Apelação Cível 0006935-31.2012.8.17.0990 - TJPE | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. Des. 2º Vice-presidente

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda 1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

13/10/2025, 17:09

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

13/10/2025, 17:09

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2025, 17:08

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2025, 17:08

Decurso de Prazo

11/10/2025, 00:03

Decurso de Prazo

12/09/2025, 03:12

Decurso de Prazo

12/09/2025, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2025, 15:06

Expedição de documento

19/08/2025, 14:24

Expedição de documento

19/08/2025, 14:24

Decurso de Prazo

15/08/2025, 03:00

Recurso Especial

12/08/2025, 14:14

Conclusão (para decisão)

01/08/2025, 14:48

Conclusão (para despacho)

18/07/2025, 16:18

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 22:47

Todas as movimentações(53)

Baixa Definitiva

13/10/2025, 17:09

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

13/10/2025, 17:09

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2025, 17:08

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2025, 17:08

Decurso de Prazo

11/10/2025, 00:03

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

12/09/2025, 03:12

Decurso de Prazo

12/09/2025, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2025, 15:06

Expedição de documento

19/08/2025, 14:24

Expedição de documento

19/08/2025, 14:24

Decurso de Prazo

15/08/2025, 03:00

Recurso Especial

12/08/2025, 14:14

Conclusão (para decisão)

01/08/2025, 14:48

Conclusão (para despacho)

18/07/2025, 16:18

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 22:47

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2025, 11:03

Decurso de Prazo

30/05/2025, 00:09

Remessa (outros motivos)

26/05/2025, 16:01

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2025, 16:01

Petição (Recurso especial)

16/04/2025, 17:55

Decurso de Prazo

09/04/2025, 00:13

Publicação

27/03/2025, 01:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 01:29

Expedição de documento

24/03/2025, 14:25

Expedição de documento

24/03/2025, 14:25

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

24/03/2025, 12:41

Mérito

24/03/2025, 09:29

Petição

24/03/2025, 09:26

Para julgamento de mérito

27/02/2025, 09:34

Conclusão (para julgamento)

19/02/2025, 19:10

Conclusão (para decisão)

19/02/2025, 10:15

Petição

18/02/2025, 21:42

Expedição de documento

14/02/2025, 18:05

Petição (Embargos de declaração)

14/02/2025, 17:49

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2025, 17:48

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2025, 17:47

Publicação

07/02/2025, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2025, 00:14

Expedição de documento

05/02/2025, 15:55

Expedição de documento

05/02/2025, 15:55

Não-Provimento

05/02/2025, 12:37

Petição

05/02/2025, 10:48

Mérito

05/02/2025, 10:43

Conclusão (para julgamento)

05/12/2024, 12:14

Conclusão (para decisão)

03/12/2024, 13:29

Petição

02/12/2024, 15:50

Expedição de documento

29/11/2024, 11:34

Mudança de Parte

29/11/2024, 11:32

Mero expediente

29/11/2024, 10:43

Conclusão (para despacho)

28/11/2024, 17:48

Recebimento

27/11/2024, 08:28

Conclusão (para admissibilidade recursal)

27/11/2024, 08:28

Distribuição (sorteio)

27/11/2024, 08:28