Apelação Cível 0045809-83.2017.8.17.2001 - TJPE

Apelação Cível 0045809-83.2017.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

24/04/2025, 15:17

Baixa Definitiva

18/03/2025, 15:01

Remessa (outros motivos)

18/03/2025, 15:00

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 15:00

Decurso de Prazo

14/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

14/03/2025, 00:00

Publicação

15/02/2025, 00:00

Publicação

14/02/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EMBARGANTE: BRADESCO SAUDE S/A EMBARGADO: LADJANE TEOBALDO MATEUS RELATORA: DESA. VALÉRIA BEZERRA PEREIRA WANDERLEY EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração tem previsão no art. 1022 do CPC, que dispõe acerca das hipóteses de cabimento deste recurso, são elas: contradição, omissão, obscuridade ou erro material. 2. Sendo assim, é cabível o pronunciamento do órgão judicial para sanar um dos vícios constantes do art. 1022, ainda que para efeito de prequestionamento. 3. In casu, verifica-se que não há qualquer omissão a ser sanada no acórdão ora combatido, uma porque a decisão tratou de aumento da mensalidade por mudança de faixa etária e, duas porque o acordão foi claro ao estipular que a apuração deve ocorrer a partir da mudança de faixa etária ocorrida quando o embargado fez 59 anos. 4. Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 7ª Câmara Cível Especializada - 1º (7CCE-1º) 7ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Pernambuco EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APELAÇÃO Nº 0045809-83.2017.8.17.2001 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos dos Embargos de Declaração acima referenciados, ACORDAM os Desembargadores integrantes da 7ª Câmara Especializada deste Tribunal de Justiça, em sessão desta data, e à unanimidade, em CONHECER E REJEITAR o recurso, nos termos da ementa supra, do voto e da resenha em anexo, que fazem parte integrante do julgado. Recife, data da certificação digital. VALÉRIA BEZERRA PEREIRA WANDERLEY Desembargadora Relatora 03

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EMBARGANTE: BRADESCO SAUDE S/A EMBARGADO: LADJANE TEOBALDO MATEUS RELATORA: DESA. VALÉRIA BEZERRA PEREIRA WANDERLEY EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração tem previsão no art. 1022 do CPC, que dispõe acerca das hipóteses de cabimento deste recurso, são elas: contradição, omissão, obscuridade ou erro material. 2. Sendo assim, é cabível o pronunciamento do órgão judicial para sanar um dos vícios constantes do art. 1022, ainda que para efeito de prequestionamento. 3. In casu, verifica-se que não há qualquer omissão a ser sanada no acórdão ora combatido, uma porque a decisão tratou de aumento da mensalidade por mudança de faixa etária e, duas porque o acordão foi claro ao estipular que a apuração deve ocorrer a partir da mudança de faixa etária ocorrida quando o embargado fez 59 anos. 4. Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 7ª Câmara Cível Especializada - 1º (7CCE-1º) 7ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Pernambuco EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APELAÇÃO Nº 0045809-83.2017.8.17.2001 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos dos Embargos de Declaração acima referenciados, ACORDAM os Desembargadores integrantes da 7ª Câmara Especializada deste Tribunal de Justiça, em sessão desta data, e à unanimidade, em CONHECER E REJEITAR o recurso, nos termos da ementa supra, do voto e da resenha em anexo, que fazem parte integrante do julgado. Recife, data da certificação digital. VALÉRIA BEZERRA PEREIRA WANDERLEY Desembargadora Relatora 03

11/02/2025, 00:00

Expedição de documento

10/02/2025, 15:40

Expedição de documento

10/02/2025, 15:40

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

10/02/2025, 15:13

Mérito

10/02/2025, 11:26

Petição

10/02/2025, 11:24

Documentos

Intimação (Outros)

•11/02/2025, 00:00

—

Remessa (outros motivos)

Baixa Definitiva

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Publicação

Expedição de documento

Expedição de documento

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Mérito

Petição

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