Apelação Cível 0141184-04.2023.8.17.2001 - TJPE

Apelação Cível 0141184-04.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

11/03/2025, 00:02

Decurso de Prazo

11/03/2025, 00:02

Publicação

11/02/2025, 00:14

Publicação

07/02/2025, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: Claro NXT Telecomunicações S/A (Nova denominação da Nextel Telecomunicações Ltda) APELADO: Rodrigo Vieira da Silva DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou os REsps 2.092.190/SP, 2.121.593/SP e 2.122.017/SP à sistemática dos recursos especiais repetitivos, a fim de definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos. (Tema 1.264). 2. Houve determinação de suspensão, sem exceção, do processamento de todos os processos que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, sejam individuais ou coletivos, em primeira ou na segunda instância, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015. 3. Isso posto, determino a suspensão do presente feito. Remetam-se os à Diretoria Cível a fim de aguardar decisão do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema. 4. Intimem-se. Recife, Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima Desembargador Relator Intimação (Outros) - A11 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0141184-04.2023.8.17.2001 ÓRGÃO JULGADOR: 1ª Câmara Cível RELATOR: Desembargador Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: Claro NXT Telecomunicações S/A (Nova denominação da Nextel Telecomunicações Ltda) APELADO: Rodrigo Vieira da Silva DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou os REsps 2.092.190/SP, 2.121.593/SP e 2.122.017/SP à sistemática dos recursos especiais repetitivos, a fim de definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos. (Tema 1.264). 2. Houve determinação de suspensão, sem exceção, do processamento de todos os processos que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, sejam individuais ou coletivos, em primeira ou na segunda instância, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015. 3. Isso posto, determino a suspensão do presente feito. Remetam-se os à Diretoria Cível a fim de aguardar decisão do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema. 4. Intimem-se. Recife, Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima Desembargador Relator Intimação (Outros) - A11 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0141184-04.2023.8.17.2001 ÓRGÃO JULGADOR: 1ª Câmara Cível RELATOR: Desembargador Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima

06/02/2025, 00:00

Expedição de documento

05/02/2025, 18:18

Expedição de documento

05/02/2025, 18:17

Recurso Especial repetitivo

05/02/2025, 15:02

Conclusão (para decisão)

04/02/2025, 09:18

Petição (Petição (outras))

09/08/2024, 07:41

Recebimento

19/03/2024, 17:46

Conclusão (para despacho)

19/03/2024, 17:46

Distribuição (sorteio)

19/03/2024, 17:46

Documentos

Intimação (Outros)

•06/02/2025, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Recurso Especial repetitivo

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Conclusão (para despacho)

Distribuição (sorteio)