documentos)

22/12/2020, 13:23

Mero expediente

21/12/2020, 18:58

Expedição de documento (Outros documentos)

21/12/2020, 18:51

Petição (Petição (outras))

21/12/2020, 10:41

Conclusão (para despacho)

18/12/2020, 13:13

Petição (Petição (outras))

16/12/2020, 20:13

Decurso de Prazo

15/12/2020, 00:47

Mandado (entregue ao destinatário)

10/12/2020, 18:45

Petição (Petição (outras))

10/12/2020, 18:45

Petição (Petição (outras))

10/12/2020, 11:41

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2020, 15:59

Mandado (entregue ao destinatário)

09/12/2020, 15:59

Petição (Petição (outras))

09/12/2020, 15:59

Mero expediente

09/12/2020, 15:53

Conclusão (para despacho)

09/12/2020, 14:22

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2020, 14:22

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2020, 15:51

Mero expediente

07/12/2020, 14:54

Conclusão (para despacho)

27/11/2020, 14:50

Petição (Petição (outras))

26/11/2020, 12:11

Decurso de Prazo

25/11/2020, 01:39

Mandado (entregue ao destinatário)

23/11/2020, 11:12

Petição (Petição (outras))

23/11/2020, 11:12

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2020, 13:35

Expedição de documento (Ofício)

19/11/2020, 13:29

Mero expediente

18/11/2020, 16:12

Conclusão (para despacho)

18/11/2020, 13:41

Decurso de Prazo

18/11/2020, 00:49

Mero expediente

16/11/2020, 21:38

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2020, 19:07

Conclusão (para despacho)

11/11/2020, 13:53

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2020, 13:52

Petição (Agravo (inominado/ legal))

11/11/2020, 12:04

Expedição de alvará de levantamento

27/10/2020, 12:00

Petição (Petição (outras))

25/10/2020, 21:25

Petição (Petição (outras))

21/10/2020, 16:05

Petição (Petição (outras))

21/10/2020, 15:51

Conclusão (para despacho)

19/10/2020, 13:20

Petição (Petição (outras))

16/10/2020, 10:25

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2020, 18:01

Liminar

13/10/2020, 16:54

Decurso de Prazo

11/10/2020, 01:11

Decurso de Prazo

02/10/2020, 00:45

Conclusão (para despacho)

01/10/2020, 17:28

Petição (Petição (outras))

01/10/2020, 17:09

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2020, 07:53

Mero expediente

22/09/2020, 11:58

Petição (Petição (outras))

17/09/2020, 11:24

Conclusão (para despacho)

15/09/2020, 18:58

Petição (Petição (outras))

11/09/2020, 16:41

Decurso de Prazo

04/09/2020, 00:52

Mandado (entregue ao destinatário)

02/09/2020, 11:47

Petição (Petição (outras))

02/09/2020, 11:47

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2020, 17:02

Expedição de documento (Carta precatória)

01/09/2020, 16:10

Mandado (não entregue ao destinatário)

01/09/2020, 15:28

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2020, 15:24

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2020, 15:21

Mandado

31/08/2020, 15:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2020, 15:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2020, 13:18

Antecipação de tutela

31/08/2020, 11:29

Petição (Petição (outras))

27/08/2020, 19:44

Petição (Petição (outras))

26/08/2020, 18:56

Conclusão (para despacho)

20/08/2020, 13:37

Redistribuição por prevenção

20/08/2020, 11:06

Petição (Petição (outras))

12/08/2020, 10:30

Petição (Petição (outras))

04/08/2020, 10:44

Recebimento

17/07/2020, 16:44

Conclusão (para despacho)

17/07/2020, 16:44

Distribuição (sorteio)

17/07/2020, 16:44